portaria 702 80
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Novo Código de Processo Civil
... 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Novo CPC
... 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702 , observando-se, no que couber, o Título II do ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 702, observando-se, no que couber, o Título II do ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... 80% da produção das pequenas propriedades no ... Journal of Nutrition 126:702-716 ... Perkins, E.G. 1995. Composição da soja ... A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000165-36.2019.5.07.0010), 2019-11-21
... , nos autos do e no conteúdo da Portaria Ministerial 3.214/78, NR16 anexo 3 (Atividades ... 702)" ... POR FIM, RESSALTO QUE "NÃO MODIFICA TAL ... na regra inscrita no inciso VII do artigo 80 do NCPC, pois meramente protelatória a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000348-98.2019.5.07.0012), 2019-11-25
... , nos autos do e no conteúdo da Portaria Ministerial 3.214/78, NR16 anexo 3 (Atividades ... 702)" ... POR FIM, RESSALTO QUE "NÃO MODIFICA TAL ... na regra inscrita no inciso VII do artigo 80 do NCPC, pois meramente protelatória a ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
... instituída pela Portaria nº 367/2019/GBSES publicada no Diário ... 061.271.071-80 ... DEFERIDO ... 31 ... KERLIANE SANTOS DA SILVA ... 044.702".043-90 ... DEFERIDO ... 117 \xC2" ...
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Dias dávila - Vara cível
... CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 e Portaria 016/12, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ... 7°, I e 8°, IV da Lei 6830/80) ... Não sendo paga a dívida, nem garantida ... BOAVENTURA LIMA COSTA, conforme Portaria 702/2021 - COJE. Intime-se as partes para tomarem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10209-43.2016.5.15.0028) 20-11-2018
... 699/702 e 831) ... 15, Atividades e Operações Insalubres, Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, anexo 13; Entre as ... jurisprudencial e contrariedade à Súmula 80" do TST ... \xC2" ...
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Sentença nº 1001786-42.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... 691/694).Razões finais (fls. 702"/703 e fls. 704/708).Conciliação final recusada.\xC3" ... 832, §7º, da CLT, e da Portaria ... do artigo 1.026, §§2º e 3º, c/c os artigos 80 ...
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Legislação
... (DOU 26.4.56) ... PORTARIA N. 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 ... Disciplina ... 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ... “Art. 702 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0170400-28.2003.5.06.0009 (01704-2003-009-06-00-5)), 12-07-2017
EMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA - CAPAF Agravado : JOSÉ BONIFÁCIO NETO Advogados : Rodolfo Meira Roessing e José Vicente do Sacramento Procedência : 9ª Vara do Trabalho de Recife LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. MULTA. Verificado o intuito protelatório do agravo, condena-se a agravante ao pagamento da multa preceituada pelo artigo 774, “caput” e parágrafo único, do CPC.
... desconstitui ç ã o girava em torno da portaria que decretou a interven ç ã o da entidade de ... Contraminuta à s fls. 698/702. É o relat ó rio. VOTO: A agravante ... Lei n º 6.380/80, arts. 5 º e 29, aplicados supletivamente (CLT ... -
SECRETARIAS - 113 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 113 23 09 2021 53ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E ADOLESCENTE
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 20-03-2018
... Portaria Nº. 383, de 13 de março de 2018 ... O Diretor ... :2008 Prop.: Poliana Ludimila Martins / Lote: 80 Placa: GKJ7867 ... Chassi: 9BWZZZ32ZFP233352 ... Processo:2016-702-000693-003-006876280-00 ... Registro: 1431644262 ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 80 Resolução nº 21 de 1973 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 698 Portaria nº 702 de 1998 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Inclui na "Relação de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-03-2022
... lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de ... 2018, ... 930401241001412582 Marca/Modelo: FIAT/80 Ano Fab.:1982 Prop.: ... Claudio Goncalves ... 2001 702 Conservado LF3XCH2G68A004544 HKS0523 I/Lifan ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... 16.875.753/0001-80 ... ALTERACAO: 26/08/2016 ... NIRE - 35226413917 ... RIOS, NAC. BOLIVIANA, CUTIS: NAO INF., CPF 702.603.451-05, ... RG/RNE V806867-9, DOMICILIADO (A) ... TRO SERVICOS DE PORTARIA E CONDOMINIOS LTDA - TRANS- ... FORMACAO DE TIPO ...
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Dias dávila - Vara cível
... -44.2018.8.05.0074 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Dias D'avila Requerente: Crislaire ... CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 e Portaria 016/12, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ... á oferecer embargos nas condições do artigo 702 do Código de Processo Civil, sendo que, na sua ...