portaria 9 2008
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... ção de que trata o § 3o-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... #Incluído ... de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais estabelecidas neste artigo ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de ... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLÃTICA TARIFÃRIA. LEI 9".472/97. TARIFAS DOS SERVIÃ\u0087OS DE TELECOMUNICAÃ\xC2" ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... não em regulamentos, instrução, portaria e quejandos( ... ) in Curso de Direito ...
- PORTARIA Nº 2.008, DE 9 DE JULHO DE 2018
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ão do Grupo-DAS com FCPE de mesmo nível e categoria, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União ... § 1º A permuta será ... , respeitado o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Relação e limite de aprovados ... Art. 39. O órgão ou a entidade ...
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DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
... ão os procedimentos estabelecidos em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Ciência, ... 196, de 21 de novembro de 2005, com a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, e com a Lei nº ... , e pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, importados por empresa habilitada ao ...
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Acórdão nº 2013/0358660-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PORTARIA ... Portaria n. 71, de 16/05/2008 ... 9 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.008, DE 9 DE MAIO DE 2022
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Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SAEB/01/2008 ... Portaria ... 9"/2015; AgRg ... no REsp 1.357.029/BA, \xC2" ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei ... nº 2.346, de 23 de julho de 1987, a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e a Lei nº 11.890, ... portaria conjunta do Advogado-Geral da União, do Ministro ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Art. 40. A Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, passa a vigorar com ... 61. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ...
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Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, efetivos e substitutos, lotados na ... Estado da Educação poderá, mediante portaria, redistribuir entre os Institutos Federais os ... 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, observadas as condições e ...
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Acórdão nº MS 14336 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATO IMPUGNADO. PORTARIA CONJUNTA, EDITADA PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ... APURAÇÃO QUE SOMENTE FOI DEFLAGRADA EM 2008, QUANDO JÁ CONSUMADA A PRESCRIÇÃO, PELO ... de 2009, com amparo na Portaria Conjunta nº 9, de 25⁄3⁄2009, que a comissão processante, ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e ... V – estagiários, ... na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 ... § 2º Este Decreto não se aplica aos ... Secretaria ou equivalente, por meio de portaria da autoridade máxima, vedada a delegação, e ...
- Acórdão nº MS 15903 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Acórdão nº 2012/0155345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CANDIDATA ... APROVADA. ... 1.571/2008" ... RECOMENDAVA À AGU A REGULARIZA\xC3" ... de junho de 2012 pela Portaria 254-SGAGU, de 6.6.2011 ... 9 ...
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Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PORTARIA, ... entanto, em sessão realizada em 3/12/2008, a Corte de ... correspondente precatório " ... 9 ...
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Acórdão nº 2012/0063059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , IX, da Lei 8.112/1990 (Portaria" 75/2011, D.O.U. ... 28.11.2011) ... 2. \xC2" ... 2008 ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 30.9.2013, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NORMATIVA N. 4/2008 DA SECRETARIA DE RECURSOS ... julgado em 9 ... expedida e publicada sua portaria ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... autorizativo até a conclusão do processo e a publicação de Portaria ... § 2º Os processos regulatórios que tenham sido arquivados por ... ão e avaliação, nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 ... Art. 16. As IES privadas poderão solicitar recredenciamento como ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 8. o prático de barra em porto; ... 9. o guindasteiro; e ... 10. o classificador, o ... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008; ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA Nº 22.599 - DF (2016/0133157-9) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... IMPETRANTE ... DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 04/2008, ... ção e publicação da portaria" anistiadora, ... porquanto o art. 1º do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08100193420224058100), 28-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. LEI Nº 14.148/2021. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRÉVIA NO CADASTUR. PORTARIA ME Nº 7.163/2021. PODER REGULAMENTAR. LEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por Hemarca Fortaleza Lanchonetes LTDA Em Recuperação Judicial em face da sentença que denegou a segurança, indeferindo o pedido de reconhecimento do...
... No caso, foi dito que a Portaria 7.163/2021, do Ministério da Economia, estipulou ... 21, da Lei 11.771/2008 elenca, em seu caput, serviços turísticos de ... 9. Na hipótese, constituindo o objeto social da ...