prazo resposta exceção pré executividade
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Decisão Monocrática com número 5084548-19.2022.8.09.0051 da 1ª Camara Cível, 21-09-2023
... E X E C U Ç Ã O ... FISCAL. EXCEÇÃO ... D E P R É - ... EXECUTIVIDADE ... P A R C I ... causa interruptiva do ... prazo prescricional o ... despacho que ordena ... a c i ... , intimado sobre a exceção, apresentou resposta, criando contenciosidade incidental na ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009850220194059999), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000985-02.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MECANICA FIRENZE LTDA ADVOGADO: Thiago Figueiredo Fujita RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão, Processo nº 5020767-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... ão que, em execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade oposta sob alegação de ... (4) embora a exequente tenha alegado, em resposta à exceção de pré-executividade, que somente pós o prazo de sobrestamento da ação é que tem início o ...
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Acórdão Nº 5038713-18.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA EM QUE FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL. PAGAMENTO, CONTUDO, DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO DE GRATUIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR N. 51 DO Ó
... , na qual foi rejeitada exceo de pr-executividade. Nas razes do inconformismo, postula a agravante, ... PAGAMENTO DA TAXA NO PRAZO DEFERIDO PELO DESPACHO. REQUERIMENTO DE ... a alegao do agravado - aventada tanto em resposta exceo de pr-executividade perante o juzo de ... -
Acordao N° 1393128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. ?exceção de pré-executividade?. Inadequação. Tempestividade. Prescrição intercorrente. Certidões de dívida ativa. Exigibilidade. Honorários de advogado. Fixação. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese diz respeito à admissibilidade da cognominada ?exceção de pré-executividade? manejada com a finalidade de examinar: a) a nulidade da cda,
... PROCESSUAL CIVIL. “EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE”. INADEQUAÇÃO ... do prazo da prescrição intercorrente; e c) a ... Essa modalidade de ... resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído ... -
Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1 o A ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ... ?cado da demanda e possa apresentar sua resposta 5 ... Diante da importância da citação, o ...
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A Exceção de Pré-Executividade no Sistema Processual Brasileiro
A exceção de pré-executividade foi uma forma de defesa do executado concebida como solução para possibilitar a alegação de matérias de ordem pública ou que não demandariam a dilação probatória própria dos embargos à execução e, ao mesmo tempo, dispensar a garantia do juízo pela penhora, que, anteriormente às recentes alterações na legislação processual, era requisito de admissibilidade da...
... 8 pelos magistrados não admitem preclusão 9 , nem se submetem a prazo específico 10 para indicação nos autos 11 ... Eduardo Arruda ... O prazo da resposta da exceção de pré-executividade, por não haver previsão legal, deve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 346-28.2023.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGICE DA LEI Nº. 13.105/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERCEIRO SETOR. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPETRAÇÃO
... (CERTIDÃO SISBAJUD - RESPOSTA POSITIVA -Id. f6100db), do importe de R$7.922,69, ... notificação da parte contrária para, no prazo legal, querendo, apresentar ... A SAUDE E EDUCACAO (ACENI) apresentou exceção de pré-executividade e ... foi ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ... VÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ... advocatícios em exceção de pré-executividade para exclusão de sócio em execução fiscal ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021486-38.2020.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONTRIBUINTE QUE NÃO ERROU NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITO E ESCRITURAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÍORIA INEXISTENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO ESTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Execução Fiscal ajuizada pelo...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DA ... resposta à exceção de ... pré-executividade, informou ... do encerramento do prazo prescricional. Inércia ... administrativa que ... -
Decisão Monocrática Nº 0000375-60.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-07-2020
... ) por si proposta, acolheu, em parte, a exceção de pré-executividade manejada pela executada, ... agravada foi intimada para apresentar resposta ao agravo de instrumento na forma do artigo ... CPC/2015, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação" ...
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Acordao N° 1416183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. "exceção de pré-executividade". Inadmissibilidade. Prescrição intercorrente. Não acolhimento. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar se houve o transcurso do prazo da prescrição intercorrente em relação à pretensão exercida pela credora, que suscitou a aludida questão por meio da denominada ?exceção de pré-executividade?. 2. O expediente...
... PROCESSUAL CIVIL. "EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE". INADMISSIBILIDADE ... em examinar se houve o transcurso do prazo da prescrição intercorrente em ... relação à ... que consiste em modalidade de resposta atribuída à parte em uma relação jurídica ... -
Acórdão Nº 5022853-74.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... PARK 2, rejeitou a exceo de pr-executividade(evento 64 da origem).Em suas razes recursais ... 141).No entanto, o prazo para resposta fluiuin albise foi reconhecida sua ...
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Acórdão nº 0007734-90.2015.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
... OBRIGATÓRIA INTIMAÇÃO PESSOAL FIXANDO PRAZO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUJO ... ão para refutar a objeção de pré-executividade e, assim, suportar o ônus de tal silêncio, fato ... Frise-se que a ausência de resposta à exceção de pré-executividade tem a natureza ...
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Decisão Monocrática nº 50002690920078210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-03-2022
... de interrupção ou suspensão do prazo diante de anterior e equivocado redirecionamento ... ência oposta à pretensão deduzida, em resposta à exceção de pré-executividade, e respectiva ...
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Acórdão Nº 0060969-28.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... DECISÃO AGRAVADA, A QUAL REJEITOU ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADO QUE ... RECORRE ... COMO ... ESSA CURADORIA, NO PRAZO DA RESPOSTA REPUTOU ... DESNECESSÁRIA A ...
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Acordao N° 1419169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Tributário e processual civil. ?exceção de pré-executividade?. Inadequação. Itcmd. Certidão de dívida ativa. Exigibilidade. Prescrição e decadência. 1. A presente hipótese diz respeito à admissibilidade da cognominada ?exceção de pré-executividade? manejada com a finalidade de examinar: a) a nulidade da cda, por não ter sido acompanhada dos autos do procedimento...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. “EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE”. INADEQUAÇÃO ... o transcurso do prazo decadencial em relação à constituição do ... Essa modalidade de ... resposta, no caso, consiste no meio defensivo atribuído ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... Oficial no âmbito da JUCEPE, que, em resposta ao pedido de chamamento do feito à ordem, ... , negado, também, o pleito de reabertura de prazo recursal ... Em suas razões, o particular, ... que o incidente processual, in casu , exceção de incompetência, não há de se falar em ... improcedente a exceção de pré-executividade manejada (Identificador n.º 4058300.6062558), ...