preposto credenciado
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Leis
... sobre as vendas ali realizadas diretamente pela empresa ou por um preposto desta ... § 1º A zona de trabalho do empregado vendedor poderá ser ... relatórios referidos no § 4º deste artigo pelo organismo credenciado poderá acarretar a suspensão de seu credenciamento. (Incluído pela Lei ...
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Legislação
... — assinatura e identificação do autuado, seu representante ou preposto" ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de infração elementos probat\xC3" ... de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000374-55.2018.5.07.0037), 2019-10-01
... NULIDADE. INEXIST¿NCIA. O desconhecimento dos fatos pelo preposto indicado pela empresa implica em na pena de confiss¿o ficta, uma vez que, ... ¿ an¿lise ... Sabe-se que o preposto ¿ agente credenciado pelo empregador para represent¿-lo em ju¿zo, mas ao indicar preposto, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000707-57.2015.5.07.0022), 2018-02-09
... que "Ainda vale destacar que a empresa se fez representar por preposto devidamente credenciado. No entanto, nem seria o momento processual para ...
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Legislação Complementar
... — assinatura e identificação do autuado, seu representante ou preposto" ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de infração elementos probat\xC3" ... de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver ...
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Decisão da Presidência nº 672135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... conflito, pois o sucesso da solenidade depende da capacidade do preposto de agir em nome do requerido no caso concreto ... Caso se apresente uma ... pessoa jurídica, pode o mesmo ser representado por preposto credenciado, conforme § 4º do artigo 9º da mencionada lei, não fazendo menção à ...
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Acórdão Nº 0020033-59.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Demonstrado que segunda reclamada se beneficiou das atividades laborais prestadas pelo reclamante, na condição de tomadora dos serviços, é responsável subsidiária, em relação aos créditos reconhecidos. Inteligência da Súmula nº 331, IV e VI, do TST.
... que não houve confissão da primeira ré, uma vez que apresentou preposto devidamente credenciado. Cita o artigo 843, §3º da CLT e Súmula 377 do ... -
Legislação Complementar
... — assinatura e identificação do autuado, seu representante ou preposto" ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de infração elementos probat\xC3" ... de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver ...