preposto credenciado
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000440-55.2014.5.06.0311), 08-10-2015
I-RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do enquadramento da reclamante no artigo 62, II, da CLT, incumbe à parte reclamada, que invocou em seu favor fato impeditivo do direito ao pagamento das horas extraordinárias, a teor do disposto no art. 818 da CLT. Mas embora configurado o exercício de encargo de mando e gestão (elemento subjetivo), o mesmo não
... ção dos efeitos da confissão ficta à 1ª reclamada, em face do preposto credenciado pela mesma não ser seu empregado, no período de julho/2010 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000712-88.2014.5.06.0007), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO "POR FORA". Considerando que não restou comprovando nos autos que parte do salário da autora era paga "por fora" dos contracheques, uma vez que sua testemunha nada afirmou a esse respeito e, ainda, tendo em vista o fato de a reclamante ter afirmado, em seu depoimento pessoal, que recebia o salário da categoria, correta a sentença ao indeferir as...
... Exigência da condição de empregado do preposto ... A reclamante manifesta inconformismo com a r. sentença, alegando ... À AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO E PREPOSTO CREDENCIADO" APESAR DE NÃO EMPREGADO. MANIFESTAÇÃO DO ÂNIMO DE DEFESA. REPRESENTAÇ\xC3" ... -
A Representação da Parte por Advogado no Juizado Especial
... A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. 141- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ... de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver ...
-
Decisao Nº 0082904-93.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, ...
-
Ritos e procedimentos
... A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto ... Todavia, há exceções estabelecidas na própria legislação ... de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado , munido de carta de preposição com poderes para transigir , sem haver ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-40.2013.5.19.0058)
... do comparecimento de seu advogado, sendo-lhe facultado designar preposto, na forma do art. 843 consolidado e encontrava-se ciente de que o não ... , possibilitando a substituição por preposto devidamente credenciado. No caso, o reclamado nem compareceu nem se fez representar por preposto, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000243-44.2017.5.06.0231), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. Ainda que inexista previsão legal quanto à exigência de apresentação de carta de preposição, este instrumento se revela meio adequado à comprovação do cumprimento da norma constante do art. 843, § 1º da CLT. Desta sorte, concedido prazo judicial para que o suposto representante da empresa reclamada comprovasse tal condição por meio...
... que o Recorrido não questionou a condição de empregado do preposto que esteve presente na audiência, limitando-se a questionar a ausência ... , de que deveria se fazer representar por um preposto credenciado, sob as penas de serem considerados confessos quanto a matéria de fato em ... -
Admitir a condição do preposto não empregado é um avanço ou um retrocesso?
... “Art. 9º ( ... ) ... § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício .” (destacou-se) ... Ao tecer os ...