prejuizos do cigarro
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Acórdão Nº 0020963-39.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-02-2021
... ário, que chegou a viajar junto com o depoente no transporte de cigarro; ( ... ) que, quando em comboio de cigarro, dormiam em hotel o faziam em ... mútuo consentimento das partes e desde que dela não resulte prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade. Todavia, o autor limita-se a referir ...
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Acordao N° 1298904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Penal. Furto qualificado por concurso de pessoas. Recurso do ministério público contra a absolvição do réu com base no princípio da insignificância. Reconhecimento da atipicidade material da conduta. Sentença confirmada. 1 o ministério público apela da sentença que absolveu o réu por atipicidade material da conduta, quando se lhe imputou a violação do artigo 155, § 4º, inciso iv, do código penal,
... padaria,dezesseis carteiras de cigarro avaliadas em cento e cinquenta reais ... 2 Embora formalmente típica, a ... vítima de prejuízos, visto que os acusados colidiram o veículo em que estavam na parede da ... -
Atos Ilícitos
... nas vendas de um produto ou serviço, seja na esfera moral, com prejuízos para a imagem do produto ou serviço através de mácula a sua ... , face a tê-la demitido porque a mesma reclamou contra fumaça de cigarro no local de trabalho porque ela é asmática. De acordo com o júri da ...
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Acórdão Nº 0300458-35.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... DEVER DE CONTROLE DE CONDUTAS NOCIVAS À SOCIEDADE ... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E FINANCEIRO. SAÚDE PÚBLICA. DANOS ... prejuízos na safra de fumo de 2013/2014, decorrente de interrupções de ...
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Acórdão Nº 0300125-83.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... DEVER DE CONTROLE DE CONDUTAS NOCIVAS À SOCIEDADE ... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E FINANCEIRO. SAÚDE PÚBLICA. DANOS ... reconhecidos com perda de produção de fumo, em razão de prejuízos na safra de fumo de 2012/2013, decorrente de interrupções de ...
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Da remuneração
... ainda, assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos" ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia\xE2" ... Cigarro. Não integração ao salário. I — A habitação, a energia elétrica ...
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Acórdão nº 1.0145.15.011109-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS NÃO COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 373, I, do Novo CPC, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito. 2) Não tendo sido comprovado que o autor foi agredido ou ofendido pelos seguranças do estabelecimento comercial, nã
... com a inicial, o autor se perdeu dos amigos e "resolveu acender um cigarro de palha, comeando da o problema e o dilema vivido naquele dia", pois os ... -
Acordão da , 14-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. DOSIMETRIA DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. MATÉRIAS QUESTIONADAS APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 282/STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - O efeito devolutivo da apelação encontra limites nas razões expostas pelo recorrente (tantum devolutum quantum appellatum), em respeito ao princÃpio
... "[ ... ] pressupõe que o ressarcimento dos prejuízos causados à vítima decorra ... de ato voluntário e espontâneo do ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO ... CIGARRO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... CONDENAÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2015
... NÃO-PAGAMENTO DE TRIBUTO ... INDÚSTRIA DO CIGARRO ... REGISTRO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO ... DECRETO-LEI 1.593/1977, ART ... o risco de lesão à saúde individual e coletiva, ante os prejuízos causados pelo tabaco ... A manutenção das decisões proferidas pelo ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Se for necessrio, poder cobrar tributo maior de cigarro e bebida. prefervel pagar um pouco mais do que se perder um bem ou a ...
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Exageros regulatórios estimulam avanços do mercado ilegal
Luciano Barros: Exageros regulatórios estimulam o mercado ilegal
... No caso do cigarro, os seguidos aumentos de impostos fizeram com que o mercado ilegal ... É preciso que os governos adotem medidas que tragam prejuízos financeiros para os contrabandistas, inviabilizando a prática criminosa ... -
Decisões Monocráticas nº 703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2012
... de opção deliberada de não pagar tributos, acarretando prejuízos econômicos diários tanto à União, por deixar de receber da empresa ... o IPI, cuja alíquota representa parte substancial do preço do cigarro, derruba toda a lógica da tributação extrafiscal proibitiva que é ...
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Decisão da Presidência nº 703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2012
... de opção deliberada de não pagar tributos, acarretando prejuízos econômicos diários tanto à União, por deixar de receber da empresa ... o IPI, cuja alíquota representa parte substancial do preço do cigarro, derruba toda a lógica da tributação extrafiscal proibitiva que é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000852-37.2015.5.06.0412), 06-12-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte ré, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015. Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada...
... Frisa que o obreiro não logrou êxito em comprovar os supostos prejuízos suportados. Sucessivamente, pugna pela redução do valor arbitrado, ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001002-90.2016.5.07.0012), 2018-02-09
... a reclamada cancelou seu plano de saúde, causando-lhes sérios prejuízos, especialmente em razão de seu delicado estado de saúde, que demanda ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... » Os trabalhadores terão prejuízos imediatos, principalmente em relação ao valor das férias, 13º salário ... HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ...
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Acórdão, Processo nº 0008253-87.2011.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... Sendo esta o quadro, se é que a parte autora está amargando prejuízos com a edição da resolução proibitiva, já que impossibilitada de ... 13. Não é porque o cigarro e a bebida alcoólica - ambos com aptidão para causar doenças e gastos ...
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Acórdão, Processo nº 0007719-95.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... Sendo esta o quadro, se é que a parte autora está amargando prejuízos com a edição da resolução proibitiva, já que impossibilitada de ... 13. Não é porque o cigarro e a bebida alcoólica - ambos com aptidão para causar doenças e gastos ...
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Privacidade
... se fosse o “Castelo de Bundas”, certamente trouxe grandes prejuízos e danos à família, foi vencido.” 288 ... Vejamos a ementa da ... Por esses motivos, o mais correto é tratar o produto (papel de cigarro) como uma commodity, ou seja, um bem básico com qualidades uniformes ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... ória da responsabilidade civil, direcionada à passagem dos prejuízos da esfera vítima para a do autor do fato danoso, pois incidirá legítima ... residência em que estava internado, ao não apagar corretamente o cigarro que fumava em sua habitação. O fogo não causou apenas a sua morte, como ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... cerca de um bilhão de pessoas são fumantes, fazendo com que o cigarro seja a principal causa de morte ... prevenível. Uma em cada dez mortes em ... A fim de evitar prejuízos dessa ordem. é ... possível que a Administração defina o valor a ser ...
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Acórdão Nº 0005373-79.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... ública e nomeu uma pessoa desconhecida do acusado, acarretando prejuízos tremendos á defesa do acusado" (p. 134). A preliminar aventada não ... bairro Humaitá, em frente ao Matiola; que Luiz Fernando pediu um cigarro ao depoente; que o depoente não tinha mais cigarro consigo, então deu a ...
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Acórdão Nº 0001737-08.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
... , e saiu do local, foi at a agropecuria e bar do ndio, comprou um cigarro avulso e foi embora pela rua Nilson Edson dos Santos, e que instantes ...
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Acórdão Nº 0007228-50.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... que foi no Posto de Gasolina a fim de comprar uma carteira de cigarro. Encontrou G.D.F. e V.H.A. no caminho e eles também lhe pediram para ... ACOLHIMENTO. SIGNIFICATIVOS PREJUÍZOS E AMEAÇAS CONSTANTES QUE EXTRAPOLAM O ÂMBITO DA NORMA PENAL ABSTRATA. ...
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Acórdão Nº 0020176-12.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor do artigo 765 da CLT, tem o juiz ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe velar pela celeridade processual. Sendo o juiz o destinatário da prova, e julgando-se suficientemente esclarecido acerca dos fatos pelo laudo complementar médico, a ausência de produção de nova prova, em princípio, não acarreta, por si só, o cerceamento
... o estabelecimento do nexo causal de forma inequívoca, sendo que o cigarro está no topo da hierarquia de eventuais concausas. Na complementação do ... decorrentes de determinada ação, também deve responder pelos prejuízos originados desse ato. " ... Pois bem ... Desde a inicial o autor faz ...