portaria 27 77
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Decisão monocrática nº 2016.01327473-73 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 13-04-2016
... o que afasta a aplicação quer do art. 77, III, quer do ... art. 70, ambos do CPC ... Paulo de Tarso ... Sanseverino, julgado em 27/03/2012) ... DE INSTRUMENTO. Ação de ... como mandado/ofício, nos termos da Portaria ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... - IPMF, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano-base ... 13 desta Medida Provisória ... Art. 27. Não cabe recurso de ofício das decisões ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, todos de 27 de junho de 2019 ... Por fim, o ... “Portaria" COLOG nº 51, de 08 de setembro de 2015 ... \xC2" ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: bjdalapa1vcivel@tjba.jus.br ... 1º, inciso XXVII e Portaria 04/2021, intime(m)-se a(s) parte(s) para ... Bom Jesus da Lapa, 27 de janeiro de 2022 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 74 / 2022-RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , em atendimento ao disposto no art.
... Porto Alegre, 27 de dezembro de 2022 ... Ricardo Neves Pereira, ... Subsecretário da ... 76 4227328 3 Marco Cezar Karasek Postal 61,0000 ... 77 4653491 2 Alex Willian Tetsuo Kasaya 61,0000 ... 78 4676882 1 Diego ...
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Portaria
... 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 458 27/07/2018 2018 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 459 ... 2019 Resolução Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos 77 9/5/2019 2019 Resolução Conselho do Programa de Parcerias de ...
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Acordao N° 1815499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial cível. Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Professor temporário. Gaa. Gaee. Pagamento a menor. Base de cálculo. Percentual de 15%. Diferença devida. Erro da administração. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial da fazenda pública do...
... 8. O artigo 45 e §1º da Portaria n.º 77, da Secretaria de Estado de Educação do ... , Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 27/8/2021, publicado no ... DJE: 16/9/2021 ... 11 ... -
Acordao N° 1404280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet (lei 2. 339/1999). Servidora lotada no nrad - núcleo regional de atenção domiciliar. Cumprimento dos requisitos necessários à concessão. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes seus pedidos iniciais, para que o distrito federal...
... [ ... ]3” ... 7. A Portaria nº 77/2017, da Secretaria de Estado de Saúde, ... , Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 27/11/2020, publicado no PJe: ... 15/12/2020 ... 9 ... -
Acordao N° 1402126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet (lei 2. 339/1999). Servidora lotada no nrad - núcleo regional de atenção domiciliar. Cumprimento dos requisitos necessários à concessão. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para que seja implementada a...
... [ ... ]3” ... 7. A Portaria nº 77/2017, da Secretaria de Estado de Saúde, ... , Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 27/11/2020, publicado no PJe: ... 15/12/2020 ... -
O governo eletrônico e os global players
... O Banco Mundial, no ano de 2009 27 , também contribuiu com a sua definição de e ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ... ção A/6/437, A Assembléia Geral, 22/12/2011) 77 ... Ademais, a resolução enfatizou o papel ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... ‑ IPMF, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano‑base ... 13 desta Medida Provisória ... Art. 27. Não cabe recurso de ofício das decisões ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 29,57 48 89,02 11 21,16 ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal nº.
... "f" do Anexo II e Item 1 b do Anexo 8 da Portaria SES/RS n. 125/2017; 3) Art. 28 da RDC/ANVISA n ... 1 e Anexo I da Instruo Normativa n. 94, de 27 de maio de 2021 a art. 1 e Anexo I da Instruo ... 10, inciso III, da Lei Federal n. 6.437/77. Deciso Final: No interposto recurso autoridade ...
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PORTARIA Nº 51, DE 9 DE JULHO DE 2021
... 8º Fica revogada a Portaria nº 77aria nº 77, de 27 ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... , 28, 37, 44, 45, 55, 58, 67, 65, 69, 72, 75, 77, 78, 92, 100, 120 e 122) conforme o Quadro 03, ... Foi instituído o Decreto 8.725, de 27 de abril de 2016 ... Ministério da Saúde ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
... Data da Autuação: 27/06/2022 ... CNPJ/CPF: 05.031.080/0001-66 ... 4, 2.2.1, 2.4.2, 2.4.9, 3.1.2, 3.1.3, na Portaria nº 326/1997 ... no Anexo nos itens 4.5.1, 4.5.2, ... CNPJ/CPF: 03.130.542/0001-77 ... Localidade: Carlos Barbosa ... Processo nº: ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n
... 37 da Lei Federal n 6.437/77, de 20 de agosto de 1977, a Coordenao da 18CRS da ... 17, Art. 19, Art. 22 e 2, 3, Art. 27; RDC 243/2018, Art. 4, Art. 15, II e III, Art. , Art. 17, I, RDC 27/2010, Anexo II; Portaria 344/98, Art. 36, i, j, m, RDC 22/2014, Art. 10 e ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 177 ... RE 1070522 / PE ... de norma ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 177 ... 17/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 27/06/2017, DJe 03/08/2017). 5. No presente caso, ... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ... v. Art. 5º, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acordão da , 22-03-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÃTICO. CABO DA AERONÃUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA LEI 9.784/99. TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 839/STF). RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA SEÇÃO, PARA FINS DO ART. 1.040, II, DO CPC/2015. JUÃZO DE RETRATAÇÃO...
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Boletim, Boletim n.º 42/2021 - SES Foram registrados nesta Divisão, para os devidos e correspondentes e
... n. 21/2000-0072546-0 - PORTARIA N. 517/2021 - DGESP - A SECRETRIA DA SADE, no uso ... Portaria n 733/2019, registrada no Boletim n 77/2019, publicada no DOE de 11/12/2019. PORTO ... no Boletim n 07/2021, publicada no DOE de 27/01/2021. PORTO ALEGRE, em 15 de julho de 2021 ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... , o Ministério da Justiça, por meio da Portaria 618/19 disciplinou o procedimento de ... Acesso em: 27 out. 2020. 4. Art. 10. O fornecedor não poderá ... educativa de trânsito, nos termos do artigo 77-B, do Código de Trânsito Brasileiro 21 , preço ...
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Portaria, PORTARIA 216/2022 ATA 04/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Nos
... Fernandes 14/04/1975 2 29º ... Aquino Santos ... Fernandes 1,4 27/5/1977 2 30º ... Peralta 06/04/1981 2 31º ... Cintia Oliveira ... Dos ...