Preço dentro do intervalo de variação
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Consolidação das Leis do Trabalho
... dentro de standards e sob condições preestabelecidas ... , durante oito horas sucessivas, sem um intervalo para repouso ou alimentação? 36. Talvez uma ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No ... , devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000790-96.2015.5.06.0282), 06-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO. A padronização da jurisprudência deste TRT no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.000 (RO), de 11.12.2015, resolveu pela prevalência da tese jurídica de que se situa na margem aberta à negociação coletiva a abstrata estimativa do tempo médio pré-agendado, levando-se...
... dinâmica das empresas envolvidas, com variação das distâncias existentes ao longo dos pontos de ... ao pagamento dos haveres rescisórios dentro do prazo legal, sendo ônus do autor a prova de ... direito ao adicional pela ausência de intervalo e que os locais de prestação de serviço são ... ainda a testemunha que o acerto de preço do saco de laranjas a serem colhidas foi alterado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000296-28.2018.5.02.0443)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. PRONUNCIAMETO DO TRIBUNAL REGIONAL SATISFATÓRIO AO EXAME E À COMPREENSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNC
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRATO DE TRABALHO FINDO ANTES DA ... (carreteiros), com atividade portuária dentro do terminal, considera como noturno ... créditos trabalhistas; define-se a variação do Índice ... de Preços ao Consumidor ... de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... , normalmente, aos filhos apenas e dentro de uma tradição familiar ... Após a ... O intervalo interjornada é a pausa concedida ao obreiro ... sociais também têm cobrado seu preço na deterioração dos ambientes educacionais. Com ... temperatura corporal estável, com variação dentro de uma faixa específica e resposta ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... aquele presente era uma armadilha plantada dentro dos muros de Tróia. Com a suposta desistência ... , tempo à disposição do empregador, intervalo intrajornada mínimo de uma hora, etc ... 5 ... Aquele que demonstrar qualquer variação de ânimo, saúde ou disposição, é abrupta e ... ão reduzidos a valores fixos inseridos no preço da própria diária de serviço, maquilando o ... -
Acórdão Nº 0020962-28.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Tratando-se de fato extintivo do direito postulado pela trabalhadora e diante do dever de documentação da relação de trabalho, cumpria à empregadora trazer aos autos os documentos necessários à aferição da correção dos valores pagos a título de prêmio produtividade, importando a ausência de tais documentos na presunção pela existência de diferenças em...
... Convocado Ricardo Fioreze quanto ao intervalo do art. 384 da CLT, dar provimento parcial ao ... conseguiam falar com o cliente; ( ... ) que dentro do horário que falou, das 08 às 14h20min era o ... Nega que as metas sofressem variação no próprio mês de apuração, variando apenas ... Finalmente, argumentou que o preço os produtos disponibilizados no "mercado Itaú ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000838-39.2017.5.06.0103), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO. ART. 18, §3º DA IN1436 DA RFB. "Nos termos do art. 18, §3º da INS 1436 da RFB, é necessária a comprovação nos autos da submissão da empresa ao regime substitutivo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), relativamente ao período dos títulos pleiteados na reclamação trabalhista, para que seja excluída a incidência das...
... No item referente ao intervalo intrajornada, destaca que o reclamante não se ... ção monetária, o IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial), devendo ser ... apontam todo e qualquer trabalho prestado dentro de um ônibus pelo obreiro ... É de nosso ... em que determina a utilização da variação" acumulada da TRD para fins de atualização monet\xC3" ... -
Sentença nº 1001624-78.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... extras em função da supressão do intervalo intrajornada não gozado pelo Reclamante, com ... de o vendedor receber do comprador o preço do produto entregue”[3]. Sobre eventuais ... 480/ss.) e estes retratam variação na jornada[5], não incidindo, no caso, a Súmula ... de 2020 a 2021; que por cerca de 3 meses dentro desse período de um ano laborou em home office ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000737-88.2016.5.07.0012), 2017-04-12
... de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis ... , das 13h às 22 h, com 30 minutos para intervalo de descanso e refeições, o que, todavia, não ... liquidação de sentença com base na variação salarial do reclamante e na jornada de trabalho ... praxe de ludibriar o cliente, incluindo no preço do produto os serviços de seguro, sendo que, por ...
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Parte especial
... a tenha arrendado seu sítio a b , pelo preço anual de mil sacas de café ou do valor ... ficar excluído do seu direito de escolha, dentro do possível, é claro. b) Na impossibilidade de ... será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de ... embargos de declaração, com alguma variação, se inter-posto no primeiro ou segundo grau ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Indubitavelmente, insere-se tal decreto dentro do princípio de que quando o ordenamento ... modificadas com ausência de variação genética; (e) não existe informação clara ... de maneira próxima assim como um intervalo publicado estabelecido para um componente ... e conceitos de experiência, como justo preço, utilidade pública, urgência, circunstâncias ... -
Decisao Nº 0033896-89.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-09-2022
... de que as partes autoras necessitem, dentro das coberturas negociadas, condicionado ... o sentido matemático da expressão `variação acumulada`, referente ao aumento real de preço erificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria ... , é obrigatória a concessão de um intervalo" para repouso ou alimentação, o qual será, no m\xC3" ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No ... , devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001497-56.2016.5.06.0144), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIOS. DIVERGÊNCIA QUANTO AO CORRETO ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. O empregador pode, por liberalidade, instituir o pagamento de prêmios, estabelecendo as regras para aquisição do direito. Todavia, apesar de instituir tal pagamento de forma espontânea, passa a se obrigar ao cumprimento das regras por ele mesmo estabelecidas, de modo que o empregado só deixará de ter...
... AS, 7h às 19h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira, sendo que ... , ocorrendo, ainda, majoração da meta dentro de um mesmo mês, manipulação dos números, ... ções que impactavam negativamente no preço médio dos produtos vendidos pelo autor. Pleiteia ... variação da taxa inflacionária. A solução para a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2018-12-04
... (por sobrejornada, por supressão do intervalo intrajornada e por labor em domingos e feriados); ... não prescrito, acrescidos de 50% sobre o preço da hora ordinária"; ... 8)Durante "o período ... Páscoa existe uma alteração de rotina dentro da empresa; que não temos controle de horário ... variação da taxa inflacionária. A solução para a ...
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Acórdão Nº 0021586-49.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
CORREÇÃO MONETÁRIA. Os critérios alusivos a juros e correção monetária devem ser definidos na fase de liquidação de sentença, diante da possível variação de índices ao longo do tempo de tramitação da demanda. Este entendimento encontra respaldo nos precedentes desta Turma Julgadora, e tem o propósito de evitar a repetição de atos, diante da possibilidade de mudança na legislação que regula a...
... ção de sentença, diante da possível variação de índices ao longo do tempo de tramitação da ... remuneração variável; horas extras; intervalo intrajornada e honorários advocatícios (Id ... , com consequente majoração abusiva, dentro do próprio mês, tudo com a finalidade de ... tendo-se em conta, ainda, que ultrapassa o preço do produto nos dias atuais ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000639-85.2015.5.06.0006), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE/RECLAMANTE. INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA. O Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, bem como nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 5.867 e 6.021, em sessão realizada no dia 18 de dezembro de 2020, afirmou ser inconstitucional fazer incidir a Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de...
... trabalhistas seriam o Índice Nacional de Preço" ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pr\xC3" ... pelo perito contábil está deduzido o intervalo usufruído para apuração das horas e que esse ... desta reclamatória, observe a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo ... que não é excessivo, pois se encontra dentro da média deferida por esta Justiça ... -
Acordão da , 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÃTICA. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIADE. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA ORIGINÃRIA DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. UTILIDADE NA ESCOLHA DA ESPÉCIE DE PENA. RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA. MAIOR REDUÇÃO. INFLUÊNCIA EM IDOSO A...
... dentro dos ... limites temporais cominados pelo ... ção de propriedade e ofertado por preço muito ... abaixo do praticado no mercado, ... pena. No intervalo compreendido entre essas quantias deve haver a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-39.2019.5.06.0271), 11-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial, naquilo em que não infirmado por...
... Com relação ao intervalo intrajornada devido a partir de 11/11/2017 até o ... óximas à sede da empresa, tão somente, dentro do perímetro urbano, visitando clientela ... verificação de estoque, verificação de preço, verificação do freezer e proposta de venda; ... ça não guarda pertinência com a variação de preços na economia, de forma que a correção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0057400-55.2009.5.06.0101), 23-04-2019
EMENTA: EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a...
... deferimento das horas extras e horas de intervalo intrajornada, insistindo que toda a jornada ... eis que, por certo, estes estão inseridos dentro da filial Nordeste, no segmento especifico de ... aos clientes e essa alteração de preço" não é repassada ao empregado, pois após a fixa\xC3" ... sazonalidade nas vendas, em razão da variação do mercado nos diversos meses do ano, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2017-12-05
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTERJORNADA. Apurada a supressão parcial do ... no entender deste julgador, se enquadravam dentro do espectro de atividades exigíveis, pela ... que a TR é prefixada, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava ... não prescrito, acrescidos de 50% sobre o preço da hora ordinária"; ... 8)Durante "o período ...
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IGP-M volta a subir em abril, para 0,31%, acima do teto das projeções
... ouvidas pelo Valor Data, de +0,10%, com intervalo das projeções indo de -0,14% a +0,26% ... Com ... Entre eles, destacam-se aumentos no preço do cacau, que saltou de 19,92% para 63,63%, e do ... o grupo mão de obra, cuja taxa de variação subiu de 0,23% para 0,74%", diz André Braz, ... Dentro dessa classe de despesa, é importante destacar o ...
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Acórdão Nº 0021497-49.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
... INTERVALO INTERJORNADA. A ausência do intervalo entre ... ão alegando, dentre outras coisas, que "o preço de venda era definido pela reclamada e tudo que a ... pela reclamada, em que pese haver variação da jornada registrada, não há registro das ... há algum evento; que as reuniões ocorrem dentro do horário normal de trabalho e raramente fora ...
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Acórdão Nº 0020745-20.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
... ) para: a) limitar a condenação ao intervalo do art. 384 da CLT ao período que foi até ... de aproximadamente 1 hora, com uma variação mínima de minutos ... Nesse contexto, entendo ... /2018, fruídas a partir de 23.10.2018, dentro do período concessivo ... Pelo exposto, dou ... ária a aquisição de 4 camisetas, a um preço médio de R$ 30,00 cada, e 2 pares de tênis, ao ...
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Sentença nº 1000669-23.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-01-2024
... que cumpriu horas extras, inclusive de intervalo intra e interjornada. Postulou conforme petição ... b) Vendas Parceladas – Comissões Preço a Vista Alegou o reclamante que nas vendas de ... , maior a comissão, e que a variação das faixas de rentabilidade se dão de acordo com ... conseguiria efetuar vendas somente dentro desse horário; 7- que se for necessário o ...