prerrogativas do contador
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000567-46.2017.5.07.0024), 2017-09-06
... não foi homologada; que o pedido de demissão foi digitado pelo contador da empresa " ... Destarte, forçoso se concluir que a rescisão não ... São Paulo: LTr, 2002. p. 608): ' ... o conjunto de prerrogativas tendencialmente concentradas no empregador dirigidas à organização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001074-38.2015.5.06.0401), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em razão da Decisão Monocrática do Ministro Teori Zavascki, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 895.759, publicada em 13/09/2016, em que foi analisada a questão específica das horas in itinere e foi invocado como razão de decidir o julgamento, com repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, do...
... contador judicial ao adicionar todo o período do aviso prévio indenizado como ... poder de barganha, assegurado, exemplificativamente, pelas prerrogativas de atuação sindical, pelo direito de mobilização, pelo poder social de ... -
Acórdão, Processo nº 5023106-80.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... (6) Assegurar aos IMPETRANTES, o exercício da prerrogativas profissionais de seu patrono, nos termos da “Lei nº 8.906, de ... o fim de anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial.” ... (TRF3, Sexta Turma, Apelação Cível n ...
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Decisão monocrática Nº 0600962-05.2020.6.26.0304 de Tribunal Superior Eleitoral
... nas redes sociais destas e de Claudio José e a oitiva do contador responsável pela prestação de contas das candidatas femininas, somente ... ão estando demonstrado que os representados abusaram de suas prerrogativas" ou que extrapolaram do poder de autoridade de forma a provocar um desequil\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-60.2014.5.06.0401), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... poder de barganha, assegurado, exemplificativamente, pelas prerrogativas de atua ç ã o sindical, pelo direito de mobiliza ç ã o, pelo poder ... ç ã o do repouso semanal remunerado sobre as horas extras, o contador fez apura ç ã o de forma majorada, haja vista seu c á lculo consistir ... -
Acórdão, Processo nº 0025246-21.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ção do mérito do mandado de segurança (violação a prerrogativas do impetrante praticada, com ilegalidade ou abuso de poder, por autoridade ... , consubstanciados em meros balanços patrimoniais subscritos por contador da empresa, não são suficientes para ilidir as declarações da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000400-98.2014.5.06.0141), 18-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Os cálculos dos juros de mora cumpriram a orientação sentencial, que determinou a incidência de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação, nos termos dos arts. 883 da CLT e 39, § 1º da Lei nº 8.177/1991. 2. A sentença proferida pelo Juízo a quo encontra-se transitada em julgado, não cabendo mais qualquer discussão acerca da matéria nela decidida, que...
... jurídica de direito privado, não pode se valer das prerrogativas destinadas à Fazenda Pública, não sendo possível a modificação ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador. Não há espaço para alteração da decisão exarada em processo ... -
Aposentadoria do Servidor Público à Luz das EC's nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012
... a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas, e outras situações especiais dos militares, consideradas as ... identificação dos segurados da previdência social: I Otávio, contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a ...
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Classificação
... ção relativas à competência, ao recrutamento e às prerrogativas da justiça comum" ... Nesse texto constitucional, a Justiça do Trabalho ... ção do INSS, seja para impugnar os cálculos elaborados pelo contador ou pelas partes, seja para glosar a discriminação das verbas que ...
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Decisão da Presidência nº 114127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... ência ou falso testemunho, pelo exercício das referidas prerrogativas ... Pede, ainda, a expedição de salvo-conduto em favor do paciente ... João Carlos Feitoza pedindo a Rosalvo Simprini Cruz, contador de Olímpio Queiroga Neto e também integrante o grupo do Sr ... Carlos ...
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Decisão da Presidência nº 114588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2012
... ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais. 5 ... Seja expedido salvo-conduto, nos termos acima ... É ... Dados da PF apontam que o contador realizou saques milionários ... Acredita-se que Carvalho possua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000376-54.2014.5.06.0017), 07-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. URB. AUTARQUIA MUNICIPAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DISPENSA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONFIGURAÇÃO. DEFERIMENTO. Com efeito, o Decreto nº 30.169, de 30/12/2016, da Cidade do Recife - PE, que Regulamentou a Lei Municipal nº 18.291/16, de 30/12/2016, em seu artigo 5º, inciso V, transformou a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB em Autarquia, com a denominação de URB RECIFE -
... ços, à impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, prerrogativas processuais em razão do foro, prazos e custas assim como ao regime de ... Desta forma, correta a interpretação dada pelo Contador do Juízo (id nº 637e841), eis que devem ser consideradas todas as ... -
Decisões Monocráticas nº 114127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... ência ou falso testemunho, pelo exercício das referidas prerrogativas ... Pede, ainda, a expedição de salvo-conduto em favor do paciente ... João Carlos Feitoza pedindo a Rosalvo Simprini Cruz, contador de Olímpio Queiroga Neto e também integrante o grupo do Sr ... Carlos ...
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Decisões Monocráticas nº 114588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2012
... ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais. 5 ... Seja expedido salvo-conduto, nos termos acima ... É ... Dados da PF apontam que o contador realizou saques milionários ... Acredita-se que Carvalho possua ...
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Início dos Comentários
... caso, compete ao juiz determinar a liquidação de ofício pelo contador" judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hip\xC3" ... mente, entretanto, que o crédito trabalhista é dotado das prerrogativas do art. 186 do Código Tributário Nacional (Lei Complementar que só sede ...
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Acórdão Nº 0020980-20.2014.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
... FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE ... PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA ... A executada ECT apenas requer, neste item, que ... Os cálculos homologados foram apresentados por contador "ad hoc" da confiança deste Juízo. Este esclareceu que "Examinando a ...
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Acórdão Nº 0020622-69.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Não satisfeita a dívida pelo devedor principal, é cabível o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, inclusive se tratando de ente público, não sendo exigível a prévia desconsideração da personalidade jurídica, com o consequente redirecionamento da execução contra os sócios do devedor principal. Aplicação da Orientação...
... às execuções em que o INSS ou outro beneficiário das prerrogativas da Fazenda Pública figure na condição de devedor principal ou ... Inertes as partes, os autos são remetidos ao contador ad hoc, que elabora os cálculos de liquidação da sentença (Id ... -
Acórdão Nº 0000877-66.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
... Conforme é corretamente mencionado na sentença, o perito contador inclui o adicional noturno na base de cálculo das horas extras noturnas, ... Considerando que à Fugast não são concedidas as prerrogativas da Fazenda Pública, não se aplica a ela o percentual de juros de 0,5%, ...
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Acórdão, Processo nº 0018110-36.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONTADOR DA AERONÁUTICA. REPROVAÇÃO EM EXAME DE SAÚDE. HIPERTENSÃO ARTERIAL ... da Aeronáutica (EAGS-B/2006), bem como garantir todas as prerrogativas inerentes à sua condição de aluna, em igualdade de condições aos ...
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Acórdão Nº 0137600-61.2009.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. Entendimento prevalente desta Seção, ressalvado o entendimento do Relator , no sentido de que para a atualização monetária de débitos de Entes Públicos Municipais tenha ou não sido expedido o precatório até 25/03/2015, até esta data aplica-se a TR, e a partir de 26/03/2015 aplica-se o IPCA-E.
... cálculos de liquidação, o processo foi remetido ao perito contador ... Os cálculos de liquidação foram apresentados pelo contador ad hoc ... sentença transitada em julgado não aplicou ao reclamado as prerrogativas" da Fazenda Pública, de forma que não cabia a adequação procedida nos c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000903-27.2014.5.06.0010), 09-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RESUMO DOS CÁLCULOS. PLEITO NÃO FORMULADO NO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. Pela dicção do §1º, do artigo 1.013, do NCPC, ao Juízo ad quem apenas são devolvidas as questões suscitadas pelas partes na litiscontestação, sob pena de impossibilitar o direito ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, LV, da CF), além de suprimir grau de jurisdição. No...
... a totalização dos valores executados, diz, em síntese, que o Contador Judicial, sobre os valores do crédito bruto do exequente assinalados no ... limitou-se a exercitar o direito de acesso à justiça, com prerrogativas inerentes à ampla defesa, albergadas pela Constituição Federal ... -
Sentença nº 1001056-92.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... O reclamante contesta os critérios utilizados pelo perito contador para as compensações, bem como contesta índice de correção ... de embargos de declaração, foi deferida à reclamada “as prerrogativas das Fazenda Pública, para determinar a aplicação da Orientação ...
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Acórdão Nº 0021569-41.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021
ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal não autorizam a concessão de estabilidade prevista no art. 41 da Constituição da República a empregado público admitido posteriormente à Emenda Constitucional 19/98.
... "empregados ocupantes dos cargos de engenheiro, administrador e contador, certo é que tais empregados constituem categoria profissional ... (RPV ou precatório) atenderá os preceitos atinentes às prerrogativas da Fazenda Pública, inclusive quanto aos eventuais juros de mora ... Os ... -
Acórdão Nº 0021052-73.2015.5.04.0201 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 795 DA CLT. As nulidades no Processo do Trabalho serão declaradas mediante provocação das partes, as quais, sob pena de preclusão, deverão invocá-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
... concedeu aos membros da Advocacia-Geral da União certas prerrogativas, dentre as quais se encontra o direito de ser notificado pessoalmente dos ... 70e8850 - Pág. 1) ... Os cálculos são apresentados por contador ad hoc e sobre eles as partes são instadas a falar. A Autarquia é ...