portaria 1758 2006
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na amazônia legal brasileira
O presente estudo analisou as normas para criação das espécies exóticas, sua relação com o avanço da pressão de propágulos e com o Objetivo 15 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os objetivos focais desta pesquisa foram concatenar e relacionar: (1) as legislações vigentes dos estados da Amazônia Legal e a legislação federal; (2) os dados da produção de Oreochromis...
... foco na Oreochromis niloticus (Linnaeus 1758) e ambiente aquático como um todo, além de ... Na Portaria n. 3, de 16 de agosto de 2018 (BRASIL, 2018), foi ... 49, de 30 de agosto de 2006). Essa Câmara é composta por diversos órgãos ... - Portaria nº 146/2022
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PORTARIA N° 1758/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 16 de dezembro de 2022
... 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador ...
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Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... para exercer maior influência, declarou em 2006, no julgamento de Almonacid Arellano e outros vs ... 2010, o Banco Central do Brasil emitiu a Portaria n. 3.876, que proibiu a concessão de crédito ...
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Acórdãos nº 0001778-69.2013.8.26.0383 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais civis em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada. Apreensão de razoável quantidade de entorpecente (01 porção de cocaína com peso de 7,80 gramas; 08 porções de cocaína na forma de crack pesando 2,60 gramas e 01 porção de cocaína na forma de crack com peso de 4,10 gramas) – Causa de...
... 8.26.0383 - Nhandeara - VOTO Nº 1758 Apelação Criminal nº ... no Brasil conforme listas da Portaria nº 344/1998. A autoria, igualmente, é ... 33 da Lei n. 11.343/2006, crime de perigo abstrato sobre o qual ... -
Introdução
... (2006) ... 28) Verbete n. 19/2006, TRT/Df ... tão somente instituiu, através da Portaria n. 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de ... TST, RR 1758-58.2010.5.08.0117, 1ª T., Rel. Min. Hugo Carlos ...
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Decisão da Presidência nº 31260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... , no cargo de Agente Administrativo, em Portaria publicada no DOU nº 50, em 13.03.1996, ... -1ª Câmara, 1.758/2005-2ª Câmara, 1.031/2006"-2ª Câmara, 2.476/2006-1ª Câmara, 3.360/2006-1\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 31260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... , no cargo de Agente Administrativo, em Portaria publicada no DOU nº 50, em 13.03.1996, ... -1ª Câmara, 1.758/2005-2ª Câmara, 1.031/2006"-2ª Câmara, 2.476/2006-1ª Câmara, 3.360/2006-1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 924-63.2012.5.09.0018) 16-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMANTE E DOS RECLAMADOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (RECURSO DOS RECLAMADOS). O conhecimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe que a decisão regional tenha...
... (ARR - 114600-25.2006.5.04.0022, Relator Ministro: Márcio Eurico ... Normas Regulamentadoras n°s 7 e 9, da Portaria MTb 3.214/78. Não são verdadeiras as ... (fl. 1758) ... O próprio preposto reconheceu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001454-20.2016.5.02.0466)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO . 4. PENSÃO MENSAL. PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO . 5....
... acidentárias", São Paulo: LTr, outubro de 2006) ... Para tanto, há que se saber que em ... , nos termos do disposto na NR 01 da Portaria ... nº 3.214/78, não havendo prova no ... -
Acórdão nº 1000926-92.2020.8.11.0094 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – AÇÃO CAUTELAR – EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE – NÃO CONFIGURADA – EXCLUSÃO NÃO IMPUGNADA TEMPESTIVAMENTE – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “Inexiste ilegalidade na atuação do Fisco quando não há comprovação de cumprimento da notificação consistente em apresentar documentos de escrituração de livro-caixa...
... artigo 29, VIII, da Lei Complementar 1* 123/2006”. (N.U ... 1024696-16.2019.8.11.0041, CÁMARAS ... SIMPES NACIONAL n. 99464/1758/68/2020, datado de 18/02/2020 ... O juizo a quo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 35800-12.2005.5.02.0462) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. 1. Não incorre em nulidade por negativa de entrega da prestação jurisdicional acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que declara a preclusão de suposta omissão, relativa a matéria que foi objeto do primeiro acórdão...
... a quo , em 3 de outubro de 2006, contra o qual a parte anteriormente já ... TRAJETO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 2006/0284247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA-. PENA DE DEMISSÃO. DOIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO. ANULAÇÃO APENAS DO SEGUNDO PROCEDIMENTO. FENÔMENO DO BIS IN IDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA RESPOSTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARACTERIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE APENAS PARA RECONHECER AO IMPETRANTE O DIREITO DE...
... , fora anulado, permanecendo intacto o primeiro procedimento e sua portaria demissória. Por isso, não verificada a ilegalidade na pena de demissão ... -
Sexta Câmara Cível
... Página 270 de 1758 Diário da Justiça Eletrônico ... 756/2006/SES, firmado com a Secretaria de Estado da ... 3º da Portaria-Conjunta nº 5/2017-TJ/MA não se aplica ... em ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... (2006) ... 31) Verbete n. 19/2006, TRT/DF ... tão somente instituiu, através da Portaria n. 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de ... TST, RR 1758-58.2010.5.08.0117, 1ª T., Rel. Min. Hugo Carlos ...
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Décima Quarta Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
... 1758 Diário da Justiça Eletrônico ... Leis Complementares Estaduais 87/2005 e 104/2006, a competência ... para julgar as ações ... , conforme delegação prevista na portaria 31072016 e nos termo da art. 1.010 do ... CPC, ...
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Telemedicina e as healthtechs - avanços, perspectivas e desafios do setor
... Curitiba: Juruá, 2006, p. 43 ... 3. Ibidem, p. 54. 4. Entende-se ... 9. Em 3 de fevereiro de 2021 a Portaria 188, do Ministério da Saúde, declarou ...
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Sentença nº 1000966-59.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... in itinere - tempo despendido da portaria até o setor de trabalho); que não usufruía de ... 1758/1775. Laudo pericial às fls. 1777/1813 ... Luiz Fux, DJ 29.05.2006 e Resp 719.774/SC, 1ª T, Min. Teori Albino ...