Prémio de não comercialização
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... comercialização, observado o disposto no § 3; ... V - realizada por caixa econômica, sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... também o fato de alguns empreendimentos já estarem com comercialização praticamente feita, então isso ajudava muito, naquele momento também os ...
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Acórdão Nº 0302578-41.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... do veículo o apelante deve ser indenizado no valor de comercialização indicado na tabela Fipe. Caso o recorrente intentasse receber quantia ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... relacionados com imóveis) de objetos não destinados a comercialização ou industrialização ... 44. Ensino de qualquer grau ou ...
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Direito individual do trabalho
... up (prazo no qual as ações ficam indisponíveis para comercialização); e (viii) titularidade ... Entre as várias espécies de stock plans ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011115-59.2018.8.19.0203 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA DE SAÚDE RÉ. COM EFEITO, O ARTIGO 30 DA LEI 9656/98 ESTABELECE QUE EM CASO DE RESCISÃO OU EXONERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA, É ASSEGURADO AO EX-EMPREGADO, QUE...
... CASO EM ANÁLISE, A APELANTE AMIL AFIRMA A ... NÃO COMERCIALIZAÇÃO/OFERTA PLANOS ... INDIVIDUAIS AO PÚBLICO EM GERAL NO ESTADO ... DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024382-24.2018.8.19.0066 (Cível), 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. COM EFEITO, O ARTIGO 30 DA LEI 9656/98 ESTABELECE QUE EM CASO DE RESCISÃO OU EXONERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA, É ASSEGURADO AO EX-EMPREGADO, QUE CONTRIBUA PARA O PAGAMENTO
... CASO EM ANÁLISE, A APELANTE AMIL AFIRMA A ... NÃO COMERCIALIZAÇÃO/OFERTA PLANOS ... INDIVIDUAIS AO PÚBLICO EM GERAL NO ESTADO ... DO RIO DE ... -
Acórdão nº 1005915-43.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – ARGUIÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEITADA – CONSÓRCIO – EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO DE COTAS CONTEMPLADAS – INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA – EXTINÇÃO DO VÍNCULO POR DESISTÊNCIA DO ADERENTE – RETENÇÃO DE VALORES – TAXA DE...
... – CONSÓRCIO – EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO" DE COTAS CONTEMPLADAS – INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA – EXTIN\xC3" ... -
Licitações
... j) coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas ...
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Decisão da Presidência nº 598987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO ADMINISTRADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 598987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO ADMINISTRADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
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Acórdão nº 7006534-84.2016.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019
Ação de cobrança. Seguro de vida. Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Teoria da aparência. Inquérito policial em andamento. Sobrestamento da ação cível. Negativa de cobertura. Indevida. Morte acidental. Agravamento do risco. Não comprovação. O Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, tendo em vista que este divulga a comercialização e a contratação do seguro, e...
... passivo da ação, tendo em vista que este divulga a comercialização e a contratação do seguro, e perante o consumidor é o responsável pela ... - Medida Provisória nº 688 de 18/08/2015. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA E ALTERA A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A LEI Nº 12.783, 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, E A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA.
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... Conforme levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ȋCCEEȌǡ em outubro de ʹͲͳͷǡ já eram ...
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Acórdãos nº 1022150-02.2017.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Febrero de 2019
... CADEIA DE CONSUMO QUE COLOCOU O SEGURO PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. São ...
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Acórdão Nº 0000844-29.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
... VENDEDOR QUE, NO ATO DA ... COMERCIALIZAÇÃO DO SEGURO TECE FALSA PROMESSA DE QUE, ... APÓS O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE ...
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ACÓRDÃO Nº 3124/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2010
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LEILÕES DO PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR, RELATIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA DE CAFÉ DE 2007, SOB RESPONSABILIDADE DA CONAB - PEPRO/CAFÉ. INDÍCIOS DE NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL. AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFIFICATIVA. NOVAS DETERMINAÇÕES. MONITORAMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 1º), incidente sobre a comercialização da produção rural realizada pelo empregador rural (pessoa física), por ...
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Acórdãos nº 0056940-73.2010.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... conseguinte, bem mais benfazejo à coletividade a comercialização de contratos de seguro de vida cujo sistema de ...
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Acórdãos nº 2229166-06.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Não comercialização de plano de saúde individual pela agravante não importa em ...
- Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
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Acórdãos nº 1017071-97.2014.8.26.0554 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Mera terceirização da atividade de comercialização das unidades imobiliárias do empreendimento da ré, para ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção realizada por empresa que exercite a atividade de comercialização de imóveis, desde que apresente o Certificado de Regularidade de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor do dano material, em que pese a demons-tração da comercialização das fotografias em moeda estrangeira (ID 1639475, p. 11; ID 1639468, p ...
- Processo nº 0004370-28.2016.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017