portaria 9 2008
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Acórdão nº MS 17716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. – Enquanto não anulada a portaria concessória de anistia, permanece incólume a ... leis anuais (11.451⁄2007; 11.647⁄2008; 11.897⁄2009 ; 12.214⁄2010 e outras) que ... 9. – Mandado de segurança concedido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Terceira Seção, DJe 18/03/2008; MS 15.344/DF, Rel. Ministra Eliana ... portaria ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos deste em sua declaração (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE PORTARIA ... DA LEI 8.112/1990 C/C ART. 9 ... de 2008 ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.405, de 2008 ... VI - terminais portáteis de telefonia ... Produtivo Básico - PPB estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 9 ... #Revogado pelo Decreto nº 10.356, de ...
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Acórdão nº 2016/0201770-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Manejo da unidade, consoante Portaria nº 28, datada do ano de 2005. Assim, ... na denúncia que os fatos ocorreram entre 2008 e 2011, após a ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0060519-38.2020.8.19.0000 (Cível), 14-06-2021
Representação por inconstitucionalidade das expressões ¿e antiguidade¿ contida no caput do art. 13; e ¿ou para progressão automática por antiguidade a cada 4 (quatro) anos¿ presentes no seu § 1º; e do § 3º do mesmo artigo; todos da Lei nº 4.800 de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ¿ UENF, e dá...
... ências; e, por arrastamento, de parte da Portaria nº. 09, de 16 de ... outubro de 2008, da ... -
Acórdão nº 2009/0157573-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelos critérios estabelecidos na Portaria/MEC 1.716/2006. Precedentes: REsp 1.130.187/ES, ... 1.101.160/PR, DJ 16/9"/2009, \"se é legal a exigência de comprovaÃ\xC2" ... Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 30/6/2008; REsp 880.360/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 2o A forma de indicação e a duração ...
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Acórdão nº 2010/0112815-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA N.º 23⁄2010 DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO ... ao Ministério da Justiça deu-se nos dias 9, 10, 11 e 12 de novembro de 2004 (PAD ... ⁄SE⁄MJ), sendo que a Portaria n.º 585⁄2008-DG⁄ABIN, que instaurou o processo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1313659 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO DE FATURAS. ILEGALIDADE DA PORTARIA 227⁄95, QUE CONDICIONA O PAGAMENTO À ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma,DJe 10⁄9⁄2009; RMS 24953 ⁄ CE, rel. Ministro Castro ira, Segunda Turma, DJe 17⁄03⁄2008 ... 3. Agravo regimental não provido ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... § 1º Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... 3º, e as prescrições da portaria ... III - o Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008 ...
- Acórdão nº MS 14703 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... b) a fraude ocorreu nos anos de 2008 a 2010 , da seguinte forma: ... b.1) no ano de ... Prod. Farm. Med., com proposta de R$ 9.523,00 e A. Costa Com. Atac. Prod. Farm. Hosp ... Portaria MS nº 3.952/1998. Conseguintemente, é da ... -
Acórdão nº 2006/0152664-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. PORTARIA INAUGURAL. INEXIGIBILIDADE DE DESCRIÇÃO ... DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 07/10/2008) ... 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou ... Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ de 10/9/07; e MS 7.748/DF, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL Nº 1.220.023 - SP (2017/0325266-9) ... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... 5.010/1966 e 11.697/2008 ... Portaria e no ...
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Acórdão nº 2011/0141051-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... requer a anulação da Portaria 791, de 5.5.2011, publicada no Diário ... art. 132, IX da Lei n. 8.112/9. Suscita diversas alegações de ... Portaria n. 674/2008 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA Nº 21.810 - DF (2015/0130740-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... fundamento jurídico o art. 18 da Portaria" ... MJ 2523/2008, que disciplina as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0240273-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instauração ... 0006246-33.2008".4.01.3600, na Justiça Federal do Estado de\xC2" ... Portaria ... nesta lei complementar" ... 9 ...
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Acórdão nº 2010/0131058-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... foi impetrado com o objetivo de anular a Portaria n. 202⁄2010 editada pelo Ministro de Estado da ... , TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14⁄05⁄2008, DJe 05⁄09⁄2008; MS 13.348⁄DF, Rel ... 9. A Administração Pública, quando se depara com ...
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Acórdão nº 2008/0105967-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA NO SEU ... ão que, em acórdão prolatado em 03/12/2008 no Processo 028.456/2007-9, decidiu que lhe falece competência para deliberar sobre o mérito das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 13 desta Lei, será classificada no GND 9" ... § 4o O identificador de Resultado Prim\xC3" ... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...
- Portaria SERES nº 775/2020, de 30 de Outubro de 2020. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta SAD/SJDH, nº 09 de 06/02/2015 (publicada no DOE de 07.02.2015), com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), seleção regida pela Portaria Conjunta Nº 081/2016-S...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100400-41.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ável à hipótese - Anexo 14 da NR 15 da Portaria" 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego - \xC3" ... Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a nova redação da Súmula nº 228, undo a qual, a partir de 9/5/2008, data da publicação da súmula ...