preclusão documentos
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Processo nº 0019008-78.2009.8.19.0054 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... APRESENTOU ... DOCUMENTOS" ... REQUERIDOS PELO PERITO. PRECLUSÃO. PARTE ... RÉ N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0063076-32.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MATÉRIA RECURSAL SUFICIENTEMENTE ANALISADA. PRESCINDIBILIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS (STJ, EDcl-AgRg-Ag Nº 1364730/SP). PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025/CPC/2015. - Recorrente que alega a existência de omissão no acórdão embargado, insistindo que a CDA não preenche os requisitos da Lei de Execuções Fiscais
... definitiva do crédito tributário se deu quando ... operada a preclusão administrativa ... - Documentos juntados pelo exequente, ora ... -
Acórdão nº RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO. INIMIZADE NÃO DEMONSTRADA. PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO. SÚMULA ... Acresça-se que, a) com base nos documentos disponibilizados, não implica nulidade o indeferimento suficientemente ...
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Acórdão nº 50179011720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES DECISÓRIAS. INEXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTOS E TERCEIROS. REQUISIÇÃO DIRETA. REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. Ausentes as supostas omissões decisórias, claríssimo o julgado embargado, atento à realidade dos autos, ao afastar a preclusão quanto à produção da prova testemunhal requerida pela...
... Alude que o acórdão embargado, ao afastar a preclusão quanto à produção probatória, deixou de se manifestar sobre ... de determinar que o Ministério Público apresente os documentos postulados pela aqui embargada e, com isso, deixou de se pronunciar sobre ... -
Acórdão Nº 0050144-58.2021.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... DOCUMENTO QUE CONFIRME A CONTRATAÇÃO. PRECLUSÃO" DA PRETENSÃO ... DE JUNDA DE DOCUMENTOS APENAS NA FASE RECURSAL. REPETIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0137588-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - POSTERIOR JUNTADA DE DOCUMENTOS ... Precedentes ... IV - Em razão da ocorrência da preclusão consumativa, não se admite qualquer complementação a posteriori do ...
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Acórdão Nº 0734302-19.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... DOCUMENTOS EM SEDE DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. DOCUMENTO ... DE FÁCIL ACESSO À ...
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Acórdãos nº 0003934-52.1999.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... ência da decisão singular Ocorrência de preclusão Documentos que eventualmente comprovariam a fal ta de quitação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000439-81.2018.5.06.0262), 24-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: 1) não conhecer dos documentos acostados às fls. 141/187, ante a incidência da preclusão temporal; 2) deferir o pagamento, como extras, das horas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, utilizado o divisor 220 e adicional convencional de 60%, com...
... JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser trazida pelo autor ... Nestes termos, a juntada de documentos com inobservância ao prazo judicial deve ser obstada pela preclusão ... -
Acórdão nº 1.0000.18.000672-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFORME ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MODIFICADA. Não cabe mais ao douto Juiz modificar sua decisão anterior, que concedeu ao réu prazo de 30 (trinta) dias, úteis, para a juntada de extratos e contratos bancários aos autos, se no...
... execuo, pois, a Autora, como declarou na inicial, no possui os documentos. Determino nova intimao do Ru Bradesco, tanto por publicao ao seu ... -
Acórdão nº 1.0000.18.000672-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFORME ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MODIFICADA. Não cabe mais ao douto Juiz modificar sua decisão anterior, que concedeu ao réu prazo de 30 (trinta) dias, úteis, para a juntada de extratos e contratos bancários aos autos, se no...
... execuo, pois, a Autora, como declarou na inicial, no possui os documentos. Determino nova intimao do Ru Bradesco, tanto por publicao ao seu ... -
Acórdão nº 1.0242.11.001279-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DISPONÍVEL NO SITE DESTE TRIBUNAL. PREVALÊNCIA DA MELHOR INTERPRETAÇÃO PARA O APELANTE. APELAÇÃO TEMPESTIVA. CDC. APLICAÇÃO. DOCUMENTO ANTIGO. APRESENTAÇÃO EM SEDE RECURSAL....
... ocorridos depois da instruo probatria, isto , no se trata de documentos novos, nos termos do art. 435 do CPC, o qual assim dispe: "Art. 435 ... -
Acórdão nº 1.0242.11.001279-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DISPONÍVEL NO SITE DESTE TRIBUNAL. PREVALÊNCIA DA MELHOR INTERPRETAÇÃO PARA O APELANTE. APELAÇÃO TEMPESTIVA. CDC. APLICAÇÃO. DOCUMENTO ANTIGO. APRESENTAÇÃO EM SEDE RECURSAL....
... ocorridos depois da instruo probatria, isto , no se trata de documentos novos, nos termos do art. 435 do CPC, o qual assim dispe: "Art. 435 ... -
Acórdão nº 50006940220188210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCORDÂNCIA DO ESTADO COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS DISPONÍVEIS AO ESTADO. 1. É contraditório o comportamento do Estado, que concordou com a extinção da execução fiscal, deixando de impugnar a alegação de ilegitimidade passiva trazida pela executada em exceção
... Refere somente ter tido acesso aos documentos que comprovam tais alegações neste momento processual, devendo ser ... PRECLUSÃO LÓGICA. É inadmissível que o Município, após manifestar ... -
Acórdão Nº 0202014-91.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRATO ... JUNTADO PELO BANCO PROMOVIDO COM DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 0176922-97.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... desentranhados os documentos constantes das fls. 53/59 e negou provimento ao recurso, ... mantendo a ... CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM FASE RECURSAL ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. INOBSERVÂNCIA DE FATOS NOVOS ... REDISCUSSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0828565-59.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/04/2023
... JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA SUPLICANTE - PRECLUSÃO - NÃO ... CONHECIDO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – RESISTÊNCIA À ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28-36.2016.5.23.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- No recurso de revista, a parte transcreveu os trechos do acórdão regional e das razões dos embargos de declaração. Atendeu-se, assim, ao
... entendimento de que a Vara do Trabalho não havia aceitado os documentos juntados pela ... parte autora. A Corte Regional ressaltou que ... primeiro grau não declarou a preclusão para a juntada das provas, mas que aquele Juízo ... teria ... -
Acórdão Nº 5001528-12.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... à automática procedência dos pedidos exordiais, mas sim à preclusão do direito de resposta, não sendo possível ao revel a alegação ... 27-10-2016).Por esse motivo, não se conhece dos documentos que acompanharam a apelação.3. Da responsabilidade civilSabe-se que, de ...
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Acórdão Nº 5001675-20.2022.8.24.0026 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE DO SMS/WHATSAPP - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO AUTORAL - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DE DIVERSOS CONTATOS (ABERTURA DE LINK ENVIADO POR SMS, LIGAÇÕES E MENSAGENS POR WHATSAPP E VIDEOCHAMADA DURANTE OPERAÇÃO EM CAIXA ELETRÔNICO) COM CANAIS DE COMUNICAÇAO DIVERSOS DOS OFICIAIS -...
... CELULAR DA AUTORA APRESENTADOS EM GRAU RECURSAL QUE ESBARRAM NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DOCUMENTOS QUE NÃO CONFIGURAM PROVA NOVA - AUSÊNCIA NO ... -
Acórdão Nº 0301222-73.2018.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... PRECLUSÃO OPERADA. DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS EM GRAU RECURSAL QUE NÃO PODEM ...
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Acórdão Nº 0004566-13.2014.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-10-2018
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADEJUDICIÁRIA - DEFERIMENTO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PREEXISTENTE NA FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL E INOVAÇÃO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. EMPRÉSTIMO A TÍTULO GRATUITO ENTRE PAI E FILHO. DESEJO DE RETOMADA DOS BENS.
... JUDICIÁRIA ... DEFERIMENTO ... APRESENTAÇÃO ... DOCUMENTOS ... PREEXISTENTE NA FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101408-64.2016.5.01.0052) 12-12-2018
... horários de trabalho declinados pelo Reclamante, em face da preclusão na apresentação de documentos por parte da Reclamada, nos termos da ...
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Acórdão Nº 0728698-77.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... DOCUMENTOS EM SEDE DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. DOCUMENTO ... DE FÁCIL ACESSO À ...
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Acórdãos nº 2075798-40.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ÓRIOS (CREDOR) - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO INOCORRENTE - DOCUMENTOS SUPERVENIENTES COTEJADOS COM ...