preliminar conexão
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Acórdão nº 1.0000.20.443859-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO -REJEITADA - DEVER DE PAGAR O DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO - NÃO OCORRÊNCIA - MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - MULTA CONTRATUAL - HONORÁRIOS CONTRATUAIS PRÉVIOS - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA. Dispõe...
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Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Código de Processo Penal, que trata da conexão probatória. ... preliminar para ...
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Acórdão Nº 0265997-66.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. DIREITO AO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 335, DO CÓDIGO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE MEIO LEGALMENTE PREVISTO PARA ARGUIR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE NULIDADE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. REQUISITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INJUSTA RECUSA NO
... EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. DIREITO AO ... PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0051151-07.2020.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO. AFASTADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE SERVIÇOS "CESTA B. EXPRESSO". DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DO REQUERIDO QUE NÃO OPEROU COM A
... PRELIMINAR DE CONEXÃO ... AFASTADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50144422420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a taxa de juros remuneratórios pactuada somente pode ser considerada abusiva quando demonstrado que excede substancialmente à taxa média praticada pelo mercado, sendo essa a hipótese dos autos. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA....
... , postula a reforma da sentença, suscitando, preliminarmente, a conexão entre as ações distribuídas pelo autor com as mesmas partes e mesma ... preliminar e negar provimento ao recurso ... Documento assinado eletronicamente ... -
Acórdão Nº 0000559-81.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, PAGAMENTO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO DEMANDADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO
... PROCEDENTE ... IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES ... PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO ... -
Acórdão Nº 0000271-60.2018.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO FRAUDADOR. ENTREGA DE TALONÁRIOS DE CHEQUES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE DILIGÊNCIA NA ENTABULAÇÃO DO CONTRATO. FRAUDE INCONTESTE. POSTERIOR INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DE
... MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. ABERTURA DE CONTA ... CORRENTE POR TERCEIRO ... -
Acórdão Nº 0000280-22.2018.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO FRAUDADOR. ENTREGA DE TALONÁRIOS DE CHEQUES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE DILIGÊNCIA NA ENTABULAÇÃO DO CONTRATO. FRAUDE INCONTESTE. POSTERIOR INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO CADASTRO DE
... MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO. REJEITADA. ABERTURA DE CONTA ... CORRENTE POR TERCEIRO ... - Acórdão Nº 5001818-02.2019.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0700788-89.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-06-2019
... APELAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIA ... PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR FALTA DE CITAÇÃO DE ...
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Processo nº 0006774-17.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Rejeita a Preliminar de Conexão Entre Ação de Busca e Apreensão e Revisão de Contrato de Financiamento. Questão que É Objeto Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (irdr), Onde Se Discute sobre a Existência de Conexão Ou Prejudicialidade Externa Entre a Ação de Busca e Apreensão e a Revisional. Aviso 74/2017 Tjerj. Suspensão Do Recurso e Da Açã
... PRELIMINAR DE CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE BUSCA E ... -
Acórdão Nº 0229889-38.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-11-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL FORMULADO PELO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, EM RAZÃO DO PRETENSO DÉBITO DA AUTORA JUNTO À CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE CONEXÃO DE AÇÕES. AFASTADA. HIPÓTESE DE SENTENÇA EXTRA PETITA.
... DÉBITO DA AUTORA JUNTO À CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE CONEXÃO ... DE AÇÕES. AFASTADA. HIPÓTESE DE SENTENÇA EXTRA PETITA ... -
Acórdão nº 0302832-16.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... O Banco apresentou contestação, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, ... afirmando que a Desenbahia é detentora do ... O Banco apelou, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e de conexão ... Sustenta existir prejudicial de prescrição, pois a revogação do ...
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Acórdão Nº 0201072-40.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATAÇÃO VÁLIDA. PRINT DA ...
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Processo nº 0003508-45.2016.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... empregatício ou pela prestação de serviços. ... - Conexão que visa evitar a prolação de ... Rechaça-se, de plano, o requerimento preliminar de conexão com ... os autos ...
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Processo nº 0000078-53.2016.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... de energia elétrica. Preliminar de conexão. ...
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Acórdão nº 1.0145.08.500823-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO. PRELIMINAR. CONEXÃO AFASTADA. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO. VEÍCULO PARADO IRREGULARMENTE, AGUARDANDO OPORTUNIDADE PARA ENTRAR NA GARAGEM. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. FATO GERADOR DO ACIDENTE. CONDUTA DO AUTOR. REFORMA DA SENTENÇA.
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO. PRELIMINAR. CONEXÃO AFASTADA. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... -
Acórdão nº 50025426620188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... 1.010 do Novo CPC. ... Caso a parte apelada venha alegar preliminar ao recurso de apelação prevista no § 2º do art.1.009 do Novo CPC, ... Também defende, em preliminar a configuração de conexão" com amparo no art. 55, §3º, do CPC entre a presente demanda com a aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0050996-17.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA. IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS CONVINCENTES. REJEITADA. PRELIMINAR DE CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. EMPRÉSTIMO
... IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS CONVINCENTES ... REJEITADA. PRELIMINAR DE CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO DEVIDAMENTE ... -
Acórdão Nº 0700239-16.2020.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. PRELIMINAR DE CONEXÃO ... REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA EM PARTE ...
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Acórdão Nº 0713185-04.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-12-2018
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE ... INTEMPESTIVIDADE ... PRELIMINAR ... INCOMPETÊNCIA ... DECORRÊNCIA ... finalidade ... precípua da reunião de ações, em conexão, é para ... simultaneamente, ... conflitantes ... desaparece ...
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Acórdão Nº 0050827-87.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO NÃO ACOLHIDA. JUNTADA DE CONTRATO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA DA INÉRCIA. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 434 E 435 DO CPC. ÔNUS PROBANTE DO BANCO PROMOVIDO, QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM
... DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO NÃO ACOLHIDA ... JUNTADA DE CONTRATO EM SEDE RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0025225-65.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR. COMUM OBJETO E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. REQUISITOS ESSENCIAIS DEMONSTRADOS. ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. NOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS
... PEDIDO DE LIMINAR. COMUM OBJETO E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0020174-73.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR. COMUM OBJETO E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. REQUISITOS ESSENCIAIS DEMONSTRADOS. ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. NOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS
... PEDIDO DE LIMINAR. COMUM OBJETO E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. REQUISITOS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003593-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMITAÇÃO DO OBJETO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA COPASA/MG - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NATUREZA SUBJETIVA -...
... IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO ... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ...