preposto
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Acórdão nº 2004/0146961-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO DE DUPLICATA. INTIMADA PESSOA QUE NÃO É PREPOSTO OU REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. VALIDADE. VEDADO EXAME DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. PRESCINDIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-45.2012.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr ... RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou ... -
Acórdão nº 2003/0019799-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INFORMAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE PORTE DE ARMA DE FOGO. PARTICIPAÇÃO DO PREPOSTO DO BANCO NA DILIGÊNCIA POLICIAL EM LOCAL DIVERSO. IMPRUDÊNCIA E EXCESSO CARACTERIZADOS. CULPA. RESPONSABILIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU ...
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Acórdão nº 2007/0189955-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRÂNSITO. ACIDENTE. PREPOSTO. DANOS MATERIAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ ... 1. Não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-98.2003.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO DO RECLAMADO. De acordo com a Súmula nº 377 deste Tribunal Superior: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ta/af RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO DO RECLAMADO ... De acordo com a Súmula nº 377 deste Tribunal Superior: "Exceto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-49.2003.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que salvo quanto à Reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado da Reclamada. Exegese do art. 843, § 1.º, da CLT. Aplicação do § 4.º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/nn/ ... RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. O entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 377, assenta que salvo quanto à Reclamação de ... -
Recurso de revista
42 Manual do Preposto Trabalhista ... Atenção: Siga à risca as orientações com relação às guias (Guia de Depósito Judicial e GRU), pois disso depende o ...
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Prazos fixados em audiência
34 Manual do Preposto Trabalhista ... Ouvida das testemunhas do reclamado; Apresentação de alegações finais; Leitura da sentença, caso o juízo assim o ...
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DECRETO Nº 1832, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Regulamento Dos Transportes Ferroviarios.
... § 3° No caso da demora de parte de uma expedição, o destinatário, ou seu preposto, não tem o direito de recusar-se a retirar a que tiver chegado, sob pretexto de não estar completa a remessa, salvo o caso em que a expedição ...
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O auxílio ao advogado na defesa das ações trabalhistas
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 19 ... 1.8 O AUXÍLIO AO ADVOGADO NA DEFESA DAS AÇÕES TRABALHISTAS ...
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Tratamento dos documentos
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 5 ... A estrutura básica da numeração única é: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112300-55.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. VINCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO DO PREPOSTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... 1. Na hipótese o TRT consignou que "não logrou a recorrente comprovar a ausência de subordinação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-90.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. No caso, o egrégio Tribunal Regional entendeu que o fato de o preposto não ser empregado registrado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada. Contudo, nos termos do da Súmula nº 377, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. No caso, o egrégio Tribunal Regional entendeu que o fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1701-66.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Assim, o empregador responde, de forma objetiva, por danos causados em decorrência de ato ou omissão de preposto, nos termos dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil. 2.3. Some-se, ainda, a constatação de que a reclamada tinha ciência, por meio do e-mail ...
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Acórdão nº 2014/0089477-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preposto"/empregado do transportador, por conhecer a intenção dos ... passageiros e facilitar a respectiva atuação, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-34.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. Não comprovada a condição de empregado do preposto indicado pela recorrente, a Corte de origem decretou sua revelia, o que fez com base na Súmula 377/TST, segundo a qual, -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/sgm PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. Não comprovada a condição de empregado do preposto indicado pela recorrente, a Corte de origem decretou sua revelia, o que fez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-85.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... MATÉRIA ALEGADA APENAS PELA EMPRESA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO ... 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA DA RECLAMADA. Nos termos do art. 843 da CLT, deverão estar presentes nas audiências de instrução e julgamento o Reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2009
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 377, é no sentido de que o preposto deve ser, necessariamente, empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro e pequeno empresário. Nesse sentido, a decisão do Regional que expressa...
... PREPOSTO". CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 377, \xC3" ... - Acórdão nº 2014/0143277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0192895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de ação declaratória ajuizada com pedido de antecipação de tutela,
... documento, a despeito de ser do Coordenador Operacional, foi considerada válida ... por atuar na condição de preposto da empresa. Assim, para alterar tal conclusão, ... - Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1270774 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO POLICIAL. ABSOLVIÇÃO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. PREPOSTO. ATUAÇÃO COMO CIDADÃO. COLABORADOR DA POLÍCIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1270774/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 12/06/2012)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-23.2006.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO. PRECLUSÃO. Tendo a Corte de origem registrado que a autora não teria se insurgido, oportunamente, quanto à alegação de que o preposto da reclamada não fosse empregado, tem-se preclusa sua discussão, nesta fase processual. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS....
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/nks AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO. PRECLUSÃO. Tendo a Corte de origem registrado que a autora não teria se insurgido, oportunamente, quanto à alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-85.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/mag RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou ...