Preço sem taxas incluídas
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... natureza, incluídas as religiosas de toda fé, ... enfermaria. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 91,6% ... preço a pagar é 590 mortes por dia, então isso, não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comodidade, para imporem no mercado o preço" restritivo; pela segunda ( ring ), formam associa\xC3" ... as folgas compensatórias, porque incluídas no salário do mês, que remunera 220 horas ... Conselhos Regionais de Química cobrarão taxas pela expedição ou substituição de carteira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010838-23.2021.8.19.0208 (Cível), 23-11-2021
Recurso nº: 0010838-23.2021.8.19.0208 Recorrente: CASSIANO DA SILVA COELHO Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1º réu) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (2º réu) VOTO Sustenta o autor que, no dia 28/01/2019, adquiriu o Apto 0903, bloco 03, do empreendimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094619-79.2021.8.19.0001 (Cível), 23-11-2021
Recurso nº: 0094619-79.2021.8.19.0001 Recorrente: DIANA JERONIMO DA SILVA Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1º RÉU) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (2º RÉU) VOTO Alega a parte autora que adquiriu junto as Rés em 2019 o apartamento nº 1003, bloco 3, localizado no Empreendimento DEZ IRAJÁ, através do programa...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ência do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos, pagar dívidas e ... cabo, o ônus do tributo é incorporado ao preço da mercadoria e, consequentemente, a alíquota ... ções instituídas posteriormente, aí incluídas" as contribuições ao SEST, SENAT e a contribuiç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... íticas públicas para as mulheres, incluídas atividades antidiscriminatórias e voltadas à ... antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de ... IBAMA cinquenta por cento das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
... V - Preço de Referência: preço por unidade de volume, ... métricas de volume adotadas pela ANP, incluídas as quantidades de petróleo ou gás natural ... moeda nacional pelo valor médio mensal das taxas de câmbio oficiais diárias para a compra da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de solicitar ou pedir não estão incluídas no tipo legal. Logo, não podem ser sancionadas ... 1º por preço superior ao valor de mercado; ... O inc. II ... anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... 2 ... da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... ) 50% (cinquenta por cento) das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades ...
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Imunidades tributárias
... matéria de impostos, como em matéria de taxas e contribuições de melhoria ... Passaremos, ... para as atividades que não estão incluídas no monopólio estatal (como os serviços de envio ... que juridicamente não é tributo, mas sim preço", decorrente de uma relação contratual. A exist\xC3" ...
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Licitações
... , e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a ... a modalidade de convite, Tomada de Preço e RDC ... ANTES DA LEI 14.133 COM A LEI ... pregão é vedada a cobrança de quaisquer taxas e emolumentos ... D) não foi correta, pois ...
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Decreto nº 9.004 de 13/03/2017. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
... incluídas as categorias industrial e artesanal; ... b) ... concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... Ibama cinquenta por cento das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039838-10.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-06-2021
RECURSO Nº 0039838-10.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ADRIANA AGUIAR ESTEVES BATISTA RECORRIDO: CCISA25 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A VOTO A parte autora narra que firmou com a CCISA25 contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, tendo contraído financiamento com a Caixa Econômica...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ... internacionais, admitido o pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses ... § 2o ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017860-31.2019.8.19.0038 (Criminal), 25-07-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0017860-31.2019.8.19.0038 COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIGAÇÕES DEFINITIVAS. VALIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE IMPÔE O ÔNUS AO CONSUMIDOR. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE A TESE FIXADA. INFORMAÇAO ADEQUADA SOBRE OS VALORES COBRADOS. NECESSIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011165-61.2019.8.19.0038 (Cível), 05-07-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0011165-61.2019.8.19.0038 COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIGAÇÕES DEFINITIVAS. VALIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE IMPÔE O ÔNUS AO CONSUMIDOR. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE A TESE FIXADA. INFORMAÇAO ADEQUADA SOBRE OS VALORES COBRADOS. NECESSIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Corrupção
... democracias novas e frágeis são incluídas no conjunto de dados, o presidencialismo torna-se ... prejudicar o sítio, começando a cobrar taxas e impostos e exigindo que fosse capinado todo o ... revenderia o produto ao consumidor por um preço mais elevado -, havia maior dificuldade de acesso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... , total, percebida pelo servidor, nela incluídas as diárias de que trata a Lei nº 4.019, de ... fixar e alterar as anuidades, emolumentos e taxas dos profissionais das firmas, que lhes estejam ... , entre o valor nominal do título e o preço de venda, e, no caso de revenda, entre o valor ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... § 2º Poderão ser incluídas no Sistema Brasileiro do Desporto as pessoas ... , rateios, tributos de qualquer natureza ou taxas de administração ... § 2º Do adicional de ... ção em contrário, vinte por cento do preço total da autorização, como mínimo, será ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ... incisos anteriores, eventuais comissões, taxas e outras despesas congêneres cobradas pelo ... Concessão de Subvenção Econômica ao Preço ...
- Processo nº 0032328-40.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Julio de 2018
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Acordao N° 1387571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Aquisição ?on-line? de ingressos à apresentação musical. Cancelamento do evento em decorrência da pandemia (covid-19). Inviabilidade de remarcação dos serviços. Restituição do valor. ?taxa de conveniência?: cobrança devida. Parte consumidora devidamente informada acerca da específica cobrança. Recurso parcialmente provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso...
... pelos ingressos (incluídas as “taxas de conveniência”), que teriam sido ... o consumidor seja previamente informado o preço total da aquisição do ingresso, com o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração ... 6 o do CPC/2015), preço vil (art. 891 do CPC/2015), a repercussão geral ... ção de pagamento dos tributos, multas e taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros ...