portaria 1101 ms
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ACÓRDÃO Nº 2071 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO. CARACTERIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA IRREGULARIDADE DE INTERMEDIÁRIO DO ATO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA E PENA DE INABILITAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO.
... recurso de reviso interposto por Carlos Csar Pereira contra o Acrdo 1101/2019-TCU-Plenrio (pea 23) , de relatoria do Ministro Vital do Rgo,ACORDAM ... -
Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1101/2023, de autoria do Deputado Eriberto Filho (Ementa: Institui o Programa ... para o cálculo de 2024 ... PORTARIA ...
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Acordao N° 1329042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
Penal. Embargos infringentes e de nulidade. Corrupação passiva, ativa, lavagem e ocultação de bens. Prescrição da pretensão punitiva. Materialidade e autoria. Considerando a pena aplicada em concreto a quatro acusados, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição superveniente da pretensão punitiva, com base nos arts. 107, iv, 109, iv e 110, todos do código penal. Conjunto
... Weslliane Maria Roriz Neuls - unidades 902 e 1101 (ID 12774502, p. 34/35). Vejamos ... o conteúdo do texto do referido ... 7º, II, da ... L. 9.613/98 ... Nos termos da Portaria Conjunta 60, de 9 de agosto de 2013, do TJDFT, a condenação ... pelo ... -
Portaria Nº 11, DE 19 DE agosto DE 2022
... AL Aprovado 1099 Kelly Kerolayne Marinho Marques Imperatriz MA Aprovado 1100 Maria Jeanne de Alencar Tavares Juazeiro do Norte CE Aprovado 1101 Rosemary Cassiano Pereira Juazeiro do Norte CE Aprovado 1102 Patricia Cristine Bezerra Tavares Mauriz Juazeiro do Norte CE Aprovado 1103 Maria ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
... Chefe do Poder Executivo ... PROC.E:1101-445/21, de SANDRA MARTINS RIBEIRO CRUZ ... = DESPACHO SEI Nº 6248302 = ... Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ ... PORTARIA GSEF Nº 297 /2021 ... DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... 1 1101 22/03/2023 284606774 41902095000116 LIMA ATACADISTA LTDA MS ... 1 1102 ... PORTARIA/SAT 3243, 14 de novembro de 2023 ... Dispõe sobre inclusão e alteração ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2071 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO. CARACTERIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA IRREGULARIDADE DE INTERMEDIÁRIO DO ATO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA E PENA DE INABILITAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO.
... e Carlos Csar Pereira.Os autos foram apreciados por meio do Acrdo 1101/2019-TCU-Plenrio (pea 23) , que julgou irregulares as contas dos ... 100) ;2) em 3/2/2010, mediante Portaria, aplicando penalidades aos envolvidos (pea 2, p. 12-14) ;3) em 27/5/2013, ... -
Procuradora-geral do Estado
... arquivando em seguida ... PROC.E:1101-7/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 16246931 = Sigam ... os autos à douta ... fevereiro de 2010, e no art. 1º, II, da Portaria PGE nº 327/2022, de ... 11 de agosto de 2022, publicado no DOE/AL de 12 ...
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Processo nº 0422974-07.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Alegação de Omissão. Inexistência. Atipicidade Ao Art. 1022, I e Ii, Do Código de Processo Civil. Toda Matéria Ventilada Não Escapou À Apreciação Do Órgão Julgador. Os Embargos Não Se Prestam a Provocar Nova Decisão Da Causa Ou Reexame Das Provas, Não Havendo Necessidade de Serem Mencionadas Todas As Regras Prequestionadas, Bastando Utilização de...
... expostas na inicial. ... Contrarrazões (fls. 1075/1101). ... É o Relatório. ... Portaria/MPOG 350, de 4/8/2010, cabe ao titular ... -
Acórdão Nº 0004914-65.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
... 16, inciso VI, do Decreto n 3.665/2000, e do anexo B da Portaria n. 1.222/2019), sem autorizao da autoridade competente e em desacordo com ... de Luizmark, mas apenas que j presenciou ele sendo agressivo (Evento 1101, VIDEO2590, do feito de origem). Por sua vez, o Apelante Luizmark Parente, ...
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Atos e Despachos do Governador
... JULHO DE 2023, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: ... PROC.E:1101-44/23doGC=DESPACHOSEINº19267852=Cumpridas ... as condicionantes elencadas ... Nos termos da delegação ... conferida pela PORTARIA PGE Nº 327/2022, conheço e aprovo o Despacho ... PGE PASUBGER 19143941, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.859 do Mato Grosso do Sul, 10-06-2022
... materiais, de serviços gerais, de transporte, de zeladoria, de portaria, de patrimônio, de ... protocolo e de arquivo; ... II - manter, conservar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.351 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2023
... Taxas 1810 22/12/1997 ... Lei Estadual 1810 22/12/1997 ... Portaria/Sat 1878 29/08/2007 ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.351 - ... 481.193.845,00 ... 481.193.845,00 ... 1101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... 321.800.000,00 ... 321.800.000,00 ... 1 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.192 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2020
... de Saúde, para pagamento de cirurgias eletivas, conforme a Portaria GM-MS n. 3.932, de ... 30/12/2019 em consonância com a Resolução n. 09 ...
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Atos e Despachos do Governador
... INTERESTADUAIS ... 44.0 17.044.0 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em Protocolo ICMS 46/00 ... 0 embalagem ... Gabinete do Vice Governador ... PORTARIA GVG Nº 048/2023 ... O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
... Taxas 1810 22/12/1997 ... Lei Estadual 1810 22/12/1997 ... Portaria/Sat 1878 29/08/2007 ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.055 - ... 313.576.400,00 ... 313.576.400,00 ... 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ... 201.560.000,00 ... 201.560.000,00 ... 1 - ...
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Gabinete Civil
... DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-616/20 do TC/AL = DESPACHO Nº 3667458 – ... Considerando o disposto no ... Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... CONSIDERANDO a declaração ...
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Atos e Despachos do Governador
... 1800-865/14, de MARIA IVANILDA B. CAVALCANTI; ... E:1101-3493/22, de JORGE QUINTELLA FILHO; e ... E:1800-8687/21, de MARIA DO CARMO ... Gabinete do Vice Governador ... PORTARIA/VICEGOV Nº 025/2023 ... O VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
... Taxas 1810 22/12/1997 ... Lei Estadual 1810 22/12/1997 ... Portaria/Sat 1878 29/08/2007 ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.355 - ... 321.102.200,00 ... 321.102.200,00 ... 1101 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... 213.092.900,00 ... 213.092.900,00 ... 1 - ...
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Atos e Despachos do Governador
... JUNHO DE 2023, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: ... PROC.E:1101-1544/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 18836608 = ... Portanto, evoluam os autos ... doc.18783253, e com fundamento na Portaria" GC nº 246, de 3 ... de maio de 2023, autorizo o pagamento da empresa PADR\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.355 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2023
... 1.170/2018, de 05/12/2023 (processo n. 11/005.827/2018) ... PORTARIA/SAT 3263, de 18 de dezembro de 2023 ... Dispõe sobre a exclusão de ...