portaria 100 80
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Contribuição Previdenciária ... Art. 80. Na determinação da base de cálculo sujeita à ... Art. 100. Considera-se patrocínio (Lei n° 8.313/91, art ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 933/2023 Reduzir a meta de atendimentos do município relacionado no Anexo Único ao
... MUNICÍPIO CRS MÊTA ATUAL META A ... META FINAL ... Campo Novo 17ª 100 35 65 ... Cerrito 3ª 80 48 32 ... Coronel Bicaco 15ª 100 40 60 ... TOTAL ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/80) e, posteriormente, o Código de Processo Civil ... mesmo diapasão, Wolney Cordeiro de Macedo 100 : ... “A autonomia do direito processual ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros e oitenta centésimos por cento) ... 100, § 1o, da Constituição, discriminada por ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 132/2023 Desabilitar município e reduzir a meta de atendimentos para o recebimento
... 8 São Pedro do Sul 4ª 144 -48 96 ... 9 Vista Alegre 2ª 100 -20 80 ... TOTAL: 1364 -396 896 ... ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN ... Av ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :0;padding:0;margin:0;top:0;left:0;width:100 ... 333333pt;}.y0{bottom:52.666667pt;}.y4d{bottom:80 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Decisão Monocrática N° 07420266820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BRB BANCO DE BRASILIA SA contra a decisão proferida pelo juízo 3ª Vara Cível de Ceilândia em sede de ação de conhecimento autos 0709946-67.2020.8.07.0006, no seguinte teor: ?Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito (idosa ? acima de 80 anos). Anote-se. Descadastre-se a opção de juízo 100%...
... na tramitao do feito (idosa ? acima de 80 anos). Anote-se. Descadastre-se a opo de juzo ... adeso a esta modalidade, nos termos da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021. Inicialmente ... Referidos emprstimos corresponderiam a quase 100% dos vencimentos lquidos da autora. Pede concesso ... -
Direito processual civil
... Nesse sentido: CC 100.576/PB, Rel. Min. OG FERNANDES, DJU 24.04.09).2 ... Nos termos do art. 80, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 219 ... RE 1067086 / BA ... fundamento de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 100 de 219 ... RE 1067086 / BA ... § 1º Quando a ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... I - pessoa maior de 80 (oitenta) anos; ... II - extremamente debilitado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004065-73.2020.8.19.0053 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE NECESSITA, COM URGÊNCIA, DE SERVIÇO DE HOME CARE E MEDICAMENTOS ANLOPIDINA, FUROSEMIDA, SINVASTATINA, ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, OMEPRAZOL E DIPIRONA, EM RAZÃO DE ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO ISQUÊMICO COM SEQUELAS (CID I 64). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENAR OS ENTES...
... ácido acetilsalicílico 100 mg, 30 comprimidos, ... omeprazol, 20 mg, 30 ... -I da Lei nº 8.080/90 e o artigo 44 da Portaria ... GM/MS nº 963/2013 impõem aos entes ... nº 421, do STJ e nº 80, deste E. Tribunal, uma vez ... que não se ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 80. A consignação de canal para uma estação ... Art. 100. O requerimento a que se refere o artigo ...
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Acórdãos nº 0066033-67.2009.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... :0;padding:0;margin:0;top:0;left:0;width:100 ... 2º, da Lei nº 6.830/80 - Inexistência de defeitos a inviabilizar ... ° da Constituição Federal e da Portaria 8.622/2012 do Presidente do TJ/SP - ...
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Portaria, PORTARIA Nº 498 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... 119.640,76 ... GINECOLOGIA ... 23 57.262,72 100 15.000,00 ... HOSPITAL DE ... CARIDADE DE ... 2248247 QUARAÍ ... GERAL ... 225 397.408,44 840 126.000,00 ... 1.251.741,24 ... 274 584.332,80 960 144.000,00 ... TOTAL 41.603.181,81 ... MACRORREGIÃO MISSIONEIRA ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 100 da Constituição, discriminada por órgão da ... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 80. A execução orçamentária e financeira, no ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.136 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habil
... 106.562,00 ... 4 4.261,68 200 30.000,00 ... GERAL (0407) ... 2 3.786,80 200 30.000,00 ... BERNARDINA ... SALLES DE BARROS ... GERAL (0407) ... 9 ... 118.936,25 ... GINECOLOGIA ... 23 57.185,00 100 15.000,00 ... HOSPITAL DE ... CARIDADE DE ... 2248247 QUARAÍ ... GERAL ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... daqueles organismos nas empresas com mais de 100 empregados. Os resultados da implantação desses ... 80) ... Responsabilidade solidária do dono da ...
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Acórdão nº 0041272-26.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 03-04-2023
... Arguiu ainda, a regularidade da portaria de aposentação da Apelada, a qual recebe seus ... b) Grupo de Atividades de Nível Médio - 100 (cem) quotas; ... c) Grupo de Atividade de sporte e Portaria - 80 (oitenta) quotas; ... II - para os servidores ...
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Acórdãos nº 1000074-37.2014.8.26.0587 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... :0;padding:0;margin:0;top:0;left:0;width:100 ... Nova Tamoios”, nomeada pela Portaria Conjunta 2/13, dos MM. Juízes das ... Possibilidade de levantamento de até 80% do depósito para o fim de imissão na ...
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Portaria, PORTARIA Nº 857/2021 Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao i ncentivo
... 4300455 14 Alegria 0 0 4 80 4300505 02 Alpestre 0 0 1 20 ... 4300638 03 Amaral Ferrador 0 0 5 100 4300646 02 Ametista do Sul 0 0 12 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... , de 28/06/2016, e em conformidade com a Portaria nº 344 - SVS/MS, de 12/05/1998, republicada no ... deslocamento (geralmente, com velocidade entre 80 e 120 km/h), restando evidente que, nenhum ... 100. Tendo em vista que não restou evidenciado nos ... -
Portaria, PORTARIA Nº 954 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... Metropolitana - 352 cirurgias da especialidade de Cirurgia Geral e 1.100 ... consultas, passando de 8 cirurgias para 360 e de 100 consultas 1.200; ... e das 216 Consultas, passando o seu valor total financeiro de R$ 94.159,80 para R$ 0,00; ... VIII - EXCLUIR do Programa Cirurgias +, por ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de Guarulhos) possuí capacidade para reunir 100 mil pessoas; o ... Santuário Nacional de Nossa ... Vol. 80, n. 5 ... Washington, DC: American Society for ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ...
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Relatório e Voto com número 5512180-57.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 14-06-2023
... 2º ... da Lei nº 6.830/80. Outrossim, a parte embargante não produziu ... se que a multa cobrada no percentual de 100% do tributo, no valor de R$ ... 5.600.983,82 ... Vale destacar que a ... Portaria nº 6 da Agência Nacional de Petróleo, Gás ...
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Acórdãos nº 0065892-48.2009.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... :0;padding:0;margin:0;top:0;left:0;width:100 ... 2º, da Lei nº 6.830/80 - Inexistência de defeitos a inviabilizar ... ° da Constituição Federal e da Portaria 8.622/2012 do Presidente do TJ/SP ...