preliminar conexão
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Acórdão nº 0524038-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... vista a existência de conexão a ação revisional nº 0585239-38.2016.8.05.0001, em curso na 8ª ... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. CONEXÃO ... QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0802015-42.2018.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR CONEXO. REJEITADA. INSCRIO INDEVIDA. COMPROVADA. AGRAVO INTERNO QUE REPETE ...
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Acórdão nº 0000638-14.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA ... DOCUMENTOS FURTADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA ...
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Decisao Nº 0541946-81.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. PRELIMINAR DE CONEXÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NÃO CONHECER PARTE DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. PRELIMINAR DE CONEXÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ... -
Acórdão nº 0011399-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE ... INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL REGUE NO ENDEREÇO DO ... DEVEDOR. PRELIMINAR DE CONEXÃO COM AÇÃO ... REVISIONAL. REJEITADA. INEXISTÊNCIA. MERA ...
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Acórdão Nº 5007358-79.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... 1. Preliminar de incompetência ... Alega o recorrente que o juízo da 2ª Vara da ... ção civil pública originária, tendo em vista a existência de conexão/continência com a ação civil pública nº 10058-73.2015.4.01.4300, a ...
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Decisao Nº 0566415-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. PRELIMINAR DE CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO COM DEMANDA JULGADA. PRELIMINARES REJEITADAS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO SERVIÇO. DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS. REVELIA DA...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO ... PRELIMINAR DE CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO COM DEMANDA JULGADA. PRELIMINARES REJEITADAS ... -
Acórdão nº 1.0352.19.003662-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - CONTRATOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR - PRELIMINAR REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - NULIDADE - DÉBITO...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR. ... -
Acórdão nº 1.0352.19.003662-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - CONTRATOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR - PRELIMINAR REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - NULIDADE - DÉBITO...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR. ... -
Acórdão nº 1.0352.19.003659-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - CONTRATOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR - PRELIMINAR REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - NULIDADE - DÉBITO...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR. ... -
Acórdão nº 1.0352.19.003659-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - CONTRATOS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR - PRELIMINAR REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - NULIDADE - DÉBITO...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR. ... -
Acórdão nº 0001371-30.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... preliminar de conexão com a ação de n.º0000778-98.2014.805.0216 ... No mérito, ...
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Acórdão nº 1.0223.12.012009-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DE IMÓVEL DISCUTIDA JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PROCESSO. De conformidade com o art. 313, inciso V, alínea 'a' do CPC/15, quando a sentença de mérito depender de julgamento de outra causa, o processo deverá ser suspenso. A...
... Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACATAR PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA, EM RAZO DA CONEXO E PREJUDICIALIDADE EXTERNA E DAR ... -
Acórdão Nº 0013559-96.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA ... PRELIMINAR. CONEXÃO DE AÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0013567-73.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-03-2024
... SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA ... PRELIMINAR. CONEXÃO DE AÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0700024-69.2017.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... PRELIMINAR DE CONEXÃO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO ... PRELIMINARES ...
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Acórdão nº 1.0702.16.025489-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CONEXÃO - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - NULIDADE DA SENTENÇA HOSTILIZADA - QUESTÕES DE MÉRITO PREJUDICADAS. - Segundo dispõe o "caput" do artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas as causas ou ações que...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CONEXO ARGUIDA PELO SEGUNDO APELANTE E CASSAR A SENTENA HOSTILIZADA, ... -
Acórdão Nº 0730156-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL EMAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECURSO DE JOSÉ ROBERTO PIMENTEL LOPES E LEILA MARIA CAVALCANTE PIMENTEL LOPES NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RECORRER. PRELIMINAR AFASTADA. CONEXÃO. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PREVENTO. COMPETÊNCIA DA 19ª VARA CÍVEL DAAPELAÇÃO...
... LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA RECORRER. PRELIMINAR ... AFASTADA. CONEXÃO. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1154-90.2015.5.05.0025) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA ... - LITISPENDÊNCIA - CONEXÃO" - PREVENÇÃO ... - FRAUDE À EXECUÇÃO ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0003470-27.2019.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... DOCUMENTOS SOMENTE EM GRAU RECURSAL. PRELIMINAR DE CONEXÃO ... REJEITADA. AÇÕES COM CAUSA DE PEDIR DISTINTAS ...
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Acórdão Nº 0005616-18.2019.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-06-2023
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. OBJETOS DISTINTOS. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA DA TAXA DE INSCRIÇÃO. RECEITA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA ARRECADAR E GERENCIAR OS RECURSOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TCU. RETENÇÃO INDEVIDA DOS VALORES RECEBIDOS POR PARTE DA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. OBJETOS DISTINTOS. MÉRITO ... CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 7037568-41.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Apelação. Ação de cobrança. Preliminar. Conexão. Rejeitada. Recusa Pagamento Seguro. Cancelamento indevido. Ausência de constituição em mora. Indenização securitária devida. Taxa Selic. Não aplicação. O caput do artigo 55 do CPC assenta serem conexas as causas ou ações que tiverem o mesmo pedido ou causa de pedir, buscando evitar que haja decisões conflitantes ou contraditórias entre si. A...
... CPC.Nas razões de recurso de id 12136444, alega inicialmente a preliminar de incompetência do juízo, em razão da prevenção da 2ª Vara da ... argui preliminar de incompetência do juízo, devendo haver a conexão destes com os Autos n. 7020057-35.2017.8.22.0001, em trâmite na 2ª Vara ... -
Acórdão Nº 5007686-95.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... INOVAO RECURSAL. NO CONHECIMENTO NOS PONTOS.PRELIMINAR. CONEXO INEXISTENTE. OUTRAS DEMANDAS QUE VISAM REVISAR CONTRATOS DIVERSOS ...
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Acórdão Nº 0911482-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
... ART. 321, § ÚNICO C/C O ART. 458, I ... E IV, TODOS DO NCPC. PRELIMINAR DE CONEXÃO COM AÇÃO ... APREENSÃO ... CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0001235-29.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE CONTRATO E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO. FRAUDE VERIFICADA. INTELIGÊNCIA SÚMULA Nº 479 DO STJ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA.
... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ... ADESIVO. PRELIMINAR DE CONEXÃO AFASTADA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...