Prenomes
- Acórdão Nº 0804808-40.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0801800-21.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0003545-95.2015.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0803517-39.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0801158-14.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0800149-85.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1747872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Indeferimento da inicial. Postagens ofensivas em redes sociais (twitter e facebook). Pedido incidental de requisição de informações necessárias à identificação dos usuários das redes sociais responsáveis pelo conteúdo ofensivo. Aplicabilidade das disposições contidas no artigo 319, § 1º, do...
... Nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora, na petição ... inicial, indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o ... número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ... -
Acordao N° 1429791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Reivindicação de área ilegalmente ocupada por terceiros desconhecidos. Ordem de emenda à petição inicial para identificação e qualificação dos ocupantes, conquanto antecipadamente indicados como terceiros desconhecidos. Formalidade inexigível para as excepcionais circunstâncias do caso concreto. Dificuldade reconhecida da autora na obtenção de informações pessoais dos ocupantes não
... ocupar o terreno litigioso ... 2. O caputdo art. 319 do CPC prevê como requisitos da petição inicial a indicação dos nomes, ... prenomes, estado civil, profissão, números de documento pessoal, domicílio e residência do(s) réu(s) ... À regra geral assim estabelecida abrem ... - Acórdão Nº 0801046-32.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0804726-57.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 2023
- Acórdão Nº 0003495-06.2017.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0804134-96.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0801154-74.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 7º) a ordem de fíliação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido; ... 8º) os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais; o lugar e cartório onde casaram e a sua residência atual; ... 9º) os nomes e prenomes dos avós paternos e ...
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Decisão Monocrática N° 07181473220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AGRAVANTE: S. H. L. D. S. e P. H. L. D. S., representados pelos seus genitores, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Registros Públicos, que, nos autos da ação de retificação de registro civil, Processo n.º 0708250-32.2021.8.07.0015, indeferiu o pedido de tutela de urgência (ID 26252885). Em suas razões recursais os agravantes asseveram,...
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Acordao N° 1322498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Preliminares. Ausência de interesse processual. Falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Rejeição. Serviços de telecomunicações. Comprovação da efetiva contratação pelo consumidor. Inocorrência. Cobrança indevida. Inscrição irregular do nome...
... 2 – O inciso II do art. 319 do Código de Processo Civil preceitua que a petição inicial indicará “os ... nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Acórdão nº 0004903-74.2010.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
... CAUSA MADURA ... EVIDÊNCIA. CPC, 515, §3º. INCIDÊNCIA ... I - Conforme o artigo 50, 7º, da Lei nº 6.015/73, os nomes e ... prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e ... cartório onde se casaram, a idade da genitora, do ... registrando em anos completos, na ...
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Processo nº 0063278-58.2011.8.19.0042 de Segunda Câmara Criminal, 2 de Agosto de 2016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO DA APELANTE POR CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO (ARTIGOS 33 DA LEI 11343/2006 E 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). CORRÉUS DENUNCIADOS PELO DELITO DE RECEPTAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO EM RELAÇÃO AO CORRÉU CARLOS RAFAEL E...
... indicando seus prenomes e codinomes, bem como o local onde provavelmente poderiam ser encontrados. Os policiais ... Alvio Alexandre Loureiro e Márcio Pires da Fonseca ... - Acórdão Nº 0802005-57.2020.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0800299-23.2022.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Despacho com número 5484791-89.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-08-2022
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 0510425-61.2011.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 13-05-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 0040934-95.2012.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 20-05-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 0510675-94.2011.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 13-05-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...