Prémio de não comercialização
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-85.2020.8.19.0066 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800063-85.2020.8.19.0066 Recorrente: GABRIELA DE OLIVEIRA FRANCA GONCALVES Recorridos: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e MARCIO SOARES TEIXEIRA MOVEIS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
-
Acórdão nº 50029191420178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE VEÍCULO. CLÁUSULA PERFIL. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PARTE SEGURADA. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. CORRETOR COMUNICADO QUE SE TRATAVA DE VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. VEÍCULO CONSERTADO. SALVADOS. INOCORRÊNCIA. 1. O CONTRATO DE SEGURO TEM O OBJETIVO DE GARANTIR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE OCORRER À CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONSUBSTANCIADA
... atividade da seguradora, mostrando-se indispensáveis na comercialização dos diversos produtos desta empresa ... Ademais, nos termos do art. 775 ... -
Acordao N° 1319023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Passagens aéreas adquiridas por milhas. Cobrança de taxas adicionais: não evidenciado de que se trataria de ?taxa de combustível?. Ciência da parte consumidora acerca das regras do programa de milhagem, inclusive da ?taxa de serviços de emissão de bilhetes? e dos procedimentos de resgate dos prêmios. Não prospera o pedido de repetição de indébito. Recurso improvido. I. Aquisição, em 02. 02.
... transporte aéreo de passageiros, em quaisquer canais de comercialização, conjugado ou ... não com serviços de turismo, deverá apresentar o ... -
Direito tributário e processual tributário
... sem expedição de nota fiscal, habilita-se, quando da comercialização do produto, ao crédito do ICM que incidiu sobre a operação anterior ...
-
Os Impostos em Espécie
... relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos; ... XII - cabe à lei ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033735-76.2020.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0033735-76.2020.8.19.0209 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. (ré) Recorridos: EDUARDO BIZERRA FERNANDES e ROBERTA BEZERRA FERNANDES (autores) Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Direito tributário
... São exemplos, dentre outros, os seguintes: ... 1) A comercialização ou industrialização, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de ...
-
Contribuições sociais
... 1.1.5), além da contribuição incidente sobre a comercialização de sua produção rural, poderá usar da faculdade de contribuir como ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... momento, a comercialização de conteúdos audiovisuais de outros ... países nem o acesso de agentes ...
-
Licitações
... árias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização" de bens ou prestação de serviços”, dispondo, entre outros temas, da \xE2\x80" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ção, incide sobre o faturamento, assim entendida a comercialização da produção rural própria, como definida pela Lei n. 10.256, de 2001, ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 20 do Código Civil 573 permite seja proibida a comercialização da imagem se assim ocorrer sem a anuência da pessoa cuja imagem for ...
-
Organização do estado brasileiro
... ; (b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, ...
-
Acordao N° 1825244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial cível. Transporte aéreo. Agência de viagens. Comercialização apenas de passagem aérea. Ilegitimidade passiva. Contrato de seguro de viagem. Cancelamento de voo. Cláusula não coberta na apólice. 1. O fundamento do pedido inicial está embasado no inadimplemento do contrato de transporte aéreo, em que o passageiro teve o voo cancelado. 2. Preliminar de ilegitimidade passiva. O stj,...
... TRANSPORTE AÉREO. AGÊNCIA DE VIAGENS ... COMERCIALIZAÇÃO APENAS DE PASSAGEM AÉREA. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA.CONTRATO DE SEGURO DE ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... houve grande celeuma quanto ao conceito e à própria comercialização de software ... A União editou a Lei 7.646, de 18 de dezembro de 1987, ...
- Acórdão Nº 0811825-65.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020847-55.2020.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020847-55.2020.8.19.0054 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. e GOL LINHAS AÉREAS S/A (rés) Recorridos: VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO RODRIGUES LEAL e RODRIGO RODRIGUES LEAL DA SILVA (autores) Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA - SÃO JOÃO DE MERITI Juiz Relator:...
-
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Quanto aos aspectos de comercialização: a localização, o formato, a distância a pólos de atratividade, ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... comercialização de determinadas armas e munições. 224 O legislador não pode colocar à ...
-
Economia do crime
... 125 “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – ...
- Processo nº 0028567-69.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
- nº 2006.34.00.019683-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Noviembre de 2007
-
Propriedade industrial
... ção; ou III – justificar a falta de fabricação ou comercialização por obstáculo de ordem legal ... Por fim, o art. 70 ainda traz outras ...