posse de estado de filho
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no prazo estabelecido ... Art ... o parecer e a defesa, o Ministro de Estado, se considerar aconselhável a exoneração do ... I – por filho menor de 21 anos, ... II – por filho ...
-
José Barroso Filho toma posse como ministro do STM
José Barroso Filho toma posse no cargo de ministro do STM nesta quinta
-
Acórdão nº 2015/0133131-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. PRESENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... ingressou em penitenciária na posse de ... filho", que lá cumpria pena, autorizando\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POSSE" QUE AFETA UM DOS MORADORES DA \xC2" ... Estado ... Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, ... g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei nº 6.383, de 7 de ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho ...
-
Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... que ser submetida aprovao do Governo do Estado ou do Ministro de Estado do Trabalho, Indstria e ... pblico e intrprete comercial no tomar posse dentro de 30 dias da data da nomeao, perder o ... Alexandre Marcondes Filho ...
-
Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... viessem a se relacionar com o pretenso filho e ter como ele nova posse de estado de filho, ... -
Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... autos de OPOSIO, em ao de reintegrao de posse autuada sob n. 0300864-86.2017.8.24.0078, ... administrou o imvel, eno ano de 2008, o seu filho Lauri Felisbino Jnior, segundo autor, tambm ... promovidacontra a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina(autos n ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da ... ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o ... desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for ...
-
Acórdão nº 2005/0018556-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA. DECISÃO ... MINISTRO CASTRO FILHO ... Presidente e Relator ... RECURSO ESPECIAL ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que acolheu a alegação de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. IMÓVEL DOADO AO FILHO DA DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. MORADIA DA FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Conforme o quadro fático...
... IMÓVEL DOADO AO FILHO DA ... DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO ... após doado para o filho, continuou na posse das mesmas pessoas, sempre servindo de ... conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do ... devedor (scientia ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... § 7º Por motivo do nascimento de cada filho do casal, mediante apresentação da certidão do ... a obter a adjudicação e a emissão na posse do imóvel, cumprindo-lhe devolver as ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021Ano XCVIII • No 21 CERTIFICADO DIGITALMENTE Audiência pública debate concessão do Cecon GOVERNO LANÇA EDITAL DO FUNCULTURA GERAL Solenidade de posse de Claudiano Martins Filho aconteceu ontem, no Palácio do Campo das Princesas. O governador Paulo Câmara empossou, ontem (01.02), em cer...
-
Acórdão nº 2007/0201248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA UNIÃOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... PRECEDENTES DO STJ. TENTATIVA. POSSE MANSA E TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE ... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... MINISTRO RELATOR ... AgRg no ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 14 de setembro de 2023Ano C • No 173 CERTIFICADO DIGITALMENTE Segunda rodada do Ouvir para Mudar vai até Floresta e Serra Talhada GOVERNO DE PERNAMBUCO PARTICIPA DA POSSE DO MINISTRO SILVIO COSTA FILHO Tem início hoje a segunda rodada das escutas populares presenciais do progra- ma Ouvir para Mudar. As plenári...
-
Em vigor
Código de Águas
... Este ponto refere-se ao estado do lugar no tempo da execução do art. 51, § ... sua promulgação, por título legítimo ou posse trintenária ... Parágrafo único. Estes ... Joaquim Pedro Salgado Filho ...
-
Acórdão Nº 0026787-78.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... POSSE DO ESTADO DE FILHO. VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO. RECONHECIMENTO DA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção do objeto da garantia que estiver na posse do credor ... Parágrafo único. Os ... judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a ... Filho ...
-
Acórdão nº 2015/0180118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... MÁXIMAS. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE NO CARGO PÚBLICO ... Napoleão Nunes Maia Filho ...
-
Acórdão nº 2016/0272450-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... INTERES. ... : RAFAEL\xC2" ... POSSE" DE CANDIDATO. LIMITE ... DE IDADE \xC2" ... Nunes Maia Filho ...
-
Acórdão nº 2014/0341449-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADUANEIRO. BAGAGEM. PROVA DA POSSE/PROPRIEDADE ... PESSOAIS. ... EQUIVALÊNCIA ... Napoleão Nunes Maia Filho ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 843/2022 de 20.05.2022 I - Prorrogar por 30 ( trinta ) dias, a contar de 20.05.2022, o prazo de posse do concursado JOSÉ SORIANO LISBOA FILHO, aprovado no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017; Homologado pela Port...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
MPRJ pedirá reabertura de processo em que deputado americano, filho de brasileiros, é réu por estelionato
A posse do deputado eleito George Santos, americano que filho de brasileiros, est ... compras fraudulentas, em 2008, em Niteri, na Regio Metropolitana do estado. Na ocasio, ele confessou o crime na delegacia, mas, como no foi ...