Premeditação

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MOTIVO TORPE. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE NEUTRALIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTENSIDADE DO DOLO. PREMEDITAÇÃO. IMPIEDADE.

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CIRCUNSTÂNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9°, CP. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO, QUE PEDE ABSOLVIÇÃO, OU APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO PROVIMENTO PARCIAL, OBJETIVANDO, NA APLICAÇÃO DA PENA, A DESCONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE PREMEDITAÇÃO DO CRIME E PERSONALIDADE DO...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - SUÍCIDO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. - O art. 798 do Código Civil estabelece um critério temporal e objetivo para hipótese de suicídio do segurado no contrato de seguro de vida, de modo que o beneficiário não terá direito ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - SUÍCIDO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. - O art. 798 do Código Civil estabelece um critério temporal e objetivo para hipótese de suicídio do segurado no contrato de seguro de vida, de modo que o beneficiário não terá direito ao...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSOPENAL. ARTIGOS 214 C/C ARTIGO 224, ALÍNEA "A", E ARTIGO 226, INCISOII, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CP. CONDENAÇÃO. PROVASUFICIENTE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "C" DO CP.INCIDÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA APLICADA NO PATAMAR DE 2/3 COMBASE NO LONGO PERÍODO DA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSOPENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ATENUANTE DACONFISSÃO. NÃO INCIDÊNCIA. ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06.APLICAÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na hipótese do tráfico ilícito de entorpecentes,

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.CONCURSO DE AGENTES. PREMEDITAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPROCEDÊNCIA. PATRIMÔNIOS DE VÍTIMAS DISTINTAS. INVIÁVEL REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTUM DE INCREMENTO PROPORCIONAL. REGIME...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SOBERANIA DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No procedimento relativo aos...

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.DOSIMETRIA. MAIS DE UMA QUALIFICADORA. UMA UTILIZADA COMOCIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E OUTRA PARA QUALIFICAR O DELITO.POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE NEGATIVADA DE FORMA FUNDAMENTADA.PREMEDITAÇÃO. FRIEZA E A OUSADIA DO AGENTE NA EXECUÇÃO DO DELITO.DISSIMULAÇÃO E DO ABUSO...

PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRAS DA VÍTIMA. ESPECIALIMPORTÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. ATO LIBIDINOSO ATENTATÓRIO ÀDIGNIDADE SEXUAL. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE.PREMEDITAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - SUÍCIDO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. - O art. 798 do Código Civil estabelece um critério temporal e objetivo para hipótese de suicídio do segurado no contrato de seguro de vida, de modo que o beneficiário não terá direito ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - SUÍCIDO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. - O art. 798 do Código Civil estabelece um critério temporal e objetivo para hipótese de suicídio do segurado no contrato de seguro de vida, de modo que o beneficiário não terá direito ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ACOLHIDA- APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - SEGURO DE VIDA - MORTE - SUICÍDIO DO SEGURADO OCORRIDO NO PRAZO DE CARÊNCIA- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. - "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição,...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIA REVELADORA DE MAIOR CRUELDADE. 2. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE, AINDA QUE A ADMISSÃO NÃO SE SUBSUMA AO TIPO PENAL IMPUTADO OU AGREGUE TESES DEFENSIVAS. 3....

APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES. ROUBO. ARTIGO 157, §2°, I e II DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MANUTENÇÃO. PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443, DO STJ. PENA DE MULTA. SIMETRIA. REGIME FECHADO. ART. 33, § 3º, DO CP. CONFIRMAÇÃO. DETRAÇÃO E REGIME DOMICILIAR EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE DUAS PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI DO AGENTE. PREMEDITAÇÃO. DISSIMULAÇÃO. FUGA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina