Prêmios de produtividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001720-25.2013.5.07.0002), 2014-11-03
... CÁLCULO DOS VALORES DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. Os valores pagos a título de prêmios, ainda que de forma mensal, eram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-96.2015.5.06.0101), 14-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos.
... ários acerca de qual seria o valor máximo pago a título de prêmios por produtividade. Afirma que é omisso o referido decisum quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001531-28.2016.5.06.0145), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... Da diferença de remuneração variável - prêmios por produtividade ... A reclamada se insurge contra a condenação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000313-09.2017.5.06.0022), 24-09-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte autora, deve-se restringir a responsabilidade subsidiária da reclamada/recorrente ao período em que o autor comprovadamente lhe prestou serviços. Apelo patronal parcialmente provido.
... ser reformado para condenar a ré a pagar as diferenças entre os prêmios produtividade, consignados nos recibos de salário e os valores máximos ... -
Acórdão, Processo nº 5019248-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... ; g) diante do regramento diverso, os valores relativos a prêmios e gratificações integram a base de cálculo das contribuições devidas ... sobre bônus, prêmios e abonos pagos em razão de produtividade, restando caracterizado, portanto, a ocorrência de julgamento citra ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de economia digital e economia verde, empreendedorismo, produtividade, competitividade, metrologia e demais temas relativos às suas ... ção e fiscalização dos segmentos de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000048-78.2019.5.06.0008), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRÊMIOS PAGOS (NATUREZA JURÍDICA). NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. CARÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. O recorrente persiste em que os valores pagos na rubrica "Prêmio Produtividade" se revestiriam de natureza salarial, com reflexos em horas extras, conforme revelado pelo conjunto probatório. O pleito do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRÊMIOS PAGOS (NATUREZA JURÍDICA). NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. CARÊNCIA DE ... persiste em que os valores pagos na rubrica "Prêmio Produtividade" se revestiriam de natureza salarial, com reflexos em horas extras, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130-75.2015.5.23.0041)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRODUTIVIDADE POR QUILÔMETRO RODADO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. Constatada possível má aplicação da Súmula 340 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento.
... LEI N.º 13.015/2014. PRODUTIVIDADE" POR QUILÔMETRO RODADO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÁ ... APLICA\xC3" ... balcão, viajantes ou pracistas) e atividades afins", enquanto os prêmios ... "têm a finalidade de recompensar, estimular, agradar, ... -
Direito coletivo do trabalho
... do sistema imunológico do empregado, ocasionando a baixa da produtividade e, consequentemente, o aumento de acidentes de trabalho e doenças ... XIV – prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-212/2003-655-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES E PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO. Não há que se falar em violação de preceito legal ou divergência de julgados. O acórdão do regional encontra-se em consonância com a Súmula 93/TST, impossibilitando o conhecimento do recurso, por divergência jurisprudencial, diretriz perfilhada no parágrafo 4º do artigo 896 da CLT. Quanto à Súmula 225 do TST, não há que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES E PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO. Não há que se falar em violação de preceito legal ou ... da repercussão de gratificação por tempo de serviço e produtividade no cálculo do repouso semanal. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000514-04.2017.5.07.0012), 2017-07-12
... , recebendo o salário-base de R$ 1.070,00 mais comissão por produtividade, havendo trabalhado de 17/11/2014 a 30/03/2017, ocasião em que foi ... para o setor de cobrança, pelo qual o reclamante auferiu o prêmios-produtividade. Afirma que quando da despedida do autor restou apurada a ...
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A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
... a subjetividade do trabalho em benefício do aumento da produtividade ... O Manual de integração distribuído pela Toyota para os ... As políticas de concessão de prêmios de produtividade aos bancários que superavam as metas de produção ...
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Decisões Monocráticas nº 1218224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PROVENTOS ... PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE ... TETO REMUNERATÓRIO ... SUBMISSÃO ... PRECEDENTES ... É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que prêmios e gratificações de produtividade são vantagens diretamente relacionadas ...
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Decisão monocrática Nº 1316571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. TETO REMUNERATÓRIO. SUBMISSÃO. PRECEDENTES. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que prêmios e gratificações de produtividade são vantagens diretamente relacionadas ...
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Decisão da Presidência nº 1218224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PROVENTOS ... PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE ... TETO REMUNERATÓRIO ... SUBMISSÃO ... PRECEDENTES ... É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que prêmios e gratificações de produtividade são vantagens diretamente relacionadas ...
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Acórdão, Processo nº 5000906-63.2022.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... sobre adicionais (de periculosidade e insalubridade), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando ... ao longo das décadas apenas reforçaram o bom desempenho ou produtividade como o propósito econômico desses pagamentos ... Considerando que esses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001694-71.2017.5.06.0145), 07-04-2021
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA PARCELA. DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO. ÔNUS DA RECLAMADA. Havendo contracheques que indicam o pagamento da remuneração variável, é ônus probatório da reclamada a demonstração dos critérios que ensejam o pagamento da parcela, inclusive quanto ao cumprimento de metas, uma vez que o pagamento é fato...
... pagos apenas entre 16.01.2012 até 16.04.2012, tratando-se de prêmios, não comissões. Por falta de habitualidade, diz que não podem incidir ... do pagamento duas rubricas, uma sob a rubrica prêmios por produtividade e outra denominada de remuneração variável. Destacou a magistrada ... -
Acórdão Nº 0020088-57.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que providos parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada para acrescer fundamentos a complementar a prestação jurisdicional, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.
... FUNDAMENTAÇÃOINTEGRAÇÃO DA PERICULOSIDADE EM PRÊMIOS PRODUTIVIDADE PAGOS ... O reclamante afirma que não houve ... -
Acórdão Nº 1303889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. TETO REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EXCEDENTE NOS MESES SEGUINTES. TEMA 480 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ABSTRATO ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ... PRODUTIVIDADE ... REMUNERATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EXCEDENTE NOS MESES ... mediante subterfúgios para criação de 14º, 15º salário ou prêmios ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001720-25.2013.5.07.0002), 2015-05-21
... remunerados, calculados com base na média dos valores dos prêmios dos últimos doze meses, com reflexos sobre as verbas rescisórias e FGTS ... -se às comissões e não a típica gratificação de produtividade, devendo, portanto, o RSR ser calculado sobre a média dos últimos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000514-54.2014.5.06.0006), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - PAGAMENTO DE PRÊMIOS POR OBJETIVO - ÔNUS DA PROVA - É ônus da empresa comprovar o correto pagamento de prêmios, de acordo com as normas internas por ela implementadas, demonstrando, de forma inequívoca, não apenas os critérios estabelecidos, como também a produtividade alcançada pelo empregado, através dos respectivos relatórios ou mapas de vendas, atraindo a...
... Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - PAGAMENTO DE PRÊMIOS POR OBJETIVO - ÔNUS DA PROVA - É ônus da empresa comprovar o correto ... , não apenas os critérios estabelecidos, como também a produtividade alcançada pelo empregado, através dos respectivos relatórios ou mapas ... -
Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, sobretudo após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional (Lei n. 13.467/2017), chamando a atenção para a necessidade da proteção da saúde e segurança dos trabalhadores por aplicativos, independentemente do reconhecimento do vínculo de emprego, face à existência de relação de trabalho entre os ciclo-entregadores, motoristas e...
... que deve ser feito pelos trabalhadores, o pagamento por produtividade e incentivos por premiações, baseados no sistema de notas e/ou ... proíbe, em seu art. 1º, por exemplo, “I – oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de ... -
Decisão monocrática Nº 1314210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... APELO 01: DOS EXEQUENTES - CONCESSÃO DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE A AUDITORES FISCAIS - TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO CONTEMPLA AGENTES FISCAIS ... nos presente autos refere-se tão somente ao recebimento de prêmios de produtividade das quotas e que em momento algum os ora recorrentes ...
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Decisão monocrática Nº 1303889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. TETO REMUNERATÓRIO. PAGAMENTO EXCEDENTE NOS MESES SEGUINTES ... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que prêmios e gratificações de produtividade são vantagens diretamente relacionadas ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 418-54.2019.5.06.0009)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... PRÊMIOS – PRODUTIVIDADE - ÔNUS DA PROVA ... Não se viabiliza o recurso ...