prazo interpor recurso inominado no jec
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Prazo de 90 (noventa) dias ... Salvador, 2 de ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... apenas nas prestações vencidas antes do prazo quinquenal anterior à propositura da demanda, ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... Neste sentido, cite-se: Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar procuração, comprovante ... Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Capim grosso - Vara cível
... , o suporte probatório constante neste recurso não é bastante para o deferimento da tutela de ... Ultrapassado o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos ... Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS ... pronunciamento judicial dúbio, poderá interpor Embargos Declaratórios para que o magistrado ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... da defesa e juntada de documentos, no prazo que assino em 60 (sessenta) dias, com espeque no ... Veja-se: EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA ... amicus curie não tem legitimidade para interpor recurso de embargos de declaração. Embargos de ...
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... Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o ... 3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ... de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de ...
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... Prazo de 60 sessenta) dias ... Salvador, 21 de ... Neste sentido, cite-se: ... Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Decisão Monocrática Nº 5001140-58.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2022
... dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetrao.3. CASO CONCRETO - AUSNCIA ... EM CUMPRIMENTO DE SENTENA QUE NO CONHECEU RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. IRRECORRIBILIDADE DAS ... que extinguir a parte (impetrante) poder interpor recurso prprio para o fim de debater o quantum, ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Neste sentido, cite-se: ... Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE ... Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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... da defesa e juntada de documentos no prazo que assino em 60 (sessenta) dias, dado ao grande ... de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...