portaria 1602
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... évia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo do disposto no § 2º e ...
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Decisão monocrática Nº 1354188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... utilizada, dentre as possíveis que estão regulamentadas pela Portaria 426/GM 2015 ... Desse modo, verifica-se que, para ultrapassar o ...
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PORTARIA Nº 1.116, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... 2º - Revoga-se a Portaria de n°1602/2019.Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua ...
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PORTARIA Nº 445, de 5 DE JUNHO DE 2020
... /2019MedicinaPrincípios da Técnica Operatória e AnestesiologiaPortaria nº 1430, de 29/10/2019009/2019Fonoaudiologia/LagartoVOZPortaria nº 1602, de 10/12/2019009/2019Ciência da ComputaçãoHardwarePortaria nº 1601, de 10/12/2019009/2019Engenharia de PetróleoEngenharia de ...
- PORTARIA-SEI Nº 1602, DE 26 DE JUNHO DE 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊ
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Decisão Monocrática N° 07316961220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Queslei da Silva e Souza, OAB/DF 57.971 em favor do Paciente DIEGO ALVES DOS PASSOS. O Impetrante aponta como Autoridade coatora o Juízo da Primeira Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria/DF. Afirma, em sua petição inicial (ID 29592524), que o Paciente é acusado da suposta prática de crimes descritos no art. 180
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > secretaria geral
... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1592, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1602, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1642, DE 17 DE DEZEMBRO DE ... A PROCURADORA-GERAL ... DE JUSTIÇA ... Portaria nº 1602, de 04 de dezembro de 2020 ... Eu, Alexandre Soares Cruz, ...
- PORTARIA Nº 930, de 4 DE AGOSTO DE 2021
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... dispõe o inc. III do §1º do art. 38 da Portaria PGR/PGE nº 01, de 09 de ... setembro de 2019 ... Serão considerados ... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1602, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 ... A PROCURADORA-GERAL ... DE JUSTIÇA DO ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1578, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 * ... A PROCURADORA-GERAL DE ... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ...
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Coordenadoria de Licitação e Contratos
... Divisão de Contratos e Convênios ... PORTARIA-TJ - 41172022 ... Código de validação: 14B053E9C7 ... ( relativo ao ... Art. 4° Torna-se sem efeito a Portaria - TJ n° 1602, de 23 de março de 2022 ... Página 66 de 135 Diário da Justiça ...
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PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2020
... EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - RS, nomeada pela Portaria Nº 1.602, de 01 de novembro 2019, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2020
... EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - RS, nomeada pela Portaria Nº 1.602, de 01 de novembro 2019, publicada no Diário Oficial da União ...
- PORTARIA Nº 2.168, DE 8 DE JUNHO DE 2022
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código 1C27-DD0B-D17E-7039 e senha 60B9-B09A-1602-40D9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... por objeto: ... […] a ... -
PORTARIA Nº 352/SEI, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... áter provisório, condicionado à autorização para uso da radiofrequência, nos termos do Processo nº 01250.030183/2019-27 e da Nota Técnica 1602/2020/SEI-MCTIC.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ...
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Portarias. Campo Limpo 590 - 202200010001983
... Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata ... sobre a instrução processual das ... a Fundo. RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR a Portaria 1602/2022, que homologou o Plano ... de Trabalho apresentado pela Secretaria ...
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Decisão Monocrática N° 07317030420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança com pedido de antecipação de tutela de urgência, impetrado por Antônio Raimundo dos Santos em face de ato omissivo do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, consubstanciado em omissão quanto ao dever de assistência à saúde do Impetrante, negando-lhe a realização de cirurgia urgente e colocando em risco a sua vida. Diz que o mandado de...
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Decisão Monocrática N° 07317074120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Thiago Roque de Sousa Roriz, OAB/DF 48.653 em favor do Paciente DEMÉTRIO AUGUSTO DE SOUSA RORIZ. O Impetrante aponta como Autoridade coatora o Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal. Afirma, em sua petição inicial (ID 29593101), que o Paciente foi preso após comparecer espontaneamente na 13ª Delegacia de...
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PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... 2º. Os efeitos desta portaria retroagem à data de 27 de junho de 2022.Art. 3º. Fica revogada a ... 4º Tornar sem efeito a Portaria nº 1602/2022/GAB/IFPA, publicada no D.O.U. de 22/08/2022, seção 2, página 24.O ...
- PORTARIA Nº 1.601, DE 23 DE JANEIRO DE 2023