preliminares processo civil
-
Acordao N° 1240046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil. Processo civil. Cisão de empresas. Prescrição. Preliminares. Nulidade do laudo pericial. Compensação. Cobrança. Dívidas. Honorários advocatícios. 1. As obrigações contratuais celebradas entre as partes se submetem ao prazo de prescrição quinquenal, de acordo com o art. 206, § 5º, i, do código civil. 2. A mera discordância quanto a conclusão do laudo pericial não gera sua nulidade. 3....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CISÃO DE EMPRESAS ... PRELIMINARES ... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0034105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR ... das preliminares ... Rosa Weber, Tribunal Pleno, Processo" Eletrônico publicado no ... DJe-218 \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0050661-90.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-05-2023
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE AD CAUSUM. AFASTADAS. REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA. INADEQUAÇÃO DA VI APARA IMPUGNAÇÃO, ART. 101 DO CPC. CORTE DE ÁGUA POR SUPOSTA LIGAÇÃO CLANDESTINA (GATO). COBRANÇA DE VALOR
... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... Processo: 0050661-90.2021.8.06.0167 - Apelação Cível ... MORAIS. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ... -
Acórdão Nº 0015600-84.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-03-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. QUESTÕES PRELIMINARES. SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR SEM RESULTADOS PRÁTICOS. INÉRCIA POR CULPA DO JUDICIÁRIO INDEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA.
... : Direito Tributário ... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. QUESTÕES ... PRELIMINARES ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem como para arguir questões preliminares" e de mérito na defesa do réu, a fim de que esta seja ampla e eficaz ... PALAVRAS-CHAVE : Defesa do réu; contestação; técnica processual; pr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0481606-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STF. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. NÃO ACOLHIDA. NO MÉRITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTA. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
... Processo: 0481606-91.2010.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ... DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES ... DO STF ... -
Acórdão Nº 1001494-49.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 10-10-2018
... : Concurso Público / Edital ... PRELIMINARES. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ... VO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO ... PÚBLICO. ALUNO SOLDADO DA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... CAPTULO I Disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... O Servio Exterior ... III - citao em processo civil ou penal, quando em servio no exterior, por ...
-
Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0290573-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ...
-
Acórdão Nº 0629152-41.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-03-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO FUNDADA EM DOLO E PROVA NOVA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR E PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGOS 968 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO: RELAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE NO PROCESSO DE ORIGEM A PARTE REQUERIDA OCULTOU PROVAS ESSENCIAIS QUE ESTAVAM EM SUA POSSE. ALEGAÇÃO DE
... Processo: 0629152-41.2019.8.06.0000 - Ação Rescisória ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO FUNDADA EM DOLO E PROVA NOVA. PRESENÇA ... PRELIMINARES ... REJEITADAS ... COMERCIAL ... ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 4008413-32.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PSICOLÓGICOS. DEMANDA PROPOSTA COM BASE NO ART. 966, V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. SUSCITADA CARÊNCIA DE AÇÃO POR INAPTIDÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. NÃO UTILIZAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 514 DO...
... Agenor de Arago, solicitei vista dos autos para melhor anlise do processo. 1 PRELIMINARES De incio, verifico que, em contestao (evento 104, ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... TÍTULO I Disposições Preliminares ... CAPÍTULO I Princípios e Definições ... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ...
-
Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... Processo Civil. ...
-
Acórdão Nº 0014067-90.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR SEM RESULTADOS PRÁTICOS.
... : Direito Tributário ... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... preliminares" de nulidade da sentença: ausência de fundamenta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014674-06.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR SEM RESULTADOS PRÁTICOS.
... : Direito Tributário ... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... preliminares" de nulidade da sentença: ausência de fundamenta\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006051-45.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-04-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR SEM RESULTADOS PRÁTICOS.
... : Direito Tributário ... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... preliminares" de nulidade da sentença: ausência de fundamenta\xC3" ... -
Acórdão nº 0000479-33.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... civil pública contra o Estado da Bahia, pretendendo ... a sentença primária, extinguindo-se o processo de origem, sem resolução ... de mérito, ou ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO, ... POR CERCEAMENTO DO ...
-
Acórdão nº 0042284-93.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO ... CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINARES ...
-
Acórdão nº 0000914-25.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... ADMINISTRATIVO E ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES ...
-
Acórdão Nº 0705881-19.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO QUE SUSTENTA PRELIMINARMENTE: A) A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO ADMINISTRATIVO; B) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; E, C) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES NÃOAPELA
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO ... 397 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES NÃO ... ACOLHIDAS. AUTORA ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Disposições preliminares e gerais ... ARTIGO 1 ... Esta Lei ... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ...
-
Acórdão Nº 0000878-69.2012.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES AFASTADAS. GESTORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO EXERCÍCIO DE 2009. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO
... Processo: 0000878-69.2012.8.06.0192 - Apelação ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ... DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES AFASTADAS. GESTORA ... DA SECRETARIA DE ... -
Acórdão Nº 0700823-48.2013.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-10-2019
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0184736-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... art. 535 do Código de Processo Civil, uma ... as preliminares ...