preliminares processo civil
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES" ... REJEITADAS. MATÉRIA PACIFICADA NA\xC2" ... segurança em razão de processo" de revisão administrativa com base ... na\xC2" ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Compete à União ... de emprego imediato na construção civil, definidas em Portaria do Ministério de Minas e ... necessários à melhor instrução do processo ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... CAPTULO I Disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... Fica aprovado o Plano ... XI - coordenar o processo de elaborao de planos setoriais para as ... do setor privado e entidades da sociedade civil s diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... CAPÍTULO I. Disposições Preliminares ... Esta Lei estabelece normas de Direito ... 685 do Código do Processo Civil ... § 3º - Compete, ainda, ao IBRA, ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... A partir de 1º de ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1o Fica instituído o Programa ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo" Civil); ... II - a aceitação plena e irretrat\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , a obteno de matrias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposio final; ... CAPTULO I Disposies preliminares ... ARTIGO 9 ... Na gesto e ... h) resduos da construo civil: os gerados nas construes, reformas, reparos e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... TÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei institui o ... processo social, econômico, político e cultural no ... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento ... ARTIGO 347 ... Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... TTULO I Disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei institui o ... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas promoo da igualdade de ... , nas esferas pblica e privada, durante o processo de formao social do Pas ... ARTIGO 5 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... Preliminares da concessão ... ARTIGO 91 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... TÍTULO I. Disposições preliminares ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... ARTIGO 14 ... O processo de habilitação e de reabilitação é um ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 159 ... A apuração ...
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Acórdão nº 2015/0290576-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Rosa Weber, Tribunal Pleno, Processo" Eletrônico publicado no ... DJe-218 \xC2" ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... CAPÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO. 1 ... O presente Estatuto ... § 1° A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotada às ... função militar até a solução do processo ou das providências legais cabíveis ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei institui ... álogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a: ... #Redação ... III - Casa Civil da Presidência da República ... § 2º ...
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Acórdão nº 2007/0253930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... PRELIMINARES DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... SEÇÃO I. Das disposições preliminares ... ARTIGO 9 ... Os recintos ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... CAPÍTULO I Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... O controle sanitário ... êneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta, ... , assegurado o direito de defesa em processo administrativo, instaurado pelo órgão ...
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Acórdão nº 2004/0020594-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. QUESTÕES PRELIMINARES APRESENTADAS NA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar ... pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)