Prenomes
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Acórdão Nº 0027460-16.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... indevidamente estar acometida de nulidade ... Art. 319. A petição inicial indicará: ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no ... Cadastro ...
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Despacho com número 0040934-95.2012.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 20-05-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 0510675-94.2011.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 13-05-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 5658071-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... “Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 0466640-83.2010.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 20-05-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 5484791-89.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-08-2022
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Despacho com número 0510425-61.2011.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 13-05-2023
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional ...
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Acordao Nº 59990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... Nesse passo, cabe ressaltar que o art. 54 da supracitada Lei determina expressamente que o assento do nascimento dever conter os nomes e prenomes dos pais e dos avs paternos e maternos.Art. 54. O assento do nascimento dever conter: (Renumerado do art. 55, pela Lei n 6.216, de 1975).[ ... ]4) o ...
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Acordao Nº 59990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... Nesse passo, cabe ressaltar que o art. 54 da supracitada Lei determina expressamente que o assento do nascimento dever conter os nomes e prenomes dos pais e dos avs paternos e maternos.Art. 54. O assento do nascimento dever conter: (Renumerado do art. 55, pela Lei n 6.216, de 1975).[ ... ]4) o ...
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Acordao Nº 59990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... Nesse passo, cabe ressaltar que o art. 54 da supracitada Lei determina expressamente que o assento do nascimento dever conter os nomes e prenomes dos pais e dos avs paternos e maternos.Art. 54. O assento do nascimento dever conter: (Renumerado do art. 55, pela Lei n 6.216, de 1975).[ ... ]4) o ...
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Acordao Nº 59990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... Nesse passo, cabe ressaltar que o art. 54 da supracitada Lei determina expressamente que o assento do nascimento dever conter os nomes e prenomes dos pais e dos avs paternos e maternos.Art. 54. O assento do nascimento dever conter: (Renumerado do art. 55, pela Lei n 6.216, de 1975).[ ... ]4) o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Peças prático-profissionais
... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I – o juízo a que é dirigida; ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Acórdãos nº 0032727-82.2012.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Andryele Nascimento Silva Apelado: O Juizo Retificação de registro civil - Assento de nascimento Inversão dos prenomes Autora que há muito suprimiu o primeiro prenome, que considera vexatório, sendo conhecida nos meios familiar e ...
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Acórdãos nº 0009930-16.2009.8.26.0038 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2014
... DUAS ALTERAÇÕES PRETENDIDAS ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUPRESSÃO DE UM DOS PRENOMES E ACRÉSCIMO DE SOBRENOME MATERNO. Prenome que não fica não alterado pela ausência dos requisitos legais. Vencido o ...
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Acórdão nº 60502 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1983
HABEAS CORPUS. NÃO E LICITO SUBSTITUIR POR PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS O RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, ADMITIDO PELO ART. 119, II, 'C' DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. 2. PEDIDO DE HABEAS CORPUS, ALEGANDO SER INIMPUTAVEL O ACUSADO POR CONTAR MENOS DE 18 ANOS AO TEMPO DO CRIME. HAVENDO DIVERSIDADE DE PRENOMES ENTRE O MENCIONADO NA IMPETRAÇÃO, O DO RÉU CONDENADO NA COMARCA DE ORIGEM E...
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Acórdão nº 60502 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1983
HABEAS CORPUS. NÃO E LICITO SUBSTITUIR POR PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS O RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, ADMITIDO PELO ART. 119, II, 'C' DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. 2. PEDIDO DE HABEAS CORPUS, ALEGANDO SER INIMPUTAVEL O ACUSADO POR CONTAR MENOS DE 18 ANOS AO TEMPO DO CRIME. HAVENDO DIVERSIDADE DE PRENOMES ENTRE O MENCIONADO NA IMPETRAÇÃO, O DO RÉU CONDENADO NA COMARCA DE ORIGEM E...
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Medida Provisória nº 776 de 26/04/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... ... 9º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora ...
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Despacho com número 5534633-72.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
?Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas
... artigos 320 e 321, dispõe: ... “Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no ... Cadastro ... -
Acórdão nº 1.0024.08.081280-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010
EMENTA: DIREITO REGISTRAL. SUPRESSÃO DE UM DOS PRENOMES. REGRA GERAL DA IMUTABILIDADE. EXCEÇÕES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO RIDÍCULO. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801751-22.2022.8.19.0031 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801751-22.2022.8.19.0031 Recorrente: SÔNIA MARIA VIEIRA DE MELLO Recorrido: ENEL BRASIL S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição inicial indicará: ... I - o juízo a que é dirigida; ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Direito Civil
... logo depois do parto; 6.º) a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido; 7.º) os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do ...
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A alteração administrativa do prenome e gênero de transgênero
Marcelo Rodrigues: A alteração do prenome e gênero de transgênero
... vir a ser desconstituída na via administrativa, mediante autorização do juiz corregedor permanente ou na via judicial, a mudança dos prenomes e do gênero (parágrafo 3º, artigo 2º). Autorizou uma espécie de repristinação parcial do conteúdo dos assentos civis de nascimento e ... -
Acórdãos nº 0015160-16.2010.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... OVÍDIO DE LIMA JUIZ: ANDRÉ GONÇALVES SOUZA REGISTRO CIVIL Retificação de certidões com grafia incorreta de prenomes e sobrenomes Antepassada do autor nascida no Brasil Certidão de nascimento que é documento hábil para ...