prejuizos do cigarro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000844-41.2016.5.06.0019), 15-12-2020
DIREITO DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO AJUSTE LABORAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO. VALIDADE. Considerando a negativa do alegado vício de vontade pela reclamada, cabia ao reclamante o ônus de comprovar a conduta dolosa imputada ao empregador, ou seja, o vício de consentimento na confecção e assinatura do pedido de demissão, do que não se desincumbiu satisfatoriamente....
... 2º da CLT) e eventuais prejuízos sofridos pela atividade econômica devem eximir o empregado, até prova em ... , por exemplo, de na listagem está aparecendo 09 careteiras de cigarro e só serem encontradas 05 carteiras de cigarro, ele faz a "pistolagem" na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001264-80.2014.5.06.0192), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. Os fatos declinados pelas testemunhas não acarretaram qualquer lesão indenizável, inexistindo provas de que o reclamante tenha sofrido abalos psicológicos ou outros prejuízos em virtude do tratamento que lhe era dispensado pelo superior hierárquico. Meros dissabores, aborrecimentos, mágoas ou irritações, vivenciadas em algumas situações no ambiente...
... que o reclamante tenha sofrido abalos psicológicos ou outros prejuízos em virtude do tratamento que lhe era dispensado pelo superior ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... I - A habitação, a energia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... irregularidade e quaisquer prejuízos, os quais o mesmo possa ter ... sofrido em sua defesa, devendo, destarte, ... encontrado com um cigarro de maconha com um terceiro. Inclusive, o Thiago ... estava utilizando uma ... -
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... a adequada execução desta ou resguardar o mutuário contra prejuízos injustos advindos da relação. Nada mais ... Em sentido muito ... fazê-lo, danifica móveis da contraparte ou lança uma ponta de cigarro que provoca um incêndio no imóvel. Ora, é fato que todos os danos ...
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Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... de idade), ao menos duas fotografias em que o menor faz uso de um cigarro de maconha e ostenta drogas e armas de fogo (pistolas), tendo colocado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001039-05.2015.5.06.0005), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como a presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no art. 482 da CLT como...
... a demissão sumária, tendo em vista que isso implicou em prejuízos financeiros à empresa, além de que ele teria se colocado "de forma ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. I - A habitação, a energia elétrica e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5060419-48.2020.4.04.0000), 26-12-2020
... , muito dinheiro numa pancada, igual eles faz na ... nessas carga de cigarro deles, daí eles ... aí o caminhão , eles acham que o caminhão tem que ... transferências bancárias necessárias ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes da carga apreendida no dia 19/06/2020, sendo que o dinheiro ao ...
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Decisão monocrática Nº 238497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... pelos rapazes denunciados)”, o que “trouxe sérios prejuízos na produção da prova no transcurso da instrução processual”. Advoga ... Foram apreendidos “um cigarro artesanal, três isqueiros, um ‘dichavador’ e uma caixa com papel de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011359-79.2013.5.06.0201), 30-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES. USO PARTICULAR DO BEM. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta indispensável à prestação dos serviços, ainda que se constate que o empregado utilize o bem em atividades particulares, pois essa circunstância, por si só, não...
... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... I - A habitação, a energia ... movimentação em suas contas, atribuindo a culpa desses prejuízos à Empresa, que costumava realizar depósitos para o custeio dos eventos ... -
Acórdão nº 1.0702.06.310235-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - REQUISITOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Inexistindo tais requisitos, rejeitam-se os embargos.
... excluda a construo da janela, por meio da qual as bitucas de cigarro eram jogadas no telhado do prdio incendiado, ficaria elidida a ... -
Acórdão Nº 0001252-61.2018.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
... como o adolescente .) agrediu a vtima com socos e queimou-o com cigarro, causando-lhe hematoma, equimoses e escoriaes, consoante Laudo Pericial n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000685-46.2016.5.06.0004), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. De acordo com o art. 186, do Código Civil em vigor, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou...
... ção por perdas e danos, por meio da qual se busca recompor os prejuízos sofridos em razão da contratação de advogado, o que se distancia das ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000844-41.2016.5.06.0019), 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Inconfigurada quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... não declararam qualquer prévia combinação para descontos de prejuízos, tendo afirmado a testemunha apresentada pela reclamada que: " é costume ... , por exemplo, de na listagem está aparecendo 09 careteiras de cigarro e só serem encontradas 05 carteiras de cigarro, ele faz a "pistolagem" na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001003-12.2015.5.06.0021), 12-07-2017
EMENTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA. Em que pese a ausência injustificada de juntada dos registros de ponto acarretar incidência do entendimento consubstanciado na Súmula 338 do TST, a presunção lá descrita é relativa, cabendo ponderação com as demais provas dos autos, especialmente a testemunhal. Desincumbindo a reclamada a...
... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ... ção por perdas e danos, por meio da qual se busca recompor os prejuízos sofridos em razão da contratação de advogado, o que se distancia das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001807-93.2015.5.06.0145), 05-04-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVELIA. O rito trabalhista rege-se pelo princípio da informalidade. É o escopo que se extrai do § 1º do art. 840 da CLT, sob cujo enfoque deve ser aferido o preenchimento dos requisitos da exordial. Assim, a causa de pedir é considerada viável quando a peça de ingresso apresenta narrativa fática mínima da qual...
... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ... ção por perdas e danos, por meio da qual se busca recompor os prejuízos sofridos em razão da contratação de advogado, o que se distancia das ... -
'Guerra das bebidas': fabricantes de cervejas e de destilados duelam por alíquotas mais baixas na Reforma Tributária
... Temor de prejuízos ... Os destilados robusteceram seu arsenal nas últimas semanas, ... ão defendeu a tributação majorada para produtos como álcool e cigarro, mas foi contra a variação conforme o teor alcoólico. "Tendo em vista ...
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Relação das infrações
... em via publica, lixos, papéis, latinhas de bebidas ou pontas de cigarro". Há ainda a infração cometida em vias cercadas por áreas de preservaç\xC3" ... Aquele que não resulte vítima e não traga prejuízos ao trânsito, à via ou ao meio ambiente ... 3.3.1.2 Acidente de ...
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Processo nº 0001015-43.2015.8.19.0076 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... CIGARRO – DIANTE DE TODA ... residência de uma pessoa pode trazer prejuízos" tamanhos à vítima e ... seus familiares. ... Ademais, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5017388-22.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Agosto de 2013
... , aproximadamente, 10.133,4 quilogramas de maconha, 400 caixas de cigarro , 14,5 quilogramas de cocaína, além de alguns veículos ... Passo ... com idêntica finalidade e, consequentemente, os lucros e/ou prejuízos de suas ações, elementos caracterizadores de qualquer sociedade (no ...
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Acórdão, Processo nº 0002074-78.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... saúde pública, bem como os tributos não recolhidos, que traz prejuízos a Fazenda Nacional ... Na segunda fase, incidiu a atenuante de ... ão a grande quantidade de mercadoria apreendida (450.020 maços de cigarro), exaspero a pena em 2/3 (dois terços) acima do mínimo legal, reduzindo ...
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Acórdão, Processo nº 5000650-23.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... ça do veículo ECOSPORT Preto, EBE-0916, que continha caixas de cigarro paraguaios ... Conforme o Termo de apreensão, após abrirem o veículo, ... e descontrolada, a trazer riscos à saúde pública e grandes prejuízos aos cofres públicos, à economia e ao mercado tabagista. E, por último, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000338-24.2018.5.07.0001), 2020-05-08
... o mesmo tenha proferido comentários nas redes sociais causando prejuízos à imagem do empregador e por isso autorizando-o à aplicação da pena ... ; que nessa ocasião o depoente e o reclamante estavam fumando um cigarro, na presença da Sra. Heloísa, e o depoente fumou o mesmo cigarro que o ...
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Extinguir o contrabando é um passo essencial para garantir o futuro do Brasil
Luciano Barros: Extinguir contrabando é essencial para nosso futuro
... contrabando que entra pelas fronteiras brasileiras, bem como os prejuízos econômicos e sociais, já não é mais novidade. A discussão nesse ... cigarro ... Vale lembrar que a restrição excessiva ao mercado de cigarros ... -
Artigos 75-A a 75-E
... e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos" ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia\xE2" ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ...
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Relações de Trabalho Precarizadas
... @@1.4. Provador de cigarro ... Não obstante a relevância da atividade empresarial para a economia ... as monoculturas de exportação corre atrás dos enormes prejuízos" que ela provoca, inclusive à imagem do Brasil no exterior ... A Organiza\xC3" ...