portaria 45 2004
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... O Código Civil português, de 1867, ... Federal, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, ratificando o teor do art. 4º, inciso IV, do ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ...
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Processo penal
... 45 A Suprema Corte assim procedeu por entender que a ... Min. GILSON DIPP, 5ª Turma, DJ 13/12/2004 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Qual a Justiça ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... DOCUMENTAL EMISSAO ELIMINAÇÃO ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 DDM8753 2007 2012 ... 45 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.1 HQH0282 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.1 HQJ1291 1999 2004 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... DOCUMENTAL EMISSAO ELIMINAÇÃO ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7087 2006 2011 ... 45 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRC3113 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRA1454 1999 2004 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ... Com efeito, a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, do ... 45. Lembro que o Supremo Tribunal Federal, ao se ... de que "após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, houve mudança da ... -
Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 14/12/2004) ... · Peculato: crime próprio ... O ... · Vide art. 45, Lei 6.538/1978 (Serviços Postais) ... · Vide ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... de 2001 e a Lei no 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e ... refere o § 7o serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 45. A partir de 14 de maio de 2008, fica extinta a ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... (TRT 17ª R., 1ª T., RO 0001736-45.2014.5.17.0008, rel. Cláudio Armando Couce de ... de metabolismo, conforme a norma ISO 8996:2004", anexo C ... SÚMULA N. 88 - TRT 15ª REGI\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO-V 00014-2002-014-12-00-0 — (12043/2004) — Florianópolis — 2ª T. — Relª Juíza ... 45, de 2004, que estabeleceu a reforma do ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...
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Acordao N° 1758107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Processo penal, processo civil e constitucional. Agravo interno na apelação criminal. Instauração de incidente de inconstitucionalidade. Relevância das arguições para a causa concreta. Intimações por meio eletrônico. Resolução nº 455 do cnj. Portaria gpr 239/2019. Validade das citações e intimações. Inexistência de disparidade processual entre as partes. Declaração de nulidade. Necessidade de...
... RESOLUÇÃO Nº 455 DO CNJ ... PORTARIA GPR 239/2019. VALIDADE DAS CITAÇÕES E ... incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 ... 4. No âmbito deste Tribunal de ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... , além das competências previstas pela Portaria n. 1.172/2004 no tocante à gestão ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... ídas pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Parágrafo único. As disposições deste ... 45. As receitas auferidas nas operações de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 27-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... DOCUMENTAL EMISSAO ELIMINAÇÃO ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRC8682 1997 2002 ... 45 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE0488 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 GTW0024 1999 2004 ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.013158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
... anulação de atos administrativos (Portaria nº 158, de 05.05.2004, do Ministério da Saúde; ... hospitais cadastrados, do tipo 07 para o tipo 45 (serviços prestados por autônomos sem cessão ...