porteiros eletronicos
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Contribuições sociais
... arbitragem e do quadro móvel (delegados, fiscais, bilheteiros, porteiros, maqueiros, seguranças, gandulas e outros); ... b) a remuneração da ...
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Sentença nº 1000096-58.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... também, escala 3x1 também; que no hospital havia mais de 10 porteiros, e se revezavam para fazer a janta; no hospital fazia 1 hora, e entrada e ...
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Exercício de algumas profissões
... Lembremos que porteiros, zeladores e faxineiros de condomínios residenciais (verticais ou ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Tem o trabalhador direito aos dois repousos ... 13.72) PORTEIROs, ZELADOREs, fAXINEIROs E sERVENTEs DE PRÉDIOs DE APARTAMENTOs ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000960-28.2017.5.07.0005), 2018-11-06
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA PRIVADA NO ESTADO DO CEARA - SINTRASECE ... RECLAMADO: HTS ... apoio a empresas, por meio de intermediação de mão de obra de porteiros ... Analisa-se ... Atividade preponderante do empreendimento econômico ...
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Decisão da Presidência nº 5131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; ...
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Lei geral de proteção de dados e o condomínio. Portaria remota
... objetiva principalmente reduzir a vulnerabilidade de portarias e porteiros, como também, o compromisso e responsabilidade de todos os moradores no ...
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Acórdão Nº 0020688-07.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso no item I da Súmula 437 do TST.
... 15 minutos no ponto; que havia essa determinação para todos os porteiros [ ... ] ... Além disso, sobre o intervalo para repouso e alimentação, a ... -
Legislação Complementar
... 1956 — LTr 20/182) Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... * Excluídos do disposto nesta alínea os empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos ...
- Acórdão, Processo nº 5021160-77.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000618-61.2015.5.06.0022), 10-05-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. SALÁRIO-FAMÍLIA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. Necessário prestigiar uma solução que respeite o princípio da aptidão para a prova, em face do qual deve ser atribuído ao litigante que tenha melhores condições para tanto, o encargo de elucidar a controvérsia. Isso porque fica em mãos do empregador documento de solicitação de salário-família, sendo ele, então,...
... que não há autorização em instrumento coletivo para que os porteiros tenha jornada de 12x36. As CCTS em anexo autorizam apenas os vigilantes a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000567-06.2014.5.07.0039), 2015-09-02
... 193, da CLT destina-se aos empregados vigilantes e não aos porteiros/vigias. Estes profissionais têm suas atividades ligadas ao asseio e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000825-36.2014.5.06.0009), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DA MULTA DO ART. 467, da CLT. A existência de controvérsia, por expressa previsão legal, desautoriza a imposição da multa de que trata o art. 467 da Consolidação. Recurso a que se nega provimento, no ponto.
... de algum funcionário, por exemplo, sendo certo que nem todos os porteiros realizaram plantões extras, como é o caso do Recorrente ... Disse ... -
Legislação Complementar
... pregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos ...
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Leis
... Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-36.2014.5.06.0003), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. ACORDO COLETIVO EXISTENTE APENAS EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. PLANTÕES EXTRAS. 1. É assente, na jurisprudência pátria, o entendimento de que, para o estabelecimento da escala de 12x36, faz-se imprescindível a autorização em lei ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho, uma vez que se trata de jornada que excede o limite de duas horas...
... casos análogos " confirmam a existência de intervalo para os porteiros da empresa [ ... ], inclusive informando a existência de 'Fiscais', que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000478-45.2020.5.06.0412), 10-03-2022
RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A, DA CLT. REFORMA TRABALHISTA. ADI 5766, STF. APLICABILIDADE IMEDIATA. EFICÁCIA VINCULANTE. O legislador, ao editar a Lei 13.467/17, incluiu o art. 791-A na CLT, regulamentando os honorários advocatícios de sucumbência na esfera laboral, os quais, à luz do §4º, seriam devidos inclusive pela parte beneficiária da justiça...
... "que eram dois porteiros , um fixava no colégio e outro na guarita do clube; que a jornada do ... -
Acórdão Nº 0020843-06.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... DE PORTARIA LTDA, MODRY DO BRASIL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE ... Havia sistema de rodízio entre cinco PORTEIROS para atuação nos postos de trabalho. Suas atribuições compreendiam ...
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Da Audiência Trabalhista
... Com o tempo se tornaram cada vez mais solenes e minuciosas, com porteiros, criados de câmara, nomenclatores para identificar os presentes e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8989 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2015
... 8517.18.10 ... 8517.18.99 ... Porteiros eletrônicos, vídeo-porteiros e seus acessó- ... rios, tomadas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-19.2020.5.06.0017), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INVALIDADE DE CLÁUSULA NORMATIVA QUE REDUZ A MULTA RESCISÓRIA DE 40% PARA 20% E TRANSACIONA ACERCA DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. É certo que a Constituição Federal prestigia o exercício da autonomia privada coletiva e, portanto, a elaboração de normas coletivas de trabalho (art. 7º, XXVI, da CF/88). De igual modo, a Reforma Trabalhista, instituída pela...
... que percebem até o valor correspondente ao piso salarial dos porteiros/recepcionista, lotados em contratos privados e públicos (inclusive os ... -
Acórdão Nº 0021743-86.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O empregador não poderá punir o empregado duplamente pela mesma falta. Aplicada punição mais branda impossibilitada está a resilição unilateral por justa causa, sob pena de ofensa ao princípio do " non bis in idem ".
... (ROT) RECORRENTE: MODRY DO BRASIL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP ... RECORRIDO: RAFAEL AGUIAR FREITAS, CONDOMINIO RESERVA DAS ... "o reclamante realizava a limpeza do banheiro utilizado pelos 4 Porteiros do turno. Revezavam-se na limpeza, sendo que cada um limpava em um dia ... -
Acórdão Nº 0020879-53.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA ECOSUL. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO DE TRABALHO NA MODALIDADE 2X2. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA. INVALIDADE. VIOLAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 7.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Caso em que o regime adotado era de 2 dias de trabalho intercalados por 2 dias de descanso, com jornadas de 12 horas, sem autorização em norma coletiva. Violação ao disposto no art. 7º, XIII, da Constituição...
... trazidas com a defesa estabelecem o salário normativo para porteiros, sendo que, conforme a CTPS do autor, sua contratação se deu na função ... -
Acórdão Nº 0021386-76.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. A justa causa se caracteriza, basicamente, em uma infração ou ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que enseja autorização à outra para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o denunciante e deve ser cabalmente...
... na portaria da reclamada, funcionários da empresa; que eram 2 porteiros e um responsável pela portaria; que os porteiros eram Guilherme e Victor, ...