prazo réplica contestação processo civil
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Acórdão nº 0506105-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... em 10%. No processo se discute contato de promessa de compra e venda, ... prazo de tolerância de 120 dias. Alegou, ainda, que ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. RÉPLICA. AUDIÊNCIAS ...
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Acórdão Nº 5018571-90.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... ção, e em razão do contido na contestação e do exposto na réplica, restou documentalmente ... Disse que em processo em trâmite em outro País, a agravada já ... dispositivo" (Curso de Direito Processual Civil. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. p ... de tutela cautelar antecedente para dilatar prazo de pagamento. pedido liminar deferido naquele ...
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Acordao N° 1418722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Processual civil e civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Violação à dialeticidade recursal. Insubsistência. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Ação de declaração de nulidade de fiança. Sociedade conjugal. Comunhão parcial de bens. Fiança prestada sem outorga uxória. Ineficácia da garantia. Sentença reformada. 1. ?se a parte recorrente expõe as razões,...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO DO ... contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... , pelas suas propriedades intrínsecas, o processo de que são oriundos; ... b) os processos novos ... § 2º Dentro dêsse prazo deverá o interessado apresentar o pedido de ... , o depositante poderá oferecer réplica no prazo de noventa dias ... § 2º Findo o ... ou beneficiários desta, de responder civil e criminalmente pelo ato delituoso ... Art. 35 ... , no prazo assinado, apresentar contestação ao pedido de licença de exploração, o ...
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Acordao N° 1673968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS PARA ... CONTRAPOSIÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TECIDAS EM RÉPLICA. ART. 435 DO CPC ... CABIMENTO. PRORROGAÇÕES E PRAZO ANUÍDAS SEM QUALQUER RESSALVA ... QUANTO A ... -
Acórdão nº 1033763-68.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO – DOCUMENTO JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Consoante o artigo 430 do CPC/15, a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quin
... JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a ... no caput do artigo 434 do Código de Processo Civil será excepcionada somente nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003178420204058504), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800317-84.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO...
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Acórdão nº 0000335-39.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... consequência, extinguiu o processo com resolução do mérito, condenando, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO EX ... EMPTO. DECADÊNCIA ... 2 - O art. 501 do CC/02 estabelece o prazo decadencial de um ... ano, a contar do registro ... 6 - Sucede que na contestação, os réus demonstraram serem ... inverídicas as ... réplica, mas ao contrário, continuou imputando aos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031513-83.2020.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
Agravo de instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais. Processual Civil. Decisão que indeferiu o requerimento autoral de determinação de acautelamento e disponibilização de mídia mencionada pelo Réu em contestação, considerando as medidas amplamente adotadas, à época, para o combate da pandemia do novo coronavírus, notadamente a suspensão...
... Processual Civil. Decisão que ... indeferiu o requerimento ... contestação, ... considerando as medidas amplamente adotadas, ... indeferido seria o de suspensão do prazo para réplica até que fosse ... acautelado e ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Processo nº 0068471-49.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... PROCEDÊNCIA. ... CONTESTAÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADA NÃO ... CIVIL. SENTENÇA QUE SE ANULA. ... Verificada ... suspenderá o processo e designará prazo ... réplica, e foi o feito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... EMENTA : ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. ADICIONAL POR TEMPO ... ) em 30.09.2015, a FUNASA apresentou contestação, defendendo, em suma que: a) como o art. 10, do ... se tratar de prestações alimentares, cujo prazo prescricional é de dois anos. Ademais, caso se ... nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica", em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescri\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034445420154058100), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803444-54.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE e outro ADVOGADO: Catarina Fernandes Freitas e outro APELADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros ADVOGADO: Markes Rafhael Alves Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo pela improcedência da Ação ... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ... específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... site da ré para presentear sua irmã, com prazo" de entrega ... para o dia 23/08/2021, mas que, at\xC3" ... II - Empresa ré que, em contestação, junta recibo de entrega do produto, assinado ... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ... -
Acordao N° 1313029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Contestação. Alegação de fato impeditivo. Ilegitimidade passiva. Réplica. Oportunização imprescindível. Devido processo legal. Prejuízo configurado. Contraditório. Exigência. Nulidade. Na hipótese em que o réu alega, em contestação, fato impeditivo do direito do autor, deve o juiz determinar a oitiva da parte autora, no prazo de 15 dias, a fim de que se...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CIVIL. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉPLICA. OPORTUNIZAÇÃO IMPRESCINDÍVEL ... DEVIDO ... determinar a oitiva da parte autora, no prazo de 15 dias, a fim de que se manifeste acerca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ... -
Processo nº 0149306-89.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Dpvat. Pretensão Não Resistida. Interesse Processual. Falta. Carência Do Direito de Ação. Súmula 232 Do Tjrj. Inteligência. Ação Proposta por Suposta Vítima de Acidente de Trânsito Em Face Da Seguradora Líder Do Consórcio Dpvat, a Buscar a Condenação de a Ré prestar-lhe a Correspondente Indenização por Invalidez Permanente. Contestação a Arguir Falta de Interesse
... CIVIL". DPVAT. PRETENSÃO ... NÃO RESISTIDA.\xC2" ... Contestação ... pagamento da verba indenizatória. Réplica" a sustentar ... que, nos termos da \xC2" ... judicial ainda na vigência do prazo" de ... regulação do sinistro, que é de\xC2" ... -
Teofilândia - Vara cível
... precatória devolvida (id 27379727), no prazo de quinze dias ... Teofilândia-BA, 12 de ... Nº CGJ/CCI 06/2016 ... PROCESSO Nº 8000681-25.2017.8.05.0258 ... ATO ... 344 c/c 183, do Código de Processo Civil ... 3. Decorrido o prazo para contestação, anifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias ... 4. No mesmo ...
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Acórdão Nº 5000308-64.2022.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. BUSCA PELA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO). PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO
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Acórdão Nº 0303218-58.2017.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, ASSIM COMO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO DESTINATÁRIO DA PROVA. RECORRENTE QUE SE LIMITOU A FORMULAR PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO NA INICIAL, NADA...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA ... REITERANDO POR OCASIÃO DA RÉPLICA. PRESCRIÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205, ... DO CÓDIGO ... CONTESTAÇÃO PELA DEMANDADA. SUPERAÇÃO DA ... TESE DE ... ARTIGO 81, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acordao N° 1707106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Citação. Ato válido. Pedido do réu para acessar os autos sigilosos. Demora na análise. Intempestividade da contestação. Cerceamento de defesa. Revelia. Afastada. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida em ação de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AFASTADA ... prazo para defesa, tornando ... sem efeito todos os ... ção do autor para que apresentasse réplica é ... defeituoso, não podendo acarretar efeitos ... -
Acórdão Nº 0022850-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. CARÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA ... contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ... (quinze) dias, nos autos do próprio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052562-77.2020.8.19.0002 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052562-77.2020.8.19.0002 Recorrente (autor): PAMELA RIBEIRO DE JESUS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (americanas.com). Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAMELA RIBEIRO DE JESUS,...
... prazo de 7 dias ... para a troca de produtos adquiridos ... -
Processo nº 0018513-65.2015.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Agravo Interno. Decisão que Negou Provimento À Apelação Cível, Mantendo a Improcedência Do Pedido. Inconformismo Do Autor. Pretensão de Revisão Do Contrato de Empréstimo Firmado Entre As Partes, para Aquisição de Veículo, Em Razão Da Existência de Cláusulas Abusivas, Referentes À Capitalização de Juros e À Cumulação de Comissão de Permanência, Juros de Mora e Multa. Na Espécie, Não Restou
... uma vez que inexistia previsão de prazo para réplica, no procedimento sumário, no Código de Processo Civil de 1973 ... In casu , verifica-se que ausente ... se manifestou acerca da contestação e dos documentos juntados a ela ...