prazo interpor recurso inominado no jec
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Prazo de 60 sessenta) dias. Salvador, 21 de ... NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70068250216, Primeira ... tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal o órgão competente para ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que, oportune ... Neste sentido, cite-se: Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... INTIMAÇÃO 8041241-33.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Jurisdição: 6ª Turma Recursal ... Contudo, concedo prazo de 48 horas para apresentação do preparo do ... de demonstrar por que razão deixara de interpor, na ocasião própria, o recurso de seu ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... relação processual intimadas para, no prazo" de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoç\xC3" ... SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... segunda instância, caso entenda por bem interpor o respectivo recurso. 9. Ademais, é curial ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Prazo de 60 sessenta) dias. Salvador, 20 de setembro ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana-BA, 25 de ... Decido: Recebo o recurso e o acolho para sanar o erro material apontado ... com o entendimento do magistrado, interpor o recurso adequado perante a instância superior, ... DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUMENTO ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ré, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se a obrigação foi ... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal. O ... de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 10 (dez ) dias, se manifestar acerca do ...