portaria 523 89
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 206 do CPM ... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados especiais) ... · ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 5º, X, CF ... · Vide arts. 146, e 519 a 523, CPP ... · Vide art. 324, Lei 4.737/1965 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 523. Consta do art. 523, caput : “ No caso de ... 7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de ...
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Artigos 511 a 610
... 523, a representação e a defesa dos interesses da ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 7.855/89); IV - extensão da infração (artigos 75 e 351 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... crimes contra a ordem tributária o STF (HC 89.739-8) entende que o Ministério Público só ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 63 Nesse sentido: RT n o 523/380 ... 6.2. A requisição indireta ... Se ...
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nº 2000.32.00.004113-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2008
... ão há mais de cinco anos da edição da portaria" nº 2.826/94, nos termos do art. 1º do Decreto n\xC2" ... 523, §1º, do CPC ... Aduz a União, em sede de ... , § 5º, da CF/88, a partir dessa data (05/04/89), deixando a Administração de promover a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... , que se completa a relação processual 89 ... Portanto, a demanda se estabiliza objetivamente ... ça das partes e não somente das testemunhas 523 , denotando a infelicidade da alteração de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 485. PÉREZ MANZANO, Mercedes, ob.cit., p. 89. 486. Disse a Corte “la retención de dos ... 523 Como a doutrina penal pacificamente anota, o ...
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Da advocacia
... 89, DA LEI NUM. 8.666/93 - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO ... SÚMULA N. 523/STF. ORDEM CONCEDIDA. Reconhece-se a nulidade do ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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PORTARIA Nº 711, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... , e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 523, de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 89, de ...
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PORTARIA Nº 947, DE 30 DE MAIO DE 2022
... , e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 523, de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 89, de ...
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Exercícios prácticos
... 89), sua incidência é mais ampla (infrações ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 97, n. 877, 2008, p. 520-523) ... (OAB/Exame Unificado – 2006.3 – 2ª ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do ... 523 do STF: “No processo penal, a falta de defesa ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 174 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 22 8 89 0 234 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 10 0 27 0 35 0 0 0 0 0 Estadual e ... 069 424 32 278 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 523 411 799 304 1.189 195 523 0 0 0 111 0 Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ...
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Autonomia Sindical
... Portaria n. 39, de agosto de 1944). Dentre as condições ... 523 e 517 ... 523 — Delegacia sindical. Vide ... (89) ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... (380) ... Art. 523-A. ( ... ) ... § 1º O representante dos ... São Paulo: LTr, 2008. p. 89 ... 6096.1 Comentários à Legislação ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 29,57 48 89,02 11 21,16 ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 ... e parasitárias 435 378 530 582 569 511 523 516 586 477 441 459 556 775 316 7654 ... II ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... § ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Ressalva da opinião do relator. (STF, RT 523/521) ... · Roubo com emprego de arma de fogo ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... as partes (comunicação ?A? 1.589, de 18/XII/89) ... 4. Lei 21.932, Decreto nº 2.226/90 seus ... ção CONCEX 125, de 5/VIII/80, e na Portaria 56, de 15/III/90, do Ministério da Economia, ... nºs 787/79, de 31 de dezembro de 1979, 523 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... 89 da Lei n o 9.099/1995) ... DUAS QUESTÕES ... 523 do CPP, aplicável, por analogia, ao caso. 486 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 29,57 48 89,02 11 21,16 ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 ... Pneumonia 523 663 613 653 586 612 688 743 829 860 818 722 349 ...
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Premissas fundamentais
... 513 e 523). A segunda, de que as regras do procedimento da ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... afirma, será nos casos expressos na lei 89 ... De fato, tratando-se de legitimação ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... Infrações de Trânsito Comentadas 89 ... CAMPo 2 – ‘DESDoBRAMENTo Do CÓDIGo DE ...
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Magistratura TJAL 2019
... 89. Suponha que tenha sido interposta ação de ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 523 do STF, in verbis : “No processo penal, a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ário de número 9696-3-SP, julgado em 31.5.89, e relatado pelo Exmo. Sr. Min. Sydney Sanches ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 523 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...