portaria 154 2008
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1219{bottom:153.879693px;}.y2bc8{bottom:154 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Processo Nº 311/017/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Julio de 2016
... das quais destacamos: ... A portaria ... estabelecido pela Portaria nº 154, de 15/05/2008, do ...
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Acórdão Nº 00107662720168200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-06-2022
... , justificando a necessidade do ato” (Portaria nº 154 de Janeiro de 2008, Portaria nº 2488 e ...
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Acórdão Nº 0317564-22.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... Social, em consequncia do que dispe a Portaria n 154/2008, em seu artigo 12 [ ... ] a certido s ...
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Decisão Monocrática Nº 0311320-14.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
... EXIGNCIA DO ART. 12 DA PORTARIA N. 154/2008 DE QUE A SERVIDORA DEIXE O CARGO PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 5013189-92.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... EXIGNCIA DO ART. 12 DA PORTARIA N. 154/2008 DE QUE A SERVIDORA DEIXE O CARGO PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0302476-41.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-03-2021
... 8.213/1991 ou pela Portaria MPS n. 154, conforme equivocadamente defendido ... 12 DA Portaria MPS n. 154 de 15/05/2008. ILEGALIDADE E ABUSO CARACTERIZADOS. SEGURANA ...
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Atenção primária à saúde na agenda pública brasileira: dilemas entre focalização e universalidade
O presente artigo traz uma breve reflexão sobre os desafios postos à Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto brasileiro. Para tanto, apresenta a construção do conceito de APS no âmbito internacional e nacional e destaca sua trajetória histórica no país. Examina algumas inflexões trazidas pela centralidade da APS na agenda pública nacional e, por fim, indica alguns desafios e possibilidades que
... Seguindo essa tendência, em 2008, no esteio das comemorações pelos trinta anos ... Departamento de Atenção Básica. Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Cria os ... -
Decisão monocrática nº 1001763-70.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-11-2022
... de tempo de contribuição nos moldes da Portaria" Ministerial nº 154/2008 do MPS, referente ao per\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Processo Nº 2498/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Mayo de 2015
Objeto: INTERESSADOS: DEJALMA ZACARIN E OUTROSDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: CORPO DE AUDITORES
... diverso ao estabelecido pela Portaria MPS nº 154/2008. ... -
Acórdão nº 1.0223.10.024202-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - APOSENTADORIA ESPECIAL - AUSÊNCIA INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - ART. 40, §4°, DA CR/1988 - SÚMULA VINCULANTE N. 33 DO STF - ART. 57 DA LEI N. 8.213/1991 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ADICIONAL DE...
... 661-662). Nos termos da Portaria MPS n. 154/2008, a Certido de Tempo de Contribuio ... -
Acórdão nº 1.0223.10.024202-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - APOSENTADORIA ESPECIAL - AUSÊNCIA INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - ART. 40, §4°, DA CR/1988 - SÚMULA VINCULANTE N. 33 DO STF - ART. 57 DA LEI N. 8.213/1991 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ADICIONAL DE...
... 661-662). Nos termos da Portaria MPS n. 154/2008, a Certido de Tempo de Contribuio ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066592-60.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EX-SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIANTE DA NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, RELATIVA AO PERÍODO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL EXERCIDO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DOS IMPETRADOS CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. TEMPO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL QUE...
... nova certidão, emitida com base na Portaria 154/2008 do ... Ministério da Previdência ... -
Acórdão Nº 5043032-75.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE OBTER, ADMINISTRATIVAMENTE, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC). PLEITO INDEFERIDO PELA MUNICIPALIDADE. ILEGALIDADE DO ATO EVIDENCIADA. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 5º, INCISOS XXXIII E XXXIV, 'B', DA CARTA MAGNA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE...
... 3- autos de origem).Defendeu que "a Portaria n. 154, de 15 de maio de 2008, do Ministrio da ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 154 Em sede de relações de consumo, afirma-se que o ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
... HSPM no sistema SOF ... Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ... da Portaria MPS nº 154/2008, publicada no DOU de 16 de maio ...