preliminar intempestividade

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.- OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.- OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1003, § 5º, do CPC/2015, os recursos devem ser ofertados em quinze dias. 2. Nos termos do art. 272, §2º, do CPC, sob pena de nulidade, é indispensável...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1003, § 5º, do CPC/2015, os recursos devem ser ofertados em quinze dias. 2. Nos termos do art. 272, §2º, do CPC, sob pena de nulidade, é indispensável...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - CONFISSÃO FICTA - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - EXCLUDENTE DE RESPOSABILIDADE - EXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO - CONFISSÃO FICTA - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - EXCLUDENTE DE RESPOSABILIDADE - EXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A fixação do quantum indenizatório...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A fixação do quantum indenizatório...

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS EM EXECUÇÃO FISCAL. ICMS.INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO.EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE JURÍDICA.I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal ajuizada peloEstado do Rio Grande do Sul, objetivando a cobrança de débitoreferente ao ICMS incidente nas operações de compra e venda debebidas à margem do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Observada a existência de entendimento dissonante entre a decisão do Regional e súmula do TST, deve ser provido o agravo, para o regular processamento da revista. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Não pode ser conhecida matéria sobre...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - MÉRITO - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - INADIMPLÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO. I) Estabelecem os arts. 219 e 1.003, §§ 5º e 6º, do CPC, que o prazo para a interposição de recurso, ressalvada a hipótese em que opostos embargos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - MÉRITO - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - INADIMPLÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO. I) Estabelecem os arts. 219 e 1.003, §§ 5º e 6º, do CPC, que o prazo para a interposição de recurso, ressalvada a hipótese em que opostos embargos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - BOLETIM DE OCORRENCIA REALIZADO DIAS APÓS O ACIDENTE - IRRELEVANCIA - ACIDENTE ENVOLVENDO TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - MANTER DISTRIBUIÇÃO NA FORMA COMO FIXADA EM SENTENÇA. -...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CABIMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IPCA-E E TR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Vermelho (Lei

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CABIMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IPCA-E E TR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Vermelho (Lei

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a reconvenção foi interposta no prazo legal disposto no artigo 335, I, do NCPC, rejeita-se a preliminar...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REVELIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a reconvenção foi interposta no prazo legal disposto no artigo 335, I, do NCPC, rejeita-se a preliminar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. TAXATIVIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO PELO MÉTODO DENVER. OBSERVÂNCIA AO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. COBERTURA DEVIDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ADSTRITA À FASE DE CONHECIMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos do §5º, do art. 1.003, do CPC, "excetuados os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ADSTRITA À FASE DE CONHECIMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos do §5º, do art. 1.003, do CPC, "excetuados os...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE NÃO EVIDENCIADA. OFERECIMENTO EXTEMPORÂNEO DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADAS, NA HIPÓTESE SOLVENDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. INCIDÊNCIA DA...