Preço sem taxas incluídas
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - as taxas ou as custas judiciais; ... II - os selos ... sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração ... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... VI – a instituição de taxas de concessão de garantia e a sua forma de ... com recursos do FGTS, não serão incluídas novas operações de crédito com devedores ... no § 2º sempre que a composição de preço e risco da carteira, em função da segregação ...
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Contratos bancários
... de contrato de adesão, sem limites para taxas, comissões e multas: para completar, faltaria ... recebe, do banco avisador, o pagamento do preço da venda que realizou, fazendo, então, a entrega ... de cartão de crédito estão incluídas no conceito de "instituição financeira" ...
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Direito tributário e processual tributário
... efetivamente o serviço seja pago o preço do mesmo. O legislador impôs uma forma de ... incidência sobre depósitos, comissões e taxas de descontos. Etapa 2. Autônomos e sociedades de ... ções públicas foram expressamente incluídas no inciso I do artigo 475 do CPC, que disciplina ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012614-52.2021.8.19.0210 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012614-52.2021.8.19.0210 Recorrente: SABRINE ROMÃO DE MELO - autora Recorrida: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. - rés Origem: 10° Juizado Especial Cível da Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
... que cobram valores a título de ¿taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição, objeto de financiamento ... valores devidos já estão incluídos no preço financiado ... V ¿ Sentença que decretou a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro Julgador do Con - ... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... se apresentam atuais e podem ser incluídas no Regi- mento Internos do Conselho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809308-53.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2022
Recurso nº: 0809308-53.2022.8.19.0001 Recorrente: ?ANTONIO FLAVIO DAS CANDEIAS Recorrido: ?CCISA25 INCORPORADORA LTDA (1º RÉU) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA (2º RÉU) VOTO Alega o autor que adquiriu junto aos réus, em 2018, uma unidade imobiliária, através do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, com parte dos recursos próprios e outra parte através de...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem ... Art. 18 - Deverão ser incluídas no lucro operacional as contrapartidas das ... contas distintas segundo sua natureza e as taxas anuais, de depreciação ou amortização a eles ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0163580-09.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0163580-09.2020.8.19.0001 Recorrente: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A - ré. Recorrida: LIDIANE ROSA CERNEIRO DE SOUZA - autora. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de...
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800519-75.2021.8.19.0203 (Cível), 16-09-2022
PROCESSO Nº: 0800519-75.2021.8.19.0203 RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A RECORRIDO: RAFAEL DE LIMA RANGEL RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute cobranças indevidas por taxas de ligações definitivas em imóvel. A sentença acolheu a pretensão autoral, condenando o réu na devolução de R$ 13.108,34 já em dobro e em indenização
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038236-57.2021.8.19.0203 (Cível), 16-09-2022
PROCESSO Nº: 0038236-57.2021.8.19.0203 RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A RECORRIDA: ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute cobranças indevidas por taxas de ligações definitivas em imóvel. A sentença acolheu a pretensão autoral, condenando o réu na devolução de R$ 6.258,68 já em dobro e em...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... firmas a elas referentes, estão isentos de taxas ou emolumentos de qualquer espécie ... § 4º - ... , armazenagem e outras que, embora incluídas nos conhecimentos de embarque, se destinem a ... ção e imposto de transporte incluídos no preço" dos fretes e passagens; ... f) o preço dos servi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023705-63.2021.8.19.0203 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0023705-63.2021.8.19.0203 Recorrentes: ARBO LIV GREEN SPE LTDA. Recorrido: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... serviços públicos", já incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO ... PREÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA ... As leis estaduais são criativas ao criarem taxas de análise e ... taxas de fiscalização para ... povo, incluídas as obras de que trata o art. 3º que estiverem ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados ... incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, ... ízo dos controles aduaneiros e de suas taxas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003235-35.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003235-35.2021.8.19.0001 Recorrentes: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., e CCISA25 INCORPORADORA LTDA. Recorrido: LUIZ ANTONIO CAMILO JUNIOR Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... que cobram valores a título de "taxas de ligações definitivas de concessionárias de ... incluídas no valor da aquisição e objeto de financiamento ... -
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... d) outras taxas ou encargos impostos de acordo com Artigo VIII ... (b) preço CIF significa o preço pago ao exportador pelo ... Novas definições serão incluídas ...
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LEI 13182 de 03/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS A PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE E DO FUNDO DE ENERGIA DO SUDESTE E DO CENTRO-OESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA; ALTERA AS LEIS Nºs 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, E 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... inflação implícita na relação entre as taxas de juros da Letra do Tesouro Nacional - LTN e das ... I - o preço de referência do leilão será o preço médio ... em moeda estrangeira, das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração ... credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem ... III - os juros aplicados e as respectivas taxas; ... IV - o termo inicial e o termo final dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154909-60.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
Recurso nº.: 0154909-60.2021.8.19.0001 Recorrente: RONALDO CEZAR MOREIRA Recorrido: CCISA 25 INCORPORADORA S/A (1º REU) E CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (2º RÉU) VOTO Aduz o autor, que adquiriu junto as Empresas Rés em 2018 o apartamento na Rua Dois de Maio, 413, Lote 1, do PAL 49.004, Bloco 4, Apto. 212, Engenho Novo - RJ, através do programa...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819385-24.2022.8.19.0001 (Fazendária), 07-11-2022
PROCESSO Nº: 0819385-24.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES DE MAGALHÃES RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discutem cobranças indevidas por taxas de ligações definitivas em imóvel. Com a sentença os pedidos foram julgados improcedentes. Em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124744-30.2021.8.19.0001 (Cível), 23-11-2021
Recurso nº.: 0124744-30.2021.8.19.0001 Recorrente: TABAJARA MARTINS SANTOS e JESSICA DA SILVA PINTO Recorrido: CCISA31 INCORPORADORA LTDA (1º RÉU) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (2º RÉU) VOTO Aduzem, os autores, que adquiriram junto as Rés um apartamento e a respectiva fração ideal do terreno do empreendimento...
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Advocacia extrajudicial
... c) documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em ... , tais como o pagamento dos impostos e das taxas" que incidirem sobre o imóvel ... O pedido ser\xC3" ... (outras pessoas interessadas e não incluídas no contrato) se a primeira via for registrada no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0171376-17.2021.8.19.0001 (Cível), 14-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0171376-17.2021.8.19.0001 Recorrente: CARLOS EDUARDO ARAUJO GOMES Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1º réu) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A (2º réu) VOTO Alega o autor que adquiriu uma unidade imobiliária no empreendimento dos réus, em 201
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0136733-33.2021.8.19.0001 (Cível), 23-11-2021
Recurso nº.: 0136733-33.2021.8.19.0001 Recorrente: REINALDO SANTOS SILVA DE LIMA e GLEICE MENDONÇA DOS REIS Recorrido: CCISA31 INCORPORADORA LTDA (1º RÉU) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (2º RÉU) VOTO Aduzem, os autores, que adquiriram junto as Rés o apto. 305, bloco 1, e sua respectiva fração ideal do terreno do...