preliminar intempestividade

Acórdão nº 1.0000.15.063909-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO. - A consulta ao processo eletrônico realizada por meio da aba "acesso de terceiros" não acarreta em comparecimento espontâneo aos autos, por não garantir que o procurador teve ciência inequívoca da decisão agravada. Ademais, não se verifica a

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER RELATOR ... , pugnando pelo no conhecimento do recurso em razo de sua intempestividade ou, no mrito, requereu pelo seu desprovimento. Intimada, a agravante ...
Acórdão nº 1.0000.16.087806-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - FATOS NOVOS - REJEIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO - INDEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. Deve ser rejeitada a preliminar de intempestividade recursal quando a decisão agravada enfrentar fatos novos, a justificar a reabertura do prazo recursal. Para a antecipação de...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL SUSCITADA PELOS AGRAVADOS E DAR PROVIMENTO AO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007838620174058309), 19-10-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. ART. 334-A, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ERRO DE PROIBIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 231 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Nos termos do art. 577 do Código de Processo Penal, o recurso...

... 4050000.26318314), onde aponta a intempestividade do apelo e pugna pelo não conhecimento do recurso ... A Procuradoria ... Federal, por seu turno, apontou a existência de uma questão preliminar a impedir o exame d o a pelo interposto , qual seja, o não ...
Acórdão nº 1.0704.11.007027-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - QUEDA DE CAMINHÃO DE PONTE DE MADEIRA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO -NEXO DE CAUSALIDADE - CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS. Constatado que o recurso foi protocolizado dentro do prazo processual para a prática do ato de interposição, impõe-se

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, COM ADEQUAO, DE OFCIO, DOS ... as contrarrazes de Ordem 27, suscitando preliminar de intempestividade. No mrito, bate-se pelo desprovimento do recurso. Por sua vez, o ...
Acórdão nº 1.0704.11.007027-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - QUEDA DE CAMINHÃO DE PONTE DE MADEIRA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO -NEXO DE CAUSALIDADE - CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS. Constatado que o recurso foi protocolizado dentro do prazo processual para a prática do ato de interposição, impõe-se

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, COM ADEQUAO, DE OFCIO, DOS ... as contrarrazes de Ordem 27, suscitando preliminar de intempestividade. No mrito, bate-se pelo desprovimento do recurso. Por sua vez, o ...
Acórdão nº 1.0271.01.002289-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO RECURSAL - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - INOBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos dos artigos 1003, § 5º, e 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015, o agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação ou intimação da decisão hostilizada.

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRAMINUTA E NO CONHEER DO RECURSO ...
Acórdão nº 1.0000.22.066362-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Interposto o recurso no prazo legal previsto no artigo 1.003, §5º, do CPC, rejeita-se a preliminar de intempestividade arguida em sede de contraminuta. - Sabe-se que a multa por ato atentatório a dignidade...

... agravada apresentou contraminuta (ordem 37), na qual suscitou preliminar de intempestividade recursal e, no mrito, pugnou pelo desprovimento do ...
Acórdão nº 1.0000.22.119314-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - CUMPRIMENTO SENTENÇA - SUSPENSÃO DA CNH - MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA - POSSIBILIDADE. Se o recurso de agravo de instrumento foi interposto no prazo de quinze dias úteis, contado da juntada aos autos da carta precatória, não há que se cogitar de sua intempestividade. Conforme recente posicionamento do Col. STJ, o magistrado pode...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ESTEVO ...
Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-14.2018.5.06.0003), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer das contrarrazões, por intempestividade. No mérito, por igual votação, negar provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, aos quais outros foram acrescidos....

... Contrarrazões - Traz preliminar" de não conhecimento do recurso, por violação ao art. 932, do CPC ... \xC2" ... preliminar de não conhecimento das contrarrazões, por intempestividade. Atuação de ofício ... Suscito preliminar de não conhecimento das ...
Acórdão nº 1.0000.21.109371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO LASTREADO EM NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA- O Agravo de Instrumento deve ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor dos arts. 1.003, §5º e 219, do CPC. Verificada a...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA ... no documento eletrnico 94, na qual se suscita a intempestividade do Agravo. No mrito, requer a manuteno de deciso agravada. o ...
Acórdão nº 1.0242.11.001279-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DISPONÍVEL NO SITE DESTE TRIBUNAL. PREVALÊNCIA DA MELHOR INTERPRETAÇÃO PARA O APELANTE. APELAÇÃO TEMPESTIVA. CDC. APLICAÇÃO. DOCUMENTO ANTIGO. APRESENTAÇÃO EM SEDE RECURSAL....

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em AFASTAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NEGAR PROVIMENTO APELAO INTERPOSTA. DES. VICENTE ...
Acórdão nº 1.0242.11.001279-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA E PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DISPONÍVEL NO SITE DESTE TRIBUNAL. PREVALÊNCIA DA MELHOR INTERPRETAÇÃO PARA O APELANTE. APELAÇÃO TEMPESTIVA. CDC. APLICAÇÃO. DOCUMENTO ANTIGO. APRESENTAÇÃO EM SEDE RECURSAL....

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em AFASTAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NEGAR PROVIMENTO APELAO INTERPOSTA. DES. VICENTE ...
Acórdão nº 1.0000.21.224617-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBRAS EM IMÓVEL VIZINHO - ALEGAÇÃO DE DANO PERMANENTE E CONTÍNUO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. É tempestivo o agravo de instrumento interposto em 15 (quinze) dias úteis, contados da data da ciência da decisão hostilizada. Revela-se desnecessária a prova de feriado...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. OCTVIO DE ALMEIDA NEVES RELATOR ... arguiu preliminar de no conhecimento do recurso, por intempestividade. No mrito, pediu o no provimento do recurso. Instados a se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-14.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. INTEMPESTIVIDADE. O agravo de instrumento revela-se intempestivo quando não observado o prazo de oito dias contado da publicação do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista (artigo 897, b, da CLT), não comportando dilação de prazo recursal embargos de declaração não...

... GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA ... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE ... Conforme arguido em contraminuta (fls. 162-169 - doc. seq. 01), o ...
Acórdão nº 1.0000.19.005096-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. INSTALAÇÃO DE ELEVADORES. CONDOMÍNIO. CONTRATO EM VIGOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. CDC. INVERSÃO ÔNUS. INDEVIDA. MULTA COMINATÓRIA REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. Não há que se falar em intempestividade recursal se a parte apelante destaca...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em rejeitar preliminar, dar parcial provimento ao recurso do ru e julgar prejudicado o recurso da ... -se sobre preliminar arguida em contrarrazes recursais de intempestividade (doc. Ordem 170) e a parte autora ratificou seu pedido em ordem 174 ...
Acórdão nº 1.0073.10.000656-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - PENSÃO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO DEVIDO. 1 - O art. 17, da Lei 10.910/2004, estabelece que os procuradores federais gozam de prerrogativa de intimação pessoal, não havendo que se falar em intempestividade do recurso.2 - Havendo prova material da relação de...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSRIO, MANTER A SENTENA ... 179/175, suscitando preliminar de intempestividade do recurso e, no mrito, infirmando a insurgncia. Relatados, na ...
Acórdão nº 1.0000.20.443888-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS -. 1. A consulta ao processo eletrônico realizada no ícone "acesso de terceiros" não acarreta comparecimento espontâneo ao processo, por não garantir que o procurador teve ciência inequívoca da decisão agravada.

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. JOS AMRICO MARTINS DA COSTA RELATOR ... , suscitaram preliminar de no conhecimento do recurso por intempestividade. No mrito, pedem que seja negado provimento ao recurso, mantendo-se a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12257/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Publicado o acórdão dos embargos de declaração no dia 30/9/2000 (sábado), presume-se que a parte tomou conhecimento da decisão no dia 2/10/2000 (segunda-feira), primeiro dia útil seguinte, iniciando-se a contagem do prazo no dia 3/10/2000, findando em 10/10/2000, data em que foi protocolizado o apelo. Em conseqüência, observado o prazo...

... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Publicado o acórdão dos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001254-12.2014.5.06.0006), 25-11-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do Apelo suscitada em Contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário Sumaríssimo.

... do recursoO Reclamante suscita em Contrarrazões a intempestividade do Recurso Ordinário Sumaríssimo interposto pela Reclamada ... Não ... 73ae79b) ... Rejeito a preliminar.Conclusão das preliminaresMÉRITORecurso da parteMulta estabelecida no ...
Acórdão nº 1.0441.12.002274-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO APELO - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - ATRASO NA ENTREGA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - APLICABILIDADE - DANOS MORAIS - PRESENÇA - DEVER DE INDENIZAR - EXCEPCIONALIDADE - VALOR - REDUÇÃO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO -...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. NGELA DE LOURDES RODRIGUES ... 175/179, alegando, preliminarmente, a intempestividade do apelo. Consigna que o recorrente foi intimado da sentena em 27/04/2018, ...
Acórdão nº 1.0000.19.013041-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. DATA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. Conforme artigo 1.003, §5º do CPC, o prazo para a interposição do recurso de agravo de instrumento é de quinze dias úteis. Nos termos da Súmula n. 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional para cobrança da indenização securitária é a

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ESTEVO LUCCHESI RELATOR. DES ... 100/PJE, a qual o agravado suscita preliminar de intempestividade do recurso. o relatrio. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO ...
Acórdão nº 1.0000.19.013041-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. DATA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. Conforme artigo 1.003, §5º do CPC, o prazo para a interposição do recurso de agravo de instrumento é de quinze dias úteis. Nos termos da Súmula n. 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional para cobrança da indenização securitária é a

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ESTEVO LUCCHESI RELATOR. DES ... 100/PJE, a qual o agravado suscita preliminar de intempestividade do recurso. o relatrio. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO ...
Acórdão nº 50159565020168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... Foram apresentadas contrarrazões, com preliminar de intempestividade do apelo. ... De início consigno que não prospera ...
Acórdão nº 1.0313.18.018085-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE PROJETO SOCIAL - DIVULGAÇÃO IMAGÉTICA PARA FINS DE ADOÇÃO 1- O Sistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente é restrito aos procedimentos especiais nele expressamente disciplinados. 2- O estímulo à adoção, por meio da exposição de imagens de crianças e de adolescentes nos...

... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES. CARLOS HENRIQUE PERPTUO BRAGA RELATOR ... , bel Graciele de Rezende Almeida, manifestou-se pela intempestividade do recurso, luz da legislao especial do Estatuto da Criana e do ...