portaria 523 89
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... 523, § 1o, e 536, § 1o ... § 5o Quando o ... ARTIGO 89 ... Nos juízos divisórios, não havendo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... 89 ... Os crimes cometidos a bordo de navio ou ... Julgamento na instância ... ARTIGO 523 ... Distribuído o recurso, irão os autos ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 523 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 523 ... Quando for oferecida a exceção da ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 523, a representação e a defesa dos interesses da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 523 ... As quebras alegadas pelo contribuinte, nos ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 523 ... A partir de 1 de janeiro de 1997, para ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 012, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a eliminação de documentos de âm
... 227/2010, n. 311/2010, n. 294/2011, n. 452/2011, n. 338/2012, n. 89/2016, n. 177/2016, n. 45/2017 e n. 437/2018 que estabelecem e atualizam a ... Caderno de Questes de Prova Terica 2018 523 73,22 2.092,00 Portaria DETRAN/RS n 89/2016 ...
-
Falta de regulamentação do cargo de escrivão da PF não é desvio de função
Falta de regulamentação para escrivão da PF não é desvio de função
... Apesar disso, a Portaria 523/1989 do Ministério do Planejamento ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 10, e 7.805/89, art. 22) ... § 1° O percentual a que se ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... CAPÍTULO II ... Base de Cálculo ... Art. 523. A base de cálculo do imposto será determinada ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que deixar o ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Disposições Finais ... Art. 523 ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Salvo disposição em contrário, os ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... 508 ... Art. 523. O processo deste Capítulo será observado em ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio ... 523, a representação e a defesa dos interesses da ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ções de natureza processual ou material.” 89 ... Diante do caput do referido ... 523" são devidos no cumprimento provisório de senten\xC3" ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... · ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF, RT 739/523) ... · A retratação no crime de falsa ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o ... Do Registro de Exportação ... Art. 523. O registro de exportação compreende o conjunto ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 523, § 1º, e 536, § 1º ... § 5º Quando o valor ... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Rec. 9008544.89.2012.8.13.0024. Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J ... estará sujeita a multa disposta no artigo 523 do NCPC 85 ... Por sua vez, o art. 517 do ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
-
Direito processual civil
... 3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo ... Vejamos agora a redação do art. 523 do novo CPC de 2015: ... » NCPC. Art. 523. No ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0164626-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portaria n. 523/MJ, de 28/07/89, que descreve as ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:70.738800px;}.ws404{word-spacing:89 ... ;}.y287b{bottom:522.981752px;}.y31df{bottom:523 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rec. 9008544.89.2012.8.13.0024. Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J ... estará sujeita a multa disposta no artigo 523 do NCPC 85 ... Por sua vez, o art. 517 do ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007938-95.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Conselho Recursal 2ª Turma Recursal Criminal Processo nº 0007938-95.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ERJ Apelado: EMILIANO NOBERTO DA SILVA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA Relatório Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma da decisão de fls. 36/41, prolatada pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal - Fórum...