Preço sem taxas incluídas
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção de pagamento dos tributos, multas e taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros ... incluídas no pedido, independentemente de declaração ... É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ou despesas terão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista ... incluídas as despesas de frete e seguro internacionais ... dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 5º De toda decisão que fixar o preço" em quantia superior à oferta formulada pelo órg\xC3" ... pelas regiões prioritárias e incluídas nos planos nacional e regionais de Reforma ... taxas mínimas vigorantes na região para cada tipo de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... 14): ... I - o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir ... nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... V – inversões financeiras, incluídas as despesas referentes à constituição ou ao ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) ... de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da ... III - direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, ... V - receitas de taxas decorrentes do exercício de seu poder de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e ... subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, ... III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras ... § 1° Os ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... pelo financiador vencerão juros as taxas que o Conselho Monetário Nacional fixar e serão ... ção", quando cabíveis, serão incluídas logo após a descrição da garantia, ... de adiantamento por conta do preço" dos produtos recebidos para venda ... #Reda\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – inversões financeiras, incluídas as despesas referentes à constituição ou ao ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) ... de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... V – inversões financeiras, incluídas as despesas referentes à constituição ou ao ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se constatada a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ... encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... para habitação, com localização, preço e quantidade compatíveis com as diversas faixas ... de aluguéis, arrendamentos, despesas com taxas decorrentes da posse ou da propriedade do imóvel ... , de saneamento e de infraestrutura, incluídas as de instalação de equipamentos de energia ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ço de pagamento on-line e unificado das taxas e dos preços públicos envolvidos no processo de ... ou penhorados em execuções fiscais, incluídas atividades de depósito, de guarda, de ... preço, quando houver; e ... XII – os aditamentos e as ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... VI – a instituição de taxas de concessão de garantia e a sua forma de ... com recursos do FGTS, não serão incluídas novas operações de crédito com devedores ... preço e risco da carteira, em função da segregação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... dos investimentos para definição do preço de referência para a licitação será calculado ... ções e condições de utilização das taxas previstas no caput e no § 6°." (NR) ... Art ... semiárido e demais biomas das áreas incluídas por força do § 4° do art. 1° ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... à exportação, de impostos ou de taxas habitualmente aplicados ao produto similar quando ... de fornecimento ou de compra, incluídos o preço, a qualidade, a disponibilidade, a ... do Brasil ou em terceiros mercados, incluídas as alterações na oferta e na demanda do produto ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... renegociação de dívida poderão ser incluídas nos respectivos contratos de financiamento, na ... ável pelo pagamento de tributos e de taxas incidentes sobre o bem público, bem como pelas ... a recusa do emissor, por não respeitar o preço mínimo de avaliação ... Art. 48. (VETADO) ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições ... físicas decorrentes do trabalho, incluídas retiradas de pró-labore, acrescidos do montante ... preço válido." (NR) ... "Art. 49 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em ... pelo Conselho Nacional de Economia e das taxas de depreciação estabelecidas no regulamento ... outras matérias que venham a ser incluídas na sua competência; ... IX - expedir atos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... § 2º Poderão ser incluídas no Sistema Brasileiro do Desporto as pessoas ... ção em contrário, vinte por cento do preço da autorização serão distribuídos, em partes ... , rateios, tributos de qualquer natureza ou taxas de administração ... Parágrafo único ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção de tributação sobre a renda, incluídas a matriz e as suas filiais; III - as coligadas; ... mais apropriado dentre os seguintes: I - Preço Independente Comparável (PIC), que consiste em ... da operação e que apresentem as menores taxas de retorno; e II - taxa de retorno ajustada ao ...