Premeditação

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2.º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL).1. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO VISUALIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI DOS AGENTES. DISSIMULAÇÃO PARA APROXIMAÇÃO DAS VÍTIMAS. PREMEDITAÇÃO. ABORDAGEM QUANDO ELAS SAÍAM DO TRABALHO. FUGA EM

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - ATO PRATICADO PELO PROPRIETÁRIO COM AUXÍLIO DE TERCEIROS - OCUPAÇÃO COMETIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST) - DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, retirando-os da propriedade...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - ATO PRATICADO PELO PROPRIETÁRIO COM AUXÍLIO DE TERCEIROS - OCUPAÇÃO COMETIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST) - DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, retirando-os da propriedade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS. CONCURSO DE AGENTES. CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO DE 1/6. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIDA. UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA NA FRAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE ADEQUADAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO, LAUDO PERICIAL DA ARMA DO CRIME, CONFISSÃO E TESTEMUNHOS. INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS ATRAVÉS DA CONFISSÃO E DOS TESTEMUNHOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. OBSERVÂNCIA DE POSSÍVEL PREMEDITAÇ

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. EMPREITADA CRIMINOSA CONTRA O PRÓPRIO TIO. PREMEDITAÇÃO. MODUS OPERANDI. GOLPES DE FACA E ENXADA. HISTÓRICO DE AGRESSIVIDADE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUATRO APELADOS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE EM RELAÇÃO A DOIS RÉUS. EMBOSCADA EM RELAÇÃO A TODOS OS ACUSADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. VIABILIDADE EM RELAÇÃO A TODOS OS RECORRIDOS. MULTIPLICIDADE DE DISPAROS. PREMEDITAÇÃO. RÉUS QUE TRABALHAVAM COM SEGURANÇA PRIVADA.

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE REVISÃO DA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO FUNDAMENTADA NA PREMEDITAÇÃO DO CRIME. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO. MOTIVOS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DO USO DE RECURSO QUE

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO – TENTATIVA E CONSUMAÇÃO. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ATENUANTE DO ART. 65, I, DO CÓDIGO PUNITIVO PÁTRIO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO HÁBIL. ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. CRIMES DE ROUBO. CULPABILIDADE DO AGENTE CONSIDERADA NEGATIVA DIANTE DA FRIEZA E PREMEDITAÇÃO DOS DELITOS. MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL.

EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME] - SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – DEPRECIAÇÃO DA CULPABILIDADE [PREMEDITAÇÃO] E MAUS ANTECEDENTES – PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO - NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE INIDÔNEA – FRAÇÃO DE AUMENTO EM 1/8 - PEDIDO DE REDUÇÃO DA...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - VEREDITO CONDENATÓRIO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS POR NÃO ESTAR CARACTERIZADA A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE - PEDIDO DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO, AFASTAMENTO DA...

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PREMEDITAÇÃO. PLURALIDADE DE AGENTES. USO DE ARMA BRANCA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. EMPREITADA EM TRANSPORTE COLETIVO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES COM DOIS MENORES. USO DE ARMA DE FOGO. PREMEDITAÇÃO. MEIO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. DISPAROS EM VIA PÚBLICA GERANDO PERIGO COMUM. RÉUS MEMBROS

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CP). ALEGATIVA DEERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE DA DOSIMETRIA DE PENA. PENA-BASE. INSURGÊNCIA QUANTO A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. PREMEDITAÇÃO É CIRCUNSTÂNCIA APTA A ENSEJAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO EM VIA PÚBLICA, COM VÁRIOS

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, I, DO CPB. ROUBO MAJORADO. PROVA. DEPOIMENTOS E CONFISSÃO. COERÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇAÕ DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CRIME PERPETRADO COM USO DE ARMA 'BRANCA'. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. INTENSIDADE DO DOLO. PREMEDITAÇÃO E FRIEZA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO. AFERIÇÃO