Premeditação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1022414-17.2022.8.11.0003 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO SANTOS MORAES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PREMEDITAÇÃO OU EMBOSCADA CONTRA A VÍTIMA. NÃO CONHECIDA. DELITO AGRAVADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIDA....

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS APTOS A EMBASAR A SENTENÇA. OFENDIDAS QUE DESCREVEM COM RIQUEZA DE DETALHES OS EPISÓDIOS CRIMINOSOS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS FORTALECIDAS PELOS

Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para roubo tentado e homicídio culposo. Não cabimento. Demonstração do ?animus necandi?. Cooperação dolosamente distinta. Não demonstração. Participação de menor importância. Não comprovação. Dosimetria. Culpabilidade exacerbada. Violência gratuita e premeditação. Manutenção....

Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Suficiência probatória. Exclusão da majorante. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Palavra da vítima. Dosimetria. Culpabilidade. Premeditação. Manutenção. Circunstâncias do crime. Afastamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Em crimes contra o patrimôn

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Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.

ROCESSO Nº: 0800592-20.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA. FALSIDADE MATERIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI PROMOVIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA...

PROCESSO Nº: 0806044-98.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA KALINE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Artur Ricardo Roque Celestino De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO

REVISÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, caput, c/c art. 70, caput, do Código Penal) E ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213, § 1º, DO CÓDIGO PENAL), EM CONTEXTO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. REFORMA DA PENA. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAR A CULPABILIDADE DO AGENTE PELA PREMEDITAÇÃO DO CRIME. ALTA REPROVAÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAR A...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COESO E COERENTE COM OS FATOS APRESENTADOS. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO NÃOAPELAÇÃO

Culpabilidade. Premeditação. Conduta social. Circunstâncias do crime. Fração de aumento da pena-base. 1 - se o agente, após o roubo, repassa o objeto do crime para terceiro, não há receptação, mas exaurimento do crime de roubo. A comercialização do objeto subtraído é pós-fato impunível. 2 - na subtração de patrimônios de mais de uma vítima na mesma ação há concurso formal de crimes (art. 70, cp),

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ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: RAFAEL AKIRA FUJISAWA, AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO (CP, ART. 121, § 2º

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA-BASE PARA 1/8 (UM OITAVO) POR MODULADORA CONSIDERADA DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO QUE INCIDE SOBRE O INTERVALO DA PENA. QUANTUM DE ELEVAÇÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DO VETOR DAAPELAÇÃ

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