posse de estado de filho
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Acórdão nº 2013/0175737-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. POSSE NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
... FILHO E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. POSSE NÃO DEMONSTRADA. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... INTERES. ... : FRANCISCO GERMANO DE ARAÚJO FILHO" - PE010722 ... ALDEMIR MARINHO LIMA \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE". ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de posse" advinda do compromisso de compra \xC2" ... Ministros Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 20/4/2016, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ... DE POSSE ... Filho ...
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Acórdão nº 2016/0297469-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. REFORMA AGRÁRIA. QUESTÃO INCIDENTAL PARA EVENTUALMENTE LEGITIMAR O ESBULHO. DESAPROPRIAÇÃO INEXISTENTE. 1. De acordo com o caput do art. 9º do RISTJ, a competência das seções e das respectivas turmas é fixada em função da natureza da relaç&#x
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS ... INTERES. ... domínio, posse ... Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2016/0187091-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA ABAIXO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLI
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... INTERES. ... POSSE ... Maia Filho ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO EM CARGO ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2016/0085811-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE DENTRO DO PERÍODO ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ... abril de 2016, a qual declarou de posse permanente ... Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... posse ... , o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2014/0305273-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PELO EXECUTIVO ESTADUAL. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Nã
... UF ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE" DEFERIDA PELO ... PODER JUDICIÁRIO. \xC2" ... Filho ... -
Acórdão nº 2013/0188710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO. POSSIBILIDADE. ATO DE TOLERÂNCIA. PRECARIEDADE. OCORRÊNCIA DE POSSE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. Inicialmente, registra-se que "aos recursos ...
... PRECARIEDADE. OCORRÊNCIA DE POSSE. SÚMULA ... Filho ... -
Acórdão nº 2015/0008129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM 2004. IMISSÃO NA POSSE EM JULHO DESSE MESMO ANO. ... Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2015/0029248-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação,...
... posse do ... Faria, Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POSSE E ... ESTADO" DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GEST\xC3" ... Nunes Maia Filho ...
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Após decisão da Justiça, Prefeitura do Rio prossegue com a construção do Parque Piedade
... Rio anunciou, nesta quarta-feira, que tomou posse da rea da antiga Universidade Gama Filho, na Zona ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO(S) GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E ... é o instituto através do qual o Estado atribui o exercÃcio de um serviço ... de obter aquelas que estão apenas em sua posse, que não são de conhecimento do consumidor, ...
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Acórdão nº 2011/0310939-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MEDIDA LIMINAR. POSSE PRECÁRIA. TRANSCURSO. LAPSO TEMPORAL. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO. ANULAÇÃO. NOMEAÇÃO. POSSE. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. MANUTENÇÃ
... POSSE ... impetrado contra ato de Ministro de Estado ... Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2014/0250147-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALBERTO AZEVEDO FILHO" ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... , Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Terceira ... de onde os veículos saíram para a posse imediata ...
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Acórdão nº 2015/0024810-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : MINISTRO DE ESTADO" DA JUSTIÇA ... RECLAMADO ... : FUNDAÇÃO\xC2" ... : ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO ... RECLAMADO ... posse" permanente do grupo Parakanã, a \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...
... aos autos qualquer prova de que os falecidos o consideravam como filho e que tivessem a inteno de promover a sua adoo, sendo que o fato de t-lo ... deve ocorrer a partir da relao entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais ... -
Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...
... aos autos qualquer prova de que os falecidos o consideravam como filho e que tivessem a inteno de promover a sua adoo, sendo que o fato de t-lo ... deve ocorrer a partir da relao entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza efeitos pessoais e patrimoniais ... -
MPRJ pedirá reabertura de processo em que deputado americano, filho de brasileiros, é réu por estelionato
A posse do deputado eleito George Santos, americano que filho de brasileiros, est ... compras fraudulentas, em 2008, em Niteri, na Regio Metropolitana do estado. Na ocasio, ele confessou o crime na delegacia, mas, como no foi ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao ... IV - pelo nascimento ou a adoção de filho, o pai ou adotante, até cinco dias consecutivos; ...