portaria 366 2002
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Ciência e Tecnologia (MDIC/MCT) 296 09/01/2002 2001 Portaria Interministerial Ministério do ... Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 366 13/11/2003 2003 Instrução Normativa Secretaria ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQT3071 1997 2002 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQK9903 1997 2002 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 366 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 9012 2012 2017 ... 45 ...
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Direito Administrativo
... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... é o comum, conforme disposto na Lei 10.520/2002. E: incorreta. O Sistema de Registro de Preços ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 366 ... (Juiz – TJ/SP – VUNESP – 2015) Sobre ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 366 — TST — militares dos Estados — Distrito ... 940/2002 — TST, p. 726 — gestante — lactante — ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA EM AUTORIZAR INTERNAÇÃO PROVENIENTE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. CLÃUSULA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO. DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS E DO VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... REGISTRO. Convertida na Súmula n. 366, DJ 20.04.2005). Não é devido o pagamento de ... 10.537/2002, as custas serão pagas e comprovado o ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 8 TST: Súm. n. 366 e 449 ... § 2º O tempo despendido pelo ... em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de seu art. 24; e ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 366, DJ 20.4.2005) ... — Quadro de carreira. (Alterada em 13.3.2002) ... 125 ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 2002. p. 119 ... 20. BRASIL. Lei 8.078, de 11 de ... 366 Dessa maneira, a partir do momento em que a ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 87) ... BRUNO AURÉLIO ... de sorte que ... 366 Segundo o edital de chamada, deveriam ser ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ...
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Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 6.878, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... Técnica 625-2020 Ofício-Circular ANEXO II Número do Ato Espécie 3-2002 Ofício-Circular 6-2002 Ofício-Circular 16-2002 Ofício-Circular 17-2002 ... Ofício 375-2002 Ofício 30-2003 Ofício 3-2002 Orientação Normativa 366-2002 Ofício 2-2002 Ofício-Circular 52-2002 Ofício-Circular 28-2002 ...
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Contribuição ao PIS/PASEP
... Em 2002, decorrente da conversão da Medida Provisória ... ; 576 (e) Reembolso-creche previsto na Portaria MTB 3296/86; 577 (f) Abono-assiduidade convertido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001282-18.2015.5.02.0465)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VOLKSWAGEN. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 590415-6/SC, com ...
... Nos termos da Súmula 366 do TST, "não serão descontadas nem computadas ... suscitado no processo ROAA-1115/2002-000-12-00.6, julgado em 9/11/2006, no sentido de ... , a questão do tempo gasto entre a portaria e o setor de trabalho, ou seja, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 103400-15.2003.5.02.0464)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INDENIZADO. QUITAÇÃO. EFEITOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . A Suprema Corte, ao analisar o RE 590.415/SC, com repercussão geral, fixou o entendimento de que a transação extrajudicial
... desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 366 ... Basta que o empregado esteja ... TRAJETO INTERNO. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O ... SETOR DE TRABALHO ... 01/02/2002, por adesão a PDV, mediante o pagamento, além ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1779-23.2012.5.15.0132) 02-05-2018
... A Súmula 366/TST dispõe que, caso ultrapassado o limite ... HORAS EXTRAS ... DESLOCAMENTO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DE TRABALHO ... APURAÇÃO EM ... no julgamento do processo ROAA-1115/2002-000-12-00.6, em sessão de 9/11/2006, no sentido ...
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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.712, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... -Circular 22-1997 Orientação Consultiva 4-1999 Ofício-Circular 38-2002 Ofício-Circular 17-2009 Nota Informativa 173-2009 Nota Informativa ... Ofício 375-2002 Ofício 30-2003 Ofício 3-2002 Orientação Normativa 366-2002 Ofício 2-2002 Ofício-Circular 52-2002 Ofício-Circular 28-2002 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 35800-12.2005.5.02.0462) 28-02-2018
... SÚMULA ... TST Nº 366. DESPROVIMENTO ... 1. A jurisprudência do ... TRAJETO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS ... conhecido e desprovido." (EEDRR-123600-77-2002 ...
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Decisão da Presidência nº 36425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... Pedido de Reexame); publicado na página n.º 366 da Seção 1 do DOU de 18 de dezembro de Narra o ... ção Normativa n.º 01, de 14 de março de 2002, do Secretário de Recursos Humanos do ... ção por meio do qual se anulou portaria anistiadora ... Análise quanto à existência ...
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Decisões Monocráticas nº 36425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... Pedido de Reexame); publicado na página n.º 366 da Seção 1 do DOU de 18 de dezembro de Narra o ... ção Normativa n.º 01, de 14 de março de 2002, do Secretário de Recursos Humanos do ... ção por meio do qual se anulou portaria anistiadora ... Análise quanto à existência ...
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Acórdão, Processo nº 0001860-92.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... /06/1998 à 31/12/1999, 15/01/2000 à 15/12/2002 e 02/10/2008 à 30/09/2010 devem ser considerados ... Regulamentadoras nº 15, aprovadas pela Portaria MTB nº 3.214/1978) estabelece os limites de ... DER (26/08/2019): 35 anos, 5 meses e 15 dias, 366 carências e 86.9167 pontos ... - Soma até a ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 825-835, p. 830-831. 442 BULOS, Uadi ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ... voltou a analisar, por meio das ACO 362 514 e 366 515 , casos de pedidos de indenização por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 23-70.2011.5.15.0113)
I. AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA (AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO). AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO
... Progressão Salarial PCS/2002 ... ", transcrevendo julgados desta ... pela Portaria 129/07, uma vez que a reclamada, sendo autarquia, ... ência do artigo 58,§1° da CLT e da súmula 366 do TST ... Pois bem, observo que no caso ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, PARA CARGO DIVERSO DAQUELES PARA OS QUAIS FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. ILEGALIDADE SANADA ADMINISTRATIVAMENTE. POSTERIOR ANULAÇÃO DAS PORTARIAS RETIFICADORAS QUE HAVIAM DETERMINADO O CORRETO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, RESTABELECENDO O...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 366 ... Nesse passo, quanto ao inadimplemento por ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 130) ... MARQUES, Cláudia Lima ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 227300-69.2002.5.02.0464) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO
... HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... 4º da CLT e contrariedade à Súmula nº 366 do TST, ante a falta de prequestionamento ... da questão, consoante os ...