prejuizos do cigarro
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Acórdão nº 70085188068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de roubo majorado imputado ao apelante. Consistentes declarações dos ofendidos em ambas as fases persecutórias, corroboradas pelos relatos dos policiais militares responsáveis pela...
... ública, solicitando a Nicanor a quantia de R$ 2,00 (dois reais) e cigarro, sendo que, diante da negativa do ofendido se afastaram-se ... Em ... reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos ... -
Acórdão Nº 5000436-98.2021.8.24.0063 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... Na ocasio, o denunciadoGILBERTO PESSATTI WEIStrazia consigoum cigarro contendo a substncia vulgarmente conhecida como "Maconha", e, guardava, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-55.2006.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SENTENÇA. MULTA E INDENIZAÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA DO RECURSO DE REVISTA. Em sede de recurso de revista, a invocação de negativa de prestação jurisdicional está relacionada à eventual ausência de tutela, por parte do Tribunal Regional. Impossível revolver diretamente os termos da sentença,...
... sócios: Manuel Correia Botelho ... Antonio dos Santos Cigarro ... Manoel Grilo Correia Botelho ... José Manuel Correia Cigarro ... 6ª ... , visualiza-se clara ofensa à honra subjetiva e indícios de prejuízos ao recorrido passíveis de indenização por dano moral. Inconteste que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-55.2006.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SENTENÇA. MULTA E INDENIZAÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA DO RECURSO DE REVISTA. Em sede de recurso de revista, a invocação de negativa de prestação jurisdicional está relacionada à eventual ausência de tutela, por parte do Tribunal Regional. Impossível revolver diretamente os termos da sentença,...
... sócios: Manuel Correia Botelho ... Antonio dos Santos Cigarro ... Manoel Grilo Correia Botelho ... José Manuel Correia Cigarro ... 6ª ... , visualiza-se clara ofensa à honra subjetiva e indícios de prejuízos ao recorrido passíveis de indenização por dano moral. Inconteste que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 77-53.2018.5.09.0567)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, que o fato de o vigilante ser pego dormindo em serviço constitui falta grave suficiente a...
... desídia do empregado, no caso concreto, pode acarretar sérios prejuízos ... à ré, que assume responsabilidades perante seus clientes em ... hoje, me dá um cigarro aí, para ver se eu fico melhor"; não houve outros comentários a ... -
Acórdão Nº 0000842-03.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... da sentença que condenou a Requerida/Apelante ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor/Apelado em decorrência do incêndio ocorrido em sua ... maneira a conjecturar que alguém possa ter jogado “bitucas de cigarro”, conforme alegado na defesa; ou ainda que tratava-se de limpeza de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000796-85.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. As alegações do réu no sentido de que houve indicação errônea de seu endereço residencial e o recebimento do ofício citatório por pessoa a ele estranha não viabilizam a almejada nulidade de citação. O comparecimento do réu, tal como ocorreu no caso concreto, supre a falta ou a nulidade de citação, nos termos do art. 231, § 1.º, do...
... foi pactuado pelas partes, desde que ausente a existência de prejuízos ao trabalhador. Nesse sentido os seguintes arestos: ‘CONFLITO DE LEIS DO ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. I - A habitação, a energia elétrica e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000323-07.2019.5.07.0038), 2019-04-25
... realizada a venda de, aproximadamente, 70 (setenta) pacotes de cigarro, no valor aproximado de R$ 2.800,00. Em decorrência da constatação da ... punição ao empregado, resultando na subtração de direitos e prejuízos à vida profissional. Assim, tendo em vista os efeitos nefastos que essa ...
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Acórdão Nº 0020987-44.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
... 00c20e3, cláusula 5ª) autorizam os descontos de danos ou prejuízos causados por culpa ou dolo à empresa ... Da análise dos recibos de ... vezes; que os veículos possuem GPS (disfarçado de maço de cigarro) e câmera de segurança; que o chega na empresa por volta das 06h30min, ...
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Sentença nº 1000010-71.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ços só para a 2ª reclamada, não teve outra; que transportava cigarro, não transportou bebida ou energético; que não teve treinamento para ... ívio familiar ou social em razão do trabalho. Outrossim, prejuízos alegados na inicial quanto ao não pagamento das horas extras e demais ...
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Acórdão Nº 0018389-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... grave ameaça e com restrição da liberdade da vítima, maços de cigarro, fumo, papéis da marca trevo e 01 aparelho celular, marca Samsung, modelo ... reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, do CPP), desde que haja pedido ...
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Acórdão Nº 0000400-33.2014.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
EMENTA DANO EXISTENCIAL. O autor não laborava em jornadas exaustivas a ponto de comprometer outros aspectos de sua personalidade, como convívio familiar, relações sociais e lazer, o que também inocorre pela supressão de alguns dias relativos aos seus períodos de férias. Tampouco fez prova de que estivesse submetido, efetivamente, a condições de trabalho degradantes, ônus que lhe competia por força
... prejuízos causados ao obreiro, ao menos serve de consolo pelos sofrimentos que lhe ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. (conversão das Orientações ... -
Acórdão Nº 0020200-73.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Atividades desenvolvidas em condições de risco, porquanto com exposição habitual aos efeitos da eletricidade, na forma do Anexo 4, da NR 16, e Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-1 do TST. Recurso da reclamada não provido.
... obra, em razão do fato de ter flagrado o reclamante jogando fora cigarro de maconha; quando entrou no mesmo ambiente que o reclamante, o mesmo se ... ção dos danos causados, deverá o responsável ressarcir os prejuízos, neles incluindo-se além da correção monetária, juros de mora, ... -
Acórdão Nº 0013712-24.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-05-2022
... amargando diversos prejuízos decorrentes da violência sofrida pelos funcionários da requerida, ... os ... próprio autor confirmou que ingeriu bebida alcoólica e que fumou cigarro em ... local não permitido, além de ter sido comprovado que os ...
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Acórdão Nº 0800172-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS PREVISTAS NO REGIMENTO DA UNIDADE EDUCACIONAL. USO DE CIGARRO ELETRÔNICO. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DA CONDIÇÃO DE BOLSISTA SOCIAL INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CARACTERIZAÇÃO DO ATO. ESTUDANTE QUE COMPROVOU TER SIDO APROVADA PARA CURSAR O 9º ANO. DEVER DE MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE COMO BOLSISTA SOCIAL. RECURSO...
... REGIMENTO DA UNIDADE EDUCACIONAL. USO DE ... CIGARRO ELETRÔNICO. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA ... E DA CONDIÇÃO DE BOLSISTA ... gravosa à parte agravada, haja vista que lhe poderá ocasionar prejuízos ... maiores e irreparáveis, considerando que a mesma se encontra ... -
Acordao N° 1626785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Direito de vizinhança. Obrigação de não fazer. Fumaça de cigarro. Prejuízo à saúde dos vizinhos. Não comprovado. 1. Em observância ao disposto na lei nº 9. 294/96, bem como na lei distrital nº 4. 307/09, não há impedimento legal para o uso de cigarros em apartamentos. 2. Consoante as normas de direito de vizinhança, é possível impor limites ao direito de uso de imóvel no caso de...
... DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. FUMAÇA ... DE CIGARRO. PREJUÍZO À SAÚDE DOS VIZINHOS. NÃO COMPROVADO ... 1. Em observância ... anormal, quando as ações de um dos vizinhos trouxer prejuízos à segurança, sossego e saúde dos ... Art. 1.277. O proprietário ou o ... -
Acórdão Nº 0014405-68.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... CAUSADO POR BITUCA DE CIGARRO JOGADA PELO RÉU EM LIXEIRA ... PRÓXIMA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... os prejuízos causados ao autor (arts. 186 e 927 do CC) ... Em relação aos danos ...
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Acórdão, Processo nº 0000250-56.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... a prática dos delitos, notadamente o transporte dos maços de cigarro, conforme exige o artigo 92, inciso III, do Código Penal ... Portanto, ... se apurar os danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. No caso, o bem jurídico tutelado é a ...
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Acórdão, Processo nº 5000002-62.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... Trata-se de mercadoria (cigarro) que, alm de escapulir regularidade fiscal, tem efetivo potencial de ...
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Acórdão, Processo nº 0006708-12.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... ção do princípio da insignificância no crime de contrabando de cigarro. DA MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO Não questionado pelas ... se apurar os danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. No caso, o bem jurídico tutelado é a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5060420-33.2020.4.04.0000), 26-12-2020
... transferências bancárias necessárias ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes da carga apreendida do dia 19/06/2020, sendo que o dinheiro ao ... = Hum, hum! PREVITAL = entregou lá os bois, entregou os bois lá (cigarro), sabe? Vinha voltando com o pacote (dinheiro), pegaram, pegaram e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000287-34.2015.5.06.0231), 15-02-2017
TURNOS ININTERRUPTOS (CF, ART. 7º, XIV). VARIAÇÃO ENTRE TURNO DIURNO E NOTURNO CONFORME CONCEITO LEGAL. OBRIGATORIEDADE. Portanto, o perigo não está em qualquer alteração de horário e sim naquele que implica na mudança do ritmo do sono conforme a estrutura bio-psicossocial do homem. Não por outro motivo que a jurisprudência se inclinou a entender que a redução de jornada só é cabível se em algum...
... entanto, preocupado com a saúde no futuro, Rodrigo quer largar o cigarro e também melhorar a qualidade de seu sono ... A inquietação do ... É possível minimizar os prejuízos à saúde causados pela vida noturna, seguindo os conselhos dos ... -
A responsabilidade civil extracontratual do data controller por facto do data processor
... levaria a impor a responsabilidade ao comitente pelos prejuízos causados pelo comissário sempre que esses prejuízos não se tivessem ... ário que, fumando enquanto trabalhava, deixar cair uma ponta de cigarro, provocando um incêndio (…)”. Acrescenta-se a indicação ...
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Casuística
... Além dos prejuízos inerentes a tal conduta, aduz que sua imagem perante os consumidores foi ... Por esses motivos, o mais correto é tratar o produto (papel de cigarro) como uma commodity, ou seja, um bem básico com qualidades uniformes ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... , ao invés de fiscalizar uma infinidade de pontos de venda de cigarro ou de bebidas, por exemplo, o Executivo fiscaliza poucas indústrias ... prejuízos financeiros, em valores absolutos, pois esses, quando existem, ...