precatório pequeno valor
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Acórdão nº 2016/0136594-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO FEITO. DESCABIMENTO. PRECATÓRIO ... do Precatório/Requisição de Pequeno ...
- Acórdão nº 2015/0013339-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Conversão de precatório em requisição de pequeno valor (Processo n. TST-RR-13.340-16-1996-5-04-0551 - Ac. 1ª Turma)
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Acórdão nº 2014/0262918-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO ... pagamento da requisição de pequeno valor - RPV" ...
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Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO ... de pequeno ...
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Acórdão nº 2016/0181070-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE ... pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2015/0226872-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... PRECATÓRIO. ... LIMITE. REQUISIÇÃO DE ... PEQUENO" VALOR. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0292599-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIOIQUIDAÇÃO ... DO VALOR". DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS\xC2" ... Requisição de Pequeno ...
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Acórdão nº 2015/0096603-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO"/REQUISIÇÃO DE ... MORATÓRIOS. ... INCID\xC3" ... Pequeno ...
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Acórdão nº 2014/0285916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... PRECATÓRIO ... precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou, ainda, ...
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Acórdão nº 2014/0279669-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO" JUROS DE ... COMPREENDIDO ... ELABORAÇ\xC3" ... Pequeno ...
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Acórdão nº 2016/0116349-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO ... precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
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Acórdão nº REsp 1319631 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO AUTÔNOMA DA VERBA HONORÁRIA POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os honorários advocatícios devem ser somados ao valor principal a ser executado para fins de expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor - RPV, sendo vedado o destaque da verba...
... DA VERBA HONORÁRIA POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE ... 1. É firme o ... executado para fins de expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor - RPV, sendo ... -
Acórdão nº 2014/0329080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECATÓRIO ... do Precatório/Requisição de Pequeno ...
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Acórdão nº 2009/0051341-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. JUROS MORATÓRIOS CONCERNENTES AO ... acerca de pagamento mediante Precatório⁄Requisição de Pequeno Valor (RPV), tem-se por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO". ... NÃO CABIMENTO. REsp 1.143.677. \xC2" ... ório ou da Requisição de Pequeno Valor ...
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Acórdão nº 2016/0011492-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. ... Requisição de Pequeno Valor - RPV ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PRECATÓRIO" ... COMPLEMENTAR. ... COMPREENDIDO ENTRE \xC2" ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... precatório ...
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Acórdão nº 2016/0051001-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO OU ... da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2014/0218226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTA E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2016/0085458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...
... DE MORA EM PRECATÓRIO"/RPV. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. ... 1. Os \xC2" ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... -
Acórdão nº 2010/0148932-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO"/RPV. ... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A\xC2" ... pequeno valor (RPV). ...
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Acórdão nº 2014/0122956-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-93.2010.5.19.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - PEQUENO VALOR Editada a Lei Municipal a que se refere o § 12 do artigo 97 do ADCT, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 62/2009, após o prazo nele estipulado, o limite para a definição de obrigação de pequeno valor será de 30 (trinta) salários mínimos (previsto no inciso II do § 12 do art. 97 do ADCT). Precedentes. Recurso de Revista...
... /rt RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - PEQUENO VALOR Editada a Lei Municipal a que se ...