Preparo
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Viagem espacial exige preparo físico e nervos de aço
SAO PAULO — A conta bancária recheada não será o único pré-requisito dos futuros viajantes espaciais. É preciso, ao menos por enquanto, um treinamento físico para aguentar os impactos da microgravidade — a ausência quase completa da gravidade — no or...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 205. No caso de absolvição da instância, o autor será condenado ao pagamento das despesas feitas pelo réu com o preparo da defesa, inclusive honorários de advogado, que o juiz arbitrará ... Parágrafo único. Neste caso, ao autor não será lícito renovar a ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania ... § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. TAXA. LEI ... ESTADUAL. ... RECOLHIMENTO. ... JUDICIAIS. ... RECOLHIMENTO. ... AFASTADA. ... COMPLEMENTAÇÃO ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... V - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; ... VI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum; ... VII - empregar ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... § 1º É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ...
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Acórdão nº 2016/0230575-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : LUIZ CÉLIO BOTTURA ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PREPARO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO NO ... INTERREGNO DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA POSTERIOR. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COM FULCRO NO CPC DE 1973. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO ... STJ. 2. PREPARO. NÃO JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2016/0066108-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE PREPARO. NÚMERO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DIVERSO DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO STJ. CÓDIGO DE BARRAS. DIVERGÊNCIA. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no Có
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DESERÇÃO. ... RECOLHIMENTO DE PREPARO. NÚMERO DO CÓDIGO DE ... RECOLHIMENTO DIVERSO DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO STJ ... DIVERGÊNCIA. ... IRREGULARIDADE. ... -
Acórdão nº 2017/0013127-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO AO RECORRENTE ADERENTE. PRECEDENTES. 1. A possibilidade de interposição adesiva de determinados recursos cíveis enseja a aplicação das
... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO 2/STJ. RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE ... RECOLHIMENTO DO PREPARO. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSÃO DE ... BENEFÍCIO ... RECORRENTE ... ADERENTE. ... PRECEDENTES ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... Parágrafo único - O agravo retido independe de preparo ... Art. 523 - Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... bruto, degelatinado, desengordurado, limpo, tratado com ácido, achatado, cortado, fendido, quebrado, em pedaço moído ou em pó sem maior preparo ... Bico de animal, casco, chifre, garra ponta, unha, bruto, cortado, fendido ou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. ILEGÍVEL. DESERÇÃO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. É inaplicável o CPC/2015 aos recursos interpostos contra decisão publicada na vigência do CPC/1973, o que afasta a...
... PREPARO". ILEGÍVEL. DESERÇÃO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ... REGULARIZAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ... PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO ... CARACTERIZADA. ... REGIMENTAL ... CONTRIBUINTE ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0003919-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. PREPARO. VÁRIAS GUIAS ... (CUSTAS, TAXAS, PORTE DE REMESSA E RETORNO ETC.). ... RECOLHIMENTO ... COMPLEMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0179933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREPARO ... QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2016/0248246-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. AGENDAMENTO BANCÁRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O comprovante de agendamento bancário é insuficiente para demonstrar o recolhimento do preparo, de forma que não tendo a parte comprovado o pagamento do preparo do recurso no ato de sua interposi&
... 1. O comprovante de agendamento bancário é insuficiente para ... demonstrar o recolhimento do preparo, de forma que não tendo a parte ... comprovado o pagamento do preparo do recurso no ato de sua ... -
Acórdão nº 2016/0103737-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ, "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de mar
... PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE ... PAGAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DESERÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0269099-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AUSÊNCIA DO CORRETO PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE ... PAGAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE ... ADMISSÃO. ... CONFIGURADA. ...
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Acórdão nº 2012/0152721-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A deserção conduz ao juízo negativo de admissibilidade do agravo de ...
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... INDEFERIDA. ... OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ... BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2015/0114250-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)...
... PREPARO. ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0261052-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. PROCURAÇÃO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não comprova devidamente...
... PREPARO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. PROCURAÇÃO. CADEIA DE ... SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0223210-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO TEMPESTIVAMENTE. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. JUNTADA TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A comprovação do recolhimento das custas judiciais deve ser feita no ato de interposição do recurso, sendo inadmissível posterior regularizaç
... preparo não foi recolhido tempestivamente, o que tem o condão de ... - Embargos à execução. Deserção arguida em contrarrazões de apelação. Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade. Deserção do apelo arguida em contrarrazões. Deserção configurada. NCPC, 1.007. O recolhimento do preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Hipótese em que se não trata de insuficiência de preparo, nem foi justificada, da forma devida, a razão para o não recolhimento, impondo-se o reconhecimento da deserção. Apelação. Contrarrazões