Premeditação
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Acórdão Nº 0000636-78.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... COMPROVADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE NA ... PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA – PREMEDITAÇÃO NÃO ... COMPROVADA NOS AUTOS – ALTERAÇÃO DOSIMÉTRICA ... NECESSÁRIA. ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA RECURSAL – ... CABIMENTO. RECURSO ...
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Julgamento 0000254-78.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 21-06-2016
APELAÇÕES. DEFESA. MPM. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAMENTO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ART. 205, INCISO IV, DO CPM. LAUDOS PERICIAIS PSIQUIÁTRICOS NÃO CONCLUSIVOS. "IN DUBIO PRO REO". INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA. PREMEDITAÇÃO. QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL E...
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Acordao N° 1291644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Desclassificação para furto qualificado. Inviabilidade. Violência imprópria comprovada. Ausência de laudo de exame de corpo de delito. Prescindível. Dosimetria. Culpabilidade. Premeditação. Conduta social. Prática de novo crime no cumprimento de pena em regime aberto. Circunstâncias do crime desfavoráveis. Uso de veículo produto...
... VIOLÊNCIA ... IMPRÓPRIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ... PRESCINDÍVEL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CONDUTA SOCIAL ... PRÁTICA DE NOVO CRIME NO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. USO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 5000218-48.2020.8.24.0017 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÕES DE LEGÍTIMA DEFESA E AÇÃO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - TESES NÃO ACOLHIDAS - ELEMENTOS NOS AUTOS INDICANDO QUE O ACUSADO NÃO AGIU MODERADAMENTE USANDO DOS MEIOS NECESSÁRIOS - EXCESSIVO NÚMERO DE GOLPES DE FACA (SEIS), COM METADE DELES ATINGINDO A REGIÃO DORSAL DA...
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Acórdão Nº 0001441-26.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
... DO TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DE PENA ... IMPOSSIBILIDADE. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE ( PREMEDITAÇÃO) ... E CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME ( RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... DEFESA DA VÍTIMA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A ... EXASPERAÇÃO DA PENA BASE ...
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Acordao N° 1704230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Nulidade posterior à pronúncia. Inovação acusatória. Inocorrência. Dosimetria. Culpabilidade. Premeditação. Recurso que dificulta a defesa do ofendido. Sentença parcialmente reformada. 1. Claramente delineados os limites da acusação desde a denúncia, o reforço argumentativo utilizado pelo promotor no plenário do tribunal do júri não...
... MOTIVO FÚTIL. NULIDADE ... POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOVAÇÃO ACUSATÓRIA. INOCORRÊNCIA ... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. RECURSO QUE DIFICULTA A ... DEFESA DO OFENDIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. Claramente delineados os limites da acusação desde a ... -
Acórdão Nº 0804504-53.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-03-2022
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 157, § 3º, C/C ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). REFORMA DA PENA. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAR A CULPABILIDADE POR CONTA DA PREMEDITAÇÃO DO CRIME E DO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE MEIOS QUE ASSEGURARAM O SUCESSO DO ILÍCITO. ADEQUADA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME PORREVISÃ
... FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). REFORMA DA PENA ... POSSIBILIDADE DE NEGATIVAR A CULPABILIDADE POR CONTA DA ... PREMEDITAÇÃO DO CRIME E DO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ... MEIOS QUE ASSEGURARAM O SUCESSO DO ILÍCITO. ADEQUADA ... VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... É diferente de motivo fútil ... CRIME DE ÍMPETO São aqueles motivados por uma reação emocional repentina, sem qualquer premeditação. São geralmente passionais. Ex.: homicídio privilegiado ... CRIME EXAURIDO É aquele no qual o agente já consumou o delito, mas continua ...
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Acórdão nº 0004902-29.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ALISON ANTONIO SILVA VIEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA (ART. 155, §4º, I E II,
... PELO REDIMENSIONAMENTO DA PENA – ACOLHIMENTO PARCIAL – AFASTAMENTO DOS MOTIVOS DO CRIME – ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL – PREMEDITAÇÃO COMO ELEMENTO APTO A NEGATIVAR A CULPABILIDADE – AUSÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO FIXO A DETERMINAR A EXASPERAÇÃO DA PENA BASE NA FRAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000655-73.2018.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV); HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2ºI, III E IV, C/C O ART. 14, II); FRAUDE PROCESSUAL (CP, ART. 347). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS. 1. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RELATO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE QUE IMPUTA A PRATICA DOS DELITOS AOS ACUSADOS....
... No tocante à pena imposta, arguiu que o reconhecimento da "premeditação" como circunstância do crime, é elementar da circunstância qualificadora do crime cometido mediante promessa de recompensa; que não há qualquer ... -
Acórdão Nº 0043487-19.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE ... DO AGENTE. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. PREMEDITAÇÃO ... CRIMINOSA. MULTIPLICIDADE DE DISPAROS. EXECUÇÃO ... CRIMINOSA EM LOCAL PÚBLICO E EM HORÁRIO ... COMERCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
- Acórdão Nº 5000053-39.2022.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
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Acórdão Nº 5000040-20.2003.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... 4. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça a premeditação pode ser avaliada negativamente nas circunstâncias judiciais ... 5. Sendo a vítima jovem, deixando esposa grávida e um filho pequeno é ...
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Acordao N° 1349955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de latrocínio tentado. Absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Premeditação. Mantida. Circunstâncias do crime. Concurso de pessoas. Mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Deve ser mantida a condenação pela tentativa de latrocínio quando a palavra da vítima, que ganha especial relevância probatória em...
... CRIME DE LATROCÍNIO ... TENTADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Deve ser mantida a condenação pela ... -
Acórdão nº 0000252-08.2012.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOSIMETRIA DA PENA – PRECARIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA EM RELAÇÃO À CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE – PREMEDITAÇÃO COMPROVADA – MAIOR VALORAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, POR SER PREPONDERANTE SOBRE A AGRAVANTE DO...
... A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA EM RELAÇÃO À CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE – PREMEDITAÇÃO COMPROVADA – MAIOR VALORAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, POR SER PREPONDERANTE SOBRE A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE – PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0801041-74.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO COM FRIEZA, PREMEDITAÇÃO E MEDIANTE EMPREGO DE TORTURA PSICOLÓGICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕESHABEA
... PREVENTIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. DELITO SUPOSTAMENTE ... PRATICADO COM FRIEZA, PREMEDITAÇÃO E MEDIANTE EMPREGO ... DE TORTURA PSICOLÓGICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE ... EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO À ORDEM PÚBLICA ... -
Acórdão Nº 0700893-65.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA CORRETAMENTE. PREMEDITAÇÃO E VIOLÊNCIA EXACERBADA QUE JUSTIFICAM A DESVALORIZAÇÃO DA CULPABILIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO PARCIAL. UTILIZAÇÃO PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESE DE LEGÍTIMA...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO ... ACOLHIMENTO ... CIRCUNSTÂNCIA ... CORRETAMENTE. PREMEDITAÇÃO E VIOLÊNCIA EXACERBADA QUE ... JUSTIFICAM A DESVALORIZAÇÃO DA CULPABILIDADE. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO ... -
Acórdão Nº 0802419-02.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
... DELITUOSA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO ... MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRÁTICA CRIMINOSA ... EXISTÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO. JUSTIFICATIVAS IDÔNEAS ... PRECEDENTES DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0708170-32.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2017
... : Ministério Público ... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. VIOLÊNCIA COM MAIOR ... REPROVABILIDADE CONCRETA. ANTECEDENTES. INFORMAÇÕES OBTIDAS ... POR CONSULTA PROCESSUAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ...
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Acórdão Nº 0803561-07.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 15-10-2019
... DOSIMETRIA. CABIMENTO. QUALIFICADORA AFASTADA NO JÚRI. LIMITE DA ... PENA COM BASE NO ART. 121 DO CP. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI. AGRAVANTE DO RECURSO ... QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO COMO ...
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Acórdão nº 0001312-12.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-08-2021
Roubo circunstanciado. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais negativas. Circunstâncias do crime. Alto grau de premeditação e ardilosidade. Pena-base acima do mínimo legal. Exclusão da causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Pena de multa....
... , somente no momento em que a vítima encontrava-se sozinha e, portanto, mais vulnerável, revelando tal modus operandi um grau de premeditação, perspicácia e ardilosidade que exacerba a tipicidade penal objetiva prevista no artigo 157 do Código Penal, merecendo o justo demérito na ... -
Acórdãos nº 1000386-04.2015.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... , onde se veda, expressamente, tal cobertura Desnecessidade de demonstração ou comprovação da premeditação, posto que o fato ocorreu em período tido como suspeito Precedentes Sentença reformada - Recurso ...
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Acórdão Nº 0000002-21.2011.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
... PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA ATRIBUIÇÃO DESFAVORÁVEL DA ... CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO CORRETA. FRIEZA E PREMEDITAÇÃO ... VALORAÇÃO EQUIVOCADA EM RELAÇÃO AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA ... AFASTAMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0806716-13.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 14-02-2023
... DEVIDAMENTE ATRIBUÍDAS. MANUTENÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO ... DELITO. EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO PENAL. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA ... PREMEDITAÇÃO DA VETORIAL DA CULPABILIDADE, A FTIM DE EVITAR A ... OCORRÊNCIA ... REVISIONAL ... PARCIALMENTE PROCEDENTE ... 1 - A motivação trazida na ...
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Acórdão nº 0019278-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2017
... LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MODUS OPERANDI. PREMEDITAÇÃO ... CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CUSTÓDIA ... CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE COM PROLE DE ... IDADE INFERIOR A 12 ...