portaria 1602
- PORTARIA N° 1602/2019 - CG-GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de dezembro de 2019
- PORTARIA N° 1602/2013 - DGMP-AP, de 19 de novembro de 2013.
-
Acórdão nº 2005/0190134-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPI. AÇÚCAR DE CANA. POLÍTICA NACIONAL DE PREÇO UNIFICADO. ALÍQUOTA DE 18%. LEI Nº 8.393/91, ART. 2º. DECRETO Nº 420/92. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO PREVISTA NA LEI Nº 7.798/89. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IPI ATENDIDAS AS DATAS DOS RECOLHIMENTOS E OS TIPOS DE AÇÚCARES PRODUZIDOS, CONFORME
... à política nacional de preços unificados (por força da Portaria MF nº 04, de 14/01/92) ... 3. A partir de 06/07/95, data da publicação ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... patrimônios e o ambiente cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para promover ações de combate ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... évia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo do disposto no § 2º e ...
-
RETIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... RETIFICAÇÃORETIFICAR a Portaria" nº 1602 de 18 de outubro de 2023 publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 5047832-87.2013.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Julio de 2017
... Questiona-se a aplicação das regras do artigo 63 do Decreto nº 1602/95, da Portaria SECEX nº 41, de 29-10-2012 e da Portaria SECEX nº 21, de ...
-
Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... úde no Sistema Penitenciário (PNSSP), estabelecido por meio da Portaria Interministerial n.º 1.777MS/MJ, de 9 de setembro de 2003; e, mais ... -
Benefícios Previdenciários. 1602 202000002130481
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA N.º 1602, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 ... O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no uso de sua competência prevista ... no art. 89, § ...
-
RETIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... RETIFICAÇÃONo art. 1º da Portaria MPT nº 1602, de 02.10.2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da ...
-
Benefícios Previdenciários. 1602 202200002030301
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA N.º 1602, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 ... O DIRETOR DE MILITARES E ... RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - ...
-
Benefícios Previdenciários. 1602 - 201900006049677 Maria de Fatima A Silva prof IV C
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA Nº 1602, DE 22 DE JUNHO DE 2020 ... O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei Complementar nº ...
-
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO nº 7-171/2021
... Portaria da Diretoria Colegiada do DNIT nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no ... , excepcionalmente, no projeto "As Built", aprovado pela Portaria n° 1602 (SEI n° 7780850) publicada no B.A. n° 059 de 29 de março de 2021, ...
- PORTARIA Nº 1.646, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
-
RETIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... RETIFICAÇÃONa Portaria nº 1.602, de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do Centro Especializado em Reabilitação (CER II); Base Legal: Portaria Nº 1.602, de 18 de outubro de 2023; Valor: R$ 147.000,00 (cento e ...
-
Processo Nº 1602/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Agosto de 2021
Contrato nº 53/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 2/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copa, atendimento e portaria para atender a demanda da Prefeitu
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1B8D-0107-1602-65BB e senha 58F4-D1D3-0539-075B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... por objeto: ... […] a ... -
Benefícios Previdenciários. 201910319000644- IZABEL DE BARROS ALENCAR (RETIFICAÇÃO - CLASSE E PADRÃO)
PORTARIA Nº 1602, DE 24 DE JULHO DE 2019 ... O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG N° 173, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
... 1º e Anexo I da Portaria SRRF06 n°334 de 28/07/2020 e no art. 303 do Regimento Interno da ... 1602 da SPE/MME, de 30/08/2022-DOU 31/08/2022e seus anexos , que aprovou o ...
-
Decisão Monocrática N° 07316935720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Vistos etc. Trata-se de Agravo de instrumento interposto por ZENITH BORGES COUTINHO contra decisão proferida pela MMª Juíza de Direito Plantonista nos autos n. 0715345-98.2021.8.07.0020, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. A agravante afirma que foi proposta ação de interdição c/c pedido de curatela provisória (1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras ?
-
PORTARIA Nº 1.753, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... Pesquisa e Inovação - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1602"/2018-RE/IFRN, de 11 de outubro de 2018.MARCOS ANT\xC3" ...
-
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... de CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO - FG 3.Nº 1.716 retificar a Portaria nº 1602, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União ...
-
Acórdão nº 0020033-68.2010.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-04-2023
... em comento para os policiais: RAIMUNDO ALEXANDRE (aposentado pela Portaria nº 0895/1997); AILSON FRANCILINO DE SOUZA (aposentado pela Portaria nº ... nº 1808/1998); ANTONIO SOUZA DA SILVA (aposentado pela Portaria nº 1602/2000); MARIA ANTONIO DOS SANTOS SILVA (aposentado pela Portaria nº ...